01/02/2018 11:48:38 - Proposta suspende regra de tributação incidente sobre investidor-anjo de microempresa
Investidor-anjo é uma pessoa física ou jurídica que aplica recursos próprios em empreendimentos que estão começando, em geral pequenas empresas de inovação, as startups
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 719/17, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que suspende as regras de tributaçã...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2018 11:46:12 - Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias
Prazo foi prorrogado para o dia 2 de março de 2018
A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício entre os anos de 2013 e 2015. Enquadram-se nesse grupo os profissionais liberais (médicos,...leia mais
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01/02/2018 11:39:43 - Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios
O Diário de Justiça da última sexta-feira (26/1) publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal com estes cartórios.
Deixará de ser...leia mais
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01/02/2018 11:37:03 - STJ atualiza tabela de custas processuais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (1º) a atualização da tabela de custas judiciais referentes aos processos de sua competência. A Instrução Normativa 1 segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao C...leia mais
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01/02/2018 11:36:16 - Serviços de telefonia estão indisponíveis em duas unidades do TRT-2
O TRT da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), informa que o serviço de telefonia do Ed. Sede (Consolação) e da Unidade Administrativa I (Ed. Millenium) encontra-se indisponível para recebimento e realização de ligações externas.
Os esforç...leia mais
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31/01/2018 12:25:12 - Comissão do Senado vai analisar nova tabela de Imposto de Renda
Segundo proposta, ficaria isento quem ganha até R$ 3,3 mil mensais, ante R$ 1,9 mil atualmente;
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar, nesta sexta-feira, uma nova tabela para cobrança do Imposto de Renda. O objetivo do projeto de lei, do ex-senador Donizeti Nogueira, é adequar os valores da tabela progr...leia mais
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31/01/2018 12:24:16 - Indeferimento liminar de rescisória não é possível mesmo em caso de evidente ausência de violação da lei
O indeferimento liminar da petição inicial de uma ação rescisória não é possível mesmo quando o juiz considera evidente não ter havido a alegada violação de disposição legal.
Ao dar provimento a um recurso especial e determinar o recebimento da petição inicial e o regular processame...leia mais
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31/01/2018 12:23:39 - Juiz suspende decreto que institui taxa e regulamenta Uber e Cabify em BH
Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a vigência do Decreto Municipal 16.832/2018, que busca regulamentar em Belo Horizonte o funcionamento de aplicativos para transporte individual privado como o Uber, o Cabify e o 99 Pop. A decisão, publicada ontem (29), atendeu a um pedido do vereador Gabriel Azevedo (PHS), que moveu aç&ati...leia mais
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31/01/2018 12:22:55 - Governo prorroga prazo para implantar carteira de motorista eletrônica
O governo federal prorrogou para 1º de julho deste ano o prazo de implantação da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e) em todo o país. A obrigatoriedade de emissão estava prevista para 1º de fevereiro. Até a nova data, os departamentos de Trânsito de todos os estados e do Distrito Federal (Detrans) deverã...leia mais
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30/01/2018 12:05:32 - Saiba como fazer a declaração da Rais 2017
Data final para entregar a declaração é 23 de março de 2018
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) precisa ser declarada anualmente e tem prazo para ser entregue. Este ano, a data final é 23 de março. Quem tinha CNPJ ativo na Receita Federal em 2017, era Microempreendedor Individual (MEI) com funcionári...leia mais
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30/01/2018 12:02:51 - STJ não terá expediente nos dias 12 e 13
Em virtude do feriado de carnaval, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira).
A determinação consta da Portaria STJ/GDG 32, de 25 de janeiro. Com isso, os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para 14 de feve...leia mais
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30/01/2018 12:02:09 - Novas regras para plano de saúde por empresário individual entram em vigor
As novas regras de contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual entraram em vigor nesta segunda-feira (29). Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a regra deve ajudar a coibir abusos relacionados a esse tipo de contrato, como por exemplo a criação de empresas exclusivamente para esse fim. A Ag...leia mais
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30/01/2018 11:59:42 - Projeto garante a consumidor produto igual ou similar caso tenha prazo de validade vencido
A Câmara analisa projeto que garante ao consumidor receber outro produto igual ou similar gratuitamente caso produto à venda esteja com prazo de validade vencido (PL 8485/17). A proposta do deputado Victor Mendes (PSD-MA) estabelece que na hipótese de inexistência de outro produto idêntico ou similar, dentro do prazo de validade, o consumidor terá dir...leia mais
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30/01/2018 11:57:30 - Juízes usam WhatsApp para auxiliar atos processuais em 11 estados
Sete meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar a utilização do WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário, o aplicativo já é usado por magistrados de pelo menos onze Tribunais de Justiça (TJs).
O recurso tecnológico, que tem conferido mais celeridade ao processo judicial, j&aac...leia mais
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30/01/2018 11:54:58 - Facebook divulga princípios sobre privacidade e lança campanha educativa
O Facebook divulgou hoje (29), pela primeira vez, seus princípios sobre a privacidade de dados dos usuários e anunciou uma campanha de esclarecimento sobre a política de privacidade da empresa. A iniciativa propõe explicar como a empresa utiliza os dados coletados de seus usuários e como estes internautas podem controlar as informações ...leia mais
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30/01/2018 10:35:19 - Convenção ABRAS reunirá lideranças do varejo de 19 a 21/3 no RJ
A Convenção ABRAS acontece de 19 a 21 de março, no Riocentro, no Rio de Janeiro, e marcará a volta do evento à capital fluminense, local que, por muito anos, recebeu este que é o maior encontro de lideranças supermercadistas do Brasil.
Em 2018, a Convenção será realizada e...leia mais
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29/01/2018 11:48:52 - ABRAS: vendas do setor acumularam alta de 1,25% em 2017
Coletiva de imprensa na sede da ABRAS, em SP
vendas do setor supermercadista em valores reais registraram alta de 1,25% em 2017, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, elaborado pelo Departamento de Economia e Pesquisa, divulgado hoje (29), em coleti...leia mais
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29/01/2018 11:42:46 - Justiça analisa primeiras liminares contra bloqueio de bens pela Fazenda
Alguns contribuintes começaram a questionar na Justiça possíveis bloqueios de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Uma indústria de São Paulo, notificada por ter débitos tributários em aberto, obteve uma decisão favorável para evitar a medida. Essa mesma companhia, porém, teve o pedido negado em outro proc...leia mais
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29/01/2018 11:41:50 - Setor de cartões propõe acabar com o parcelado sem juros
O setor de cartões apresentou ao Banco Central (BC) no início deste mês uma proposta para substituir a modalidade conhecida como "parcelado sem juros" dos cartões de crédito por um modelo de crediário a ser oferecido ao consumidor. A mudança viria acompanhada de uma redução no prazo de pagamento aos lojistas, apurou o Valor com duas ...leia mais
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29/01/2018 11:41:01 - União deverá avaliar imóvel para quitar débito
Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região poderá servir de precedente para que contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa ofereçam à União imóveis para quitar a dívida. A possibilidade, conhecida como dação em pagamento de bens de imóveis, está prevista no Código Tri...leia mais
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29/01/2018 11:40:24 - Reforma Trabalhista altera os requisitos necessários à constituição de Grupo Econômico
Anteriormente ao advento da Reforma Trabalhista, encampada pela Lei 13.467/2017, o grupo econômico era configurado toda vez que uma ou mais empresas, cada uma com personalidade jurídica própria, estivessem sob direção, controle ou administração de outra, sendo, portanto, responsáveis solidárias entre si.
Sendo assim, a exist...leia mais
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29/01/2018 11:39:27 - Como será o trabalho do futuro?
O impacto das novas tecnologias sobre o emprego e a renda é um dos temas centrais das discussões do Fórum Econômico Mundial de Davos neste ano. A preocupação é geral. Multiplicam-se os estudos que antecipam uma grande destruição de empregos e de renda em decorrência da automação e da inteligência artificial ...leia mais
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29/01/2018 11:38:41 - Apesar de fim do recesso parlamentar, Congresso só iniciará trabalhos dia 5
Apesar de o fim do recesso parlamentar ser na próxima sexta-feira (2), os deputados e senadores devem retornar a Brasília apenas na segunda-feira da próxima semana, 5 de fevereiro, quando haverá a sessão solene de início dos trabalhos.
O motivo é a impossibilidade regimental de haver, no mesmo dia da abertura, votações na C...leia mais
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29/01/2018 11:38:07 - Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizar situação
As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. De acordo com a Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo de adesão ao regime para empresas em atividade.
Em 1º de ...leia mais
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29/01/2018 11:37:38 - Desembargador adota Whatsapp e reduz papel no gabinete no MS
Em consonância com as práticas adotadas pelo Poder Judiciário, em relação à contenção de gastos e uma gestão mais sustentável, o Des. Alexandre Bastos instituiu, em seu gabinete, práticas que reduzam ao máximo o uso de papel como, por exemplo, a disponibilização de um número de whatsapp para ...leia mais
Setor: Jurídico
26/01/2018 14:10:56 - Prazo para microempreendedor regularizar situação acaba hoje
Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a situação. O prazo para quitar ou parcelar as dívidas estava previsto originalmente para acabar na terça-feira (23), mas foi adiado para esta sexta.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ...leia mais
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