05/07/2019 12:02:53 - Saiba como fica o funcionamento do TRT-2 no feriado da Revolução Constitucionalista
Nos dias 8 e 9 de julho (segunda e terça), em virtude do feriado da Data Magna do Estado de São Paulo, quando se comemora a deflagração da Revolução Constitucionalista de 1932, não haverá expediente nas unidades que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada S...leia mais
Setor: Jurídico
04/07/2019 15:58:04 - STF admitirá protocolo físico nos fins de semana de julho para manutenção na base de dados
Portaria assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, permite o protocolo físico nos plantões dos fins de semana deste mês. Em razão da necessidade de manutenção na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo nos fins de semana de julho poderá ser realizado por meio físico. A autoriz...leia mais
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04/07/2019 15:57:02 - CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares
Medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito. No caso de mandado de segurança, os efeitos da liminar concedida també...leia mais
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04/07/2019 15:08:30 - Maia diz acreditar já haver votos para aprovar reforma da Previdência no Plenário
Por ser uma proposta de emenda à Constituição, são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos. Texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado em comissão especial
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse agora à noite que considera já haver votos necessários para aprovar a reforma da Previ...leia mais
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04/07/2019 15:04:27 - Para operadores do Direito, inadimplência não pode ser comparada com sonegação
Em meeting jurídico promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), na semana passada, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)Leandro Paulsen e o advogado e professor Luciano Feldens debateram a criminalização da inadimplência tributária. Mediado por Rafael Wagner, da d...leia mais
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04/07/2019 15:00:48 - ISS deve ser incluído nos pagamentos do PIS e COFINS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que negou à empresa Ascensus Trading & Logística o direito a excluir o ISS da base de cálculos de pagamentos do PIS e COFINS. A decisão unânime da 1ª Turma foi proferida em sessão de julgamento realizada em 19 de junho.
A empresa, sediada em Santa Catari...leia mais
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04/07/2019 14:59:36 - STF deve julgar embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta quarta-feira (3/7), os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. O julgamento, ...leia mais
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04/07/2019 14:57:15 - Prazo de processo administrativo federal contará apenas dias úteis, aprova CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/2018, que estabelece a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis. O texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plen&aacu...leia mais
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04/07/2019 14:51:58 - Empresa que despediu empregado portador de HIV sem comprovar o motivo é condenada por dispensa discriminatória
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma indústria de componentes automotivos que despediu um empregado seis meses após ser informada de que ele é portador do vírus HIV. A sentença foi proferida pelo juiz Mateus Crocoli Lionzo, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, e confirmada pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabal...leia mais
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04/07/2019 14:51:20 - Fórum de Competitividade do Varejo é recriado
PORTARIA Nº 169, DE 2 DE JULHO DE 2019
Recria o Fórum de Competitividade do Varejo.
O Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, II, "a", e "X" do art. 106 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em...leia mais
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03/07/2019 14:07:15 - Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro tu...leia mais
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03/07/2019 14:02:42 - TJDFT declara inconstitucional lei que previa isenção de ICMS
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou procedente ação movida pelo Governador do Distrito Federal e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 6.062/2017, que alterou o artigo 8º da Lei Distrital n. 5.005/12, instituindo condições e procedimentos de apuraç&atild...leia mais
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03/07/2019 13:59:56 - Toffoli pauta ação contra limites em indenizações por dano moral trabalhista
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 3 de outubro o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade do trecho da reforma trabalhista que impõe limites a indenizações por danos morais.
A ação, ajuizada pela Anamatra, questiona os artigos 223-A a 223-G da CLT, com a redaç&ati...leia mais
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03/07/2019 13:58:47 - Relator faz ajustes no parecer da reforma da Previdência; votação é adiada
Entre as mudanças, Samuel Moreira reduziu, de 60 para 57 anos, a idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 e retomou a transferência de recursos do PIS/Pasep para o BNDES. Comissão especial ainda vai decidir cronograma para votação do texto
O relator da reforma da Pre...leia mais
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03/07/2019 13:55:30 - Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Shopping Center Ribeirão Preto e manteve indenização de R$ 50 mil a ser paga a uma funcionária atingida por tiro dentro do centro comercial quando saía do trabalho.
Para o colegiado, a situação é distinta do entendimento pacificado pela Segun...leia mais
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03/07/2019 13:54:00 - Trabalho colaborativo é a essência no desenvolvimento do PJe
O aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um trabalho realizado a várias mãos. Com uma arquitetura colaborativa, as últimas versões do PJe estão sendo desenvolvidas em diferentes frentes, com a cooperação de diversos tribunais. Esse contexto cria um sentimento de “pertencimento”, isto é, os t...leia mais
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02/07/2019 12:58:32 - Supermercados acumulam crescimento de 2,39% nas vendas
Os supermercados brasileiros acumulam alta real de 2,39% até maio (deflacionadas pelo IPCA/IBGE), de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade nacional, e divulgado hoje (2). No mês de maio, as vendas do setor supermercadista em valores reais apresentaram queda de -1,46% na comparação com abril e ...leia mais
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02/07/2019 12:55:49 - Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal esclarece sobre valores recebidos a título de publicidade e propaganda disponibilizados por fornecedores para a realização de promoções ou campanhas publicitárias
A Solução de Consulta Cosit nº 208/2019 esclareceu que no regime de apuração não cumulativa da contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins, os valores recebidos a título de publicidade e propaganda disponibilizados por fornecedores para a realização de promoções ou campanhas publicitárias possuem nature...leia mais
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02/07/2019 12:54:54 - NJ Especial – A contribuição sindical facultativa e a perda de validade da “MP do boleto”
A Medida Provisória 873/2019, que reforçou pontos da reforma trabalhista, perdeu a validade na última sexta-feira (28), já que não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Com isso, a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado volta a valer integralmente, sem os acréscimos da Medida Provisória. A proposta ficou pa...leia mais
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02/07/2019 12:53:21 - TRT-RS cancela duas Súmulas sobre fruição parcial do intervalo intrajornada e aplicação de multa do CPC
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em sessão realizada na última segunda-feira (24/6), decidiu cancelar duas súmulas: a nº 75, que tratava da aplicação da multa do artigo 523, § 1º, do CPC no processo do trabalho; e a nº 79, que abordava a fruição parcial do intervalo intrajornada. A vi...leia mais
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02/07/2019 12:51:59 - Bem de família: Câmara mantém levantamento de penhora sobre imóvel que funciona como residência da proprietária da empresa executada
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que havia pedido a penhora do imóvel da proprietária da empresa onde trabalhou, depois do descumprimento de um acordo firmado entre as partes na Justiça do Trabalho.
O acordo firmado deveria ter sido pago em 15 parcelas de R$ 1.100 cada, o que não foi cumprido pela proprietária ...leia mais
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02/07/2019 12:50:31 - 94% dos processos tramitam no STF por meio eletrônico, diz Toffoli
Atualmente, 94% dos processos tramitam no Supremo Tribunal Federal por meio eletrônico, o que, representa os esforços desempenhados “no sentido de alcançar maior eficiência, transparência, e responsabilidade para a entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade”. A declaração é do presidente da corte, ministro Di...leia mais
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02/07/2019 12:49:54 - Sistema eletrônico do TRF-1 fica fora do ar e atrapalha andamentos
Um apagão no sistema eletrônico do Tribunal Regional da 1ª Região nesta segunda-feira (1º/7) está dificultando a vida dos advogados e servidores da casa. O site da corte também está fora do ar desde a tarde.
Só em uma das 22 varas, são 3 mil processos com andamento paralisado. O sistema de precatórios d...leia mais
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01/07/2019 13:09:42 - Gilmar suspende processos que tratam de acordos coletivos que reduziam direitos trabalhistas
Pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na sexta-feira, 28, a suspensão de todas as ações trabalhistas no País que analisam casos de contestação de acordos coletiv...leia mais
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01/07/2019 13:09:08 - MP da Liberdade Econômica vai liberar venda de remédios em supermercados
O relatório de Jerônimo Goergen (PP-RS) sobre a medida provisória da Liberdade Econômica derrubará a proibição para supermercados venderem remédios que não exijam receita, como aspirina. Hoje eles só podem ser vendidos em farmácias.
A MP da Liberdade Econômica foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro par...leia mais
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01/07/2019 13:08:28 - Comissão aprova projeto que anistia multas aplicadas a caminhoneiros em greve
Serão anistiadas apenas multas lavradas por causa de estacionamento na pista de rolamento, nos acostamentos, nos cruzamentos; impedindo a movimentação de outro veículo ou bloqueando a via
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anistia os caminhoneiros de multas aplicadas em razão da...leia mais
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