19/12/2018 12:02:06 - CSJT lança nova versão do PJe com inovações para simplificar o dia a dia dos usuários
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibiliza a partir desta segunda-feira, 17 de dezembro, a versão 2.3 do PJe para os Tribunais Regionais do Trabalho, que levará o nome “Jacarandá”. Para receberem suporte do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os TRTs têm 30 dias para implantar a ferramenta. Esta é a segunda versã...leia mais
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19/12/2018 12:01:32 - TRT 2ª região – atendimento a usuários do pje passará a ser exclusivo nos tribunais
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, informa que, a partir de 2 de janeiro de 2019, o atendimento aos usuários do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) passará a ser realizado exclusivamente por meio de canais próprios do Tri...leia mais
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18/12/2018 12:16:05 - Funcionamento da Justiça do Trabalho da 4ª Região entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) suspenderá o curso dos prazos processuais e a realização de audiências e sessões de julgamento entre 20 de dezembro de 2018 e 20 de janeiro de 2019. A medida abrange todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus e está disposta na Resolução Administrativa n...leia mais
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18/12/2018 12:15:36 - TRT 2ª região - suspensão de prazos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro
No recesso do judiciário, que acontece de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, não haverá expediente nas unidades que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Nesse período, e também no período subsequente ao recesso, que vai de 7 a 20 de janeiro, haverá suspensão dos prazos processuais, confor...leia mais
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18/12/2018 12:14:00 - Rejeitada mudança do Senado a projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou as modificações feitas pelo Senado em proposta aprovada pela casa que disciplina o rito da declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica.
O projeto (PL 3401/08) &...leia mais
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18/12/2018 12:13:07 - CCJ aprova nova tabela de custas judiciais e criação de fundo especial para Justiça
Recursos poderão ser investidos na construção, ampliação e reforma de prédios próprios do Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que atualiza os valores de custas processuais cobrados pela Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe)...leia mais
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18/12/2018 12:12:14 - PGFN instaura Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança
Fluxo é válido para débitos inscritos em dívida ativa da União e para contribuintes incluídos como corresponsáveis a partir de 1º de outubro
Está em vigor o Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O novo processo notificará contribuintes sobre os d&eac...leia mais
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18/12/2018 12:11:20 - Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf
Instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf
A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistem...leia mais
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18/12/2018 12:10:14 - Primeira Seção aprova oito súmulas na última sessão do ano
Durante a última sessão de julgamentos de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou oito novas súmulas sobre temas variados no campo do direito público.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a re...leia mais
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17/12/2018 14:58:28 - Comissão aprova similar gratuito para consumidor que encontrar produto vencido à venda
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pretende obrigar o fornecedor de produtos perecíveis a entregar ao consumidor, gratuitamente, mercadoria igual ou similar a qualquer item cuja data de validade esteja vencida.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Martins (...leia mais
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17/12/2018 14:53:19 - Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças
A Receita Federal publicou uma orientação para seus fiscais que amplia as possibilidades de inclusão de terceiros, como responsáveis solidários, em autuações tributárias. Pelo Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), qualquer pessoa com interesse na situação que ge...leia mais
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17/12/2018 14:51:59 - Empresas do 2º grupo do eSocial têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores
A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial.
As empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, iniciaram em julho de 2018 o envio de dados pelo eSocial e ...leia mais
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17/12/2018 14:46:50 - Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Em 11 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as Resoluções CGSN nºs 143 e 144, publicadas no Diário Oficial da União hoje, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2019.
A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano-calendá...leia mais
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17/12/2018 14:37:45 - Receita Federal atualiza norma sobre ECD
As modificações decorrem de inovações legislativas envolvendo a Escrituração Contábil Digital (ECD)
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.856, de 2018, que trata de Escrituração Contábil Digital (ECD) e altera a IN RFB nº 1.7...leia mais
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14/12/2018 14:48:22 - Comitê do BacenJud melhora monitoramento de contas bloqueadas
Medida aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai aumentar a eficácia do sistema de penhora on-line para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Na prática, em situações de bloqueio de contas bancárias e de investimento para o pagamento de dívidas sentenciadas, as...leia mais
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14/12/2018 14:47:02 - Medida provisória autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória (MP 863/18) que eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficia...leia mais
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14/12/2018 14:43:47 - Cobrança pelo despacho de bagagem é favorável ao consumidor, diz TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que a cobrança pelo despacho de bagagens é favorável ao consumidor. A avaliação sobre os efeitos da desregulamentação da franquia de bagagem despachada, proveniente de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foi definida na quarta-feira (12) pel...leia mais
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14/12/2018 14:42:50 - Iniciado julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e do COFINS
Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio Melo suspendeu, na sessão desta quinta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 587108, com repercussão geral reconhecida (Tema 179), em que se discute a compensação de créditos calculados com base nos valores dos bens e das mercadorias em estoque no momento da transiç&at...leia mais
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14/12/2018 14:42:15 - Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais – REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Sérgio Kukina.
Cadastrada como Tema 1.003, a controvérsia diz respeito ao marco inaugural de incidência...leia mais
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14/12/2018 14:36:45 - Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais
Um adicional em grau máximo (40%), calculado sobre o salário mínimo. No caso, constou de laudo pericial que um operador de máquinas estava exposto, sem proteção adequada, a agentes químicos nocivos à saúde e a ruído. A empresa contestou o trabalho pericial com o fundamento de que o empregado fazia uso de equipamentos de...leia mais
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13/12/2018 14:31:07 - Ministro reconsidera decisão que havia suspendido multas sobre tabelamento de fretes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou a liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 na qual havia determinado a suspensão da aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas em caso de inobservância dos preços mínimos previstos para os fretes na Lei 13.703/2018. A reconsidera&cc...leia mais
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13/12/2018 14:30:12 - Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária
A responsabilidade tributária solidária tratada decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser tanto o ato lícito que gerou a obrigação tributária como o ilícito que a desfigurou.
Foi publicado, no Diário Oficial da Uni&atild...leia mais
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13/12/2018 14:28:59 - Erros do eSocial: como solucioná-los
Erros na transmissão de arquivos para o eSocial são tema de vídeos da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, que abordam os principais erros no envio e como corrigi-los
A ENIT - Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, produziu uma coletânea de vídeos que abord...leia mais
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13/12/2018 14:26:30 - Comissão aprova mudança de regras para recusa de cheques no comércio
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio. Uma dos objetivos do texto é impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas compras. O PLC 124/2017 já foi aprovado pelas comiss...leia mais
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13/12/2018 14:24:35 - Informações de órgãos públicos e estabelecimentos comerciais deverão ser acessíveis
A oferta de informações às pessoas com deficiência deverá ser acessível, inclusive por meio do sistema braile, nos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2018, aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Transparência, Governança, ...leia mais
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13/12/2018 14:22:53 - Indisponibilidade de sistemas de TI do TRT-2 neste final de semana (15 e 16)
Em virtude de atividades de atualização do firewall do ambiente computacional do Tribunal, está previsto um período de indisponibilidade para o próximo final de semana (dias 15 e 16). Veja os horários e os sistemas afetados:
Período de indisponibilidade
Sistemas e serviços afetados
Das 8h do dia 1...leia mais
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