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04/04/2019 12:25:04 - Judiciário ganha agilidade com uso de inteligência artificial
Investimentos em tecnologia e em soluções de Inteligência Artificial (IA) são alguns dos caminhos definidos pelo judiciário brasileiro para responder ao crescimento exponencial das demandas da sociedade por justiça. As diversas iniciativas desenvolvidas e implementadas pelos tribunais do país são sistematizadas pelo Conselho Naciona...
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04/04/2019 12:23:48 - Tribunal de Justiça vai transferir 9,5 milhões de processos da capital para Jundiaí
Localizado desde 1995 em galpões no Ipiranga, o Arquivo custa aos cofres do Tribunal R$ 15,9 milhões ao ano. Ainda não há data fechada para o início da transferência
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai transferir os 9,5 milhões de processos da capital arquivados em galpões no bairro do Ipiranga, na ...
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03/04/2019 12:16:14 - Receita muda regra antiga e agora quer saber origem de bens do exterior
Uma regra de três anos atrás, que permitiu aos brasileiros trazer e declarar recursos do exterior sem comprovar sua origem, agora está sendo mudada pela Receita Federal. Para especialistas, é uma alteração no meio do jogo, e isso causa insegurança jurídica. A Receita não comentou a situação.
No in&iacut...
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03/04/2019 12:15:23 - Plenário aprova projeto que facilita o reconhecimento de marcas de ‘alto renome’
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que cria regras para proteção especial de marcas de “alto renome”. O PLC 86/2015 permite ao detentor de uma marca industrial pedir ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) o reconhecimento desse título a qualquer tempo. O texto foi modificado e terá que...
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03/04/2019 12:14:38 - DECISÃO: Ação para cobrança de divida tributária prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva do débito
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a sentença, do Juízo da 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Caxias/MA, que julgou procedentes os embargos à execução em vir...
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03/04/2019 12:14:07 - Pagamento de comissão de corretagem é cabível mesmo ante desistência da venda do imóvel
A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou um vendedor a pagar comissão de corretagem a uma imobiliária, embora a venda de seu imóvel não tenha sido concretizada. Conforme os autos, a parte autora alegou que o serviço de intermediação foi integralmente cumprido e que a venda do imóvel somente não foi efetivada em razão ...
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03/04/2019 12:12:12 - Processos serão incluídos na pauta da Corte Especial com pelo menos 48 horas de antecedência
A partir deste mês de abril, os processos constantes de pautas publicadas serão incluídos no índice da sessão de julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até 48 horas antes do horário de início da sessão. A nova regra foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25 de mar&cce...
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03/04/2019 12:11:36 - TRT da 2ª Região lança Portal da Conciliação
Reconhecendo a importância do acordo para a pacificação social dos conflitos, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região lançou o Portal da Conciliação. Contendo as informações necessárias para submeter seu processo a uma tentativa de conciliação, incluindo o passo a passo para a concretizaçã...
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02/04/2019 12:18:08 - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Disciplina cooperação técnica entre o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para fins de operacionalização das atividades de registro sindical.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso de suas...
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02/04/2019 11:55:30 - Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou dois enunciados de súmulas – de números 68 e 94 – que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial.
Súmula 68: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS.
Súmula 94: A parcela relativa ao ICMS inclui-s...
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02/04/2019 11:54:56 - Projeto estende dedução no IRPF para empregador doméstico até 2024
Este é o último ano em que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos. A partir de 2020 a carga tributária de uma parte dos cidadãos brasileiros de classe média se tornará ma...
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02/04/2019 11:54:14 - Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo
Com natureza jurídica de ação de conhecimento, o processo de embargos à execução segue as regras de recorribilidade previstas no caput e incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual há limitação no cabimento de agravos de instrumento em razão do conteúdo da decisão interlo...
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02/04/2019 11:53:32 - Poder Judiciário lança ação de combate às fake News
Neste 1º de abril (conhecido como Dia da Mentira), as redes do Poder Judiciário iniciam a campanha #FakeNewsNão, que tem como objetivo combater e alertar sobre o perigo de disseminar notícias falsas, as fake news, no ambiente digital.
A iniciativa, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem a parceria do Supremo Tribunal Federal (STF...
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02/04/2019 11:51:38 - Processos judiciais da Justiça Federal da 4ª Região passam a tramitar exclusivamente de forma eletrônica
A partir de hoje (1°/4) todos os processos judiciais da 4ª Região da Justiça Federal (RS, SC e PR) serão eletrônicos, tramitando no sistema eproc. Durante o último fim de semana (30 e 31/3), foi realizada a desativação do Sistema de Acompanhamento Processual (SIAPRO), uma plataforma que ainda gerenciava a tramitação ...
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01/04/2019 11:48:40 - ICMS a recolher no mês deve ser excluído da base de cálculo da Cofins, diz Carf
O montante a ser excluído da base de cálculo mensal da Cofins é o valor mensal do ICMS a recolher, conforme o entendimento da Solução de Consulta Interna nº 13/2018. O entendimento foi mantido pela 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
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01/04/2019 11:47:47 - Prazo de entrega da Rais acaba nesta semana
Documento reúne informações sobre empregadores e funcionários
Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informaç&oti...
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01/04/2019 11:47:04 - Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de um atendente de enfermagem. O fundamento da decis&atild...
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01/04/2019 11:45:58 - Projeto concede benefícios tributários a empresas que contratarem mães
Benefícios serão concedidos a empresas que contratarem mães de crianças de até 14 anos de idade
O Projeto de Lei 645/19 concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto p...
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01/04/2019 11:43:26 - Conciliação: o caminho mais curto para solução de problemas
Conheça o trabalho dos Cejuscs.
Conciliar é tarefa árdua, mas essencial para trazer final feliz a inúmeros conflitos judiciais. As partes chegam às sessões com raiva, mágoa, dúvidas e medo, imaginando para que lado a balança da justiça irá pender quando, na verdade, fazer justiça é ...
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29/03/2019 14:25:59 - Previdenciária - Prorrogada a vigência de Medida Provisória sobre benefícios irregulares
Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 871/2019 , que, entre outras providências, instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.
Lembramos que entre as alterações trazidas pe...
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29/03/2019 14:25:14 - Análise da MP da contribuição sindical começa na semana que vem
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 873/2019, que impede o desconto em folha da contribuição sindical, será instalada na semana que vem. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao receber um grupo de sindicalistas acompanhados do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O presidente do Senado informo...
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29/03/2019 14:24:30 - DECISÃO: Ação de consignação não é via adequada para discutir exigibilidade de crédito tributário
Por considerar a impossibilidade de discutir débito de tributo em ação de consignação em pagamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de materiais elétricos contra a sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária d...
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29/03/2019 14:23:52 - Projeto cria contribuição para substituir IOF e financiar Previdência rural
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 48/19 cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre operações financeiras (Cide-OF), destinada a financiar a Previdência rural brasileira. O novo tributo incidirá sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, e negociações com...
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29/03/2019 14:23:17 - STJ – Portal fica indisponível neste domingo (31)
O Superior Tribunal de Justiça informa que seu portal na internet e sua intranet ficarão indisponíveis neste domingo (31), das 7h às 8h, em razão de manutenção nos serviços de informática.
Fonte: STJ – 29/03/2019.
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28/03/2019 16:41:20 - Abras promove visita das Associações Estaduais ao Congresso Nacional
A Associação Brasileira de Supermercados realizou hoje (28), o evento Abras no Congresso Nacional, visita guiada com o presidente João Sanzovo Neto e os presidentes e executivos das associações estaduais ao plenário da Câmara dos Deputados e S...
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28/03/2019 16:29:27 - Frente Parlamentar do Comércio e Serviços é relançada em Brasília
Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão
Vice-presidente da República, Hamilton Mourão
Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e presidente da Frente FCS
Deputados da nova Frente Parlamentar do Comércio e Servi&cce...
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