O Tribunal de Impostos e Taxas–TIT vem informar sobre a publicação do Ato TIT – 08/2020, publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de ontem, estabelecendo as seguintes providências:

- Voltar a publicar, a partir do dia 22-06-2020, no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, as intimações de processos e expedientes em andamento no contencioso administrativo tributário.

- Prorrogar, até o dia 28-06-2020, a interrupção dos prazos processuais referentes a processos e expedientes físicos em andamento no contencioso administrativo tributário, bem como os prazos processuais referentes aos processos regidos pelo Decreto 54.714/2009, alterando o disposto no item I do Ato TIT – 03, de 30-03-2020 e alterações posteriores.

- Publicar as intimações de processos e expedientes em andamento no contencioso administrativo tributário, represadas no período de 23-03-2020 a 19-06-2020, de forma gradual a partir de 22-06-2020.

Uma vez mais solicitamos a colaboração desta respeitada instituição para a divulgação deste comunicado aos seus associados, com a antecedência necessária para que se organizem em relação às citadas atividades.

Ao tempo em que nos colocamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir, renovamos protestos de estima e consideração.

Fábio Henrique Bordini Cruz

Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT

Secretaria da Fazenda e Planejamento / CAT / SUBCON / TIT

Fonte: TIT / Clipping Eletrônico AASP, 17/06/2020