19/03/2020 14:38:42 - Clientes do cinco maiores bancos podem pedir prorrogação de dívidas
Cheque especial e cartão de crédito não terão pagamento prorrogado
Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A&nbs...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2020 14:37:24 - Medidas adotadas pelo TRT-RS para a prevenção do novo coronavírus (atualizadas)
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) adotou medidas que visam a prevenir o contágio pelo novo coronavírus nas dependências da Justiça do Trabalho gaúcha, a fim de preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, partes, auxiliares da Justi&...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2020 14:36:47 - Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados
A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios.
O eSocial passou a substituir as obrigações de pr...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:40:05 - Durante pandemia, comércio poderá limitar quantidade de produtos nas vendas
Em função da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), o Comitê Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CNDD-FC) divulgou, nesta terça-feira, dia 17 de março, Nota Técnica informando que não constitui prática abusiva a limitação da quantidade de produto ou serviço nas vendas do comércio.
O...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:39:35 - Comissão Mista aprova MP do Contrato Verde e Amarelo
Oposição havia pedido adiamento em razão do coronavírus. Deputados da base acreditam que medida vai ajudar a sair da crise
A oposição protestou, mas a Comissão Mista da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) aprovou o parecer do Relator, Deputado Christino Áureo (PP-RJ). Os parlamentares da oposiç&...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:39:29 - Câmara aprova projeto que libera por 90 dias venda de álcool líquido 70% para consumidor individual
Pela regra atual, álcool líquido 70% é restrito a laboratórios, hospitais e empresas que esterilizam materiais. Medida visa suprir demanda por álcool em gel em meio à crise do coronavírus.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto que susta por 90 dias uma norma da Agência Nacional de...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:37:26 - Confira a orientação dos Tribunais com relação ao coronavírus
As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta aos sites oficiais dos Tribunais sobre as medidas de prevenção adotadas ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Confira aqui:
Fonte: Clipping AASP – 18/03/2020.
leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:37:07 - Governo edita portaria que autoriza internação e quarentena compulsória
Os Ministérios da Justiça e da Saúde editaram uma portaria que autoriza internações e quarentena compulsória para conter o avanço do coronavírus. Segundo apurou a ConJur, a medida deverá ser publicada ainda nesta terça-feira (17/3).
Pelo texto, quem descumprir as novas determinações poder&a...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:36:34 - Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país
Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional
O Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal previ...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:33:33 - AASP solicita ao CNJ a uniformização de procedimentos pelos Tribunais em razão do Covid-19
A Associação dos Advogados – AASP, na segunda-feira, 16 de março, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ que seja editada a recomendação aos Tribunais no sentido de uniformizarem os procedimentos relativos aos prazos, audiências e sessões de julgamentos diante da situação do Covid-19 no país.
&nb...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:33:07 - Porto Alegre decreta emergência, fecha shopping e restringe fluxo; veja as medidas
Atendimento nos shoppings ficarão limitados a determinados estabelecimentos
Para travar a aceleração de casos de coronavírus, a prefeitura de Porto Alegre decretou emergência de saúde pública e baixou inúmeras medidas que vão afetar pesadamente a rotina dos 1,4 milhão de moradores e de quem vem à capita...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:31:50 - Abrasce recomenda que shoppings funcionem em horário reduzido
A nota divulgada pela associação não informa como anda o movimento nos shopping centers
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) recomendou aos associados com empreendimentos localizados em áreas com casos confirmados de coronavírus que funcionem em horário reduzido, das 12h às 20h, a partir desta quarta-feir...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:31:19 - COVID-19: nova determinação suspende expediente, audiências e prazos em toda a 2ª região
Medidas valem para o período de 17 a 31/3. Suspensão dos prazos inclui também o PJe; eventos da Ejud-2 e leilões referentes a março estão suspensos
Diante das novas recomendações do Ministério da Saúde editadas na última sexta-feira (13), sobretudo aquelas relacionadas ao trânsito de pessoas na c...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:30:45 - Coronavírus: Presidente do TST suspende prestação de serviços não essenciais e define novas medidas preventivas
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, suspendeu nesta terça-feira (17) a prestação de serviços não essenciais no âmbito do Tribunal e estabeleceu protocolo para a prestação presencial de serviços no cumprimento das atribuições-fim da Corte, como medida de emergência para preve...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:30:10 - INSTITUCIONAL: Tribunal estabelece novas medidas de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus na Justiça Federal da 1ª Região
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Moreira Alves, assinou nessa terça-feira, dia 17, a Resolução Presi 9953729 estabelecendo novas medidas de prevenção e de redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, causador da CO...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:29:15 - Atendimento pelas unidades judiciárias e administrativas do TRT/RJ será feito por e-mail ou telefone
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) esclarece que será assegurado o atendimento pelas unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal, por e-mail ou por telefone (o que poderá ser viabilizado por recurso de redirecionamento de chamadas), durante o período de vigência das medidas adotadas para preven&cc...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:28:11 - Corregedoria Nacional edita recomendação para cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça editou, nesta terça-feira (17/3), nova recomendação para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 pelo Poder Judiciário. O normativo traz medidas preventivas a serem adotadas pelas Corregedorias dos tribunais de Justiça, no âmbito do serviço extrajudicial brasileiro.
De acordo com o documento, po...leia mais
Setor: Jurídico
17/03/2020 14:39:02 - Cancelada reunião com Paulo Guedes na terça-feira sobre reforma tributária
Foi cancelada a reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (17) na Comissão Mista temporária que analisa a reforma tributária. A expectativa do Presidente da Comissão, Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), era de que o Ministro e o Secretário Especial da Receita Federal entregassem a proposta do Governo sobre o tema.
...leia mais
Setor: Jurídico
17/03/2020 14:37:31 - Contra coronavírus, Governo vai injetar R$ 147 bi na economia em 3 meses
Pacote para proteger país de epidemia vem com medidas como o adiantamento da 2ª parcela do décimo-terceiro de aposentados e pensionistas para maio
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou no fim da tarde desta segunda-feira, 16, que o Governo vai injetar 147 bilhões de reais na economia nos próximos três meses para blindar ...leia mais
Setor: Jurídico
17/03/2020 14:36:30 - Entidades de advogados pedem suspensão por 30 dias de prazos processuais
Para evitar a propagação do coronavírus, entidades de advogados pediram nesta segunda-feira (16/3), a suspensão, por 30 dias, de prazos e processos em tribunais judiciais e administrativos.
A nota pública é assinada pela Associação Brasileira de Direito Financeiro; Associação Brasileira de Direito Tribut&aacu...leia mais
Setor: Jurídico
17/03/2020 14:35:55 - Após reunião com ministro da Saúde, Toffoli decide manter sessões presenciais do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reuniu autoridades dos três Poderes nesta segunda-feira (16) para debaterem medidas conjuntas em relação ao novo coronavírus. Representando o Executivo, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, teceu esclarecimentos a respeito do surto para os participantes.
Toffoli apresentou medi...leia mais
Setor: Jurídico
17/03/2020 14:34:20 - TJRS suspende prazos processuais e restringe atendimento ao público
Em Resolução publicada na tarde desta segunda-feira (16/3) o Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, determinou a suspensão dos prazos processuais administrativos e jurisdicionais, na primeira e segunda instâncias, sem prejuízo do atendimento e cumprimento das medidas consideradas urgentes.
O horário de expediente do Poder J...leia mais
Setor: Jurídico
17/03/2020 14:33:42 - TRF3 suspende prazos processuais por 30 dias
Nova portaria estende teletrabalho a servidores em geral e interrompe atos presenciais
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, editaram hoje (16/3) nova portaria com medidas para o enfrentame...leia mais
Setor: Jurídico
17/03/2020 14:32:24 - Coronavírus: novo Ato Normativo Conjunto disciplina o funcionamento do TJRJ
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, assinaram nesta segunda-feira (16/3) o Ato Normativo Conjunto 05/2020, disciplinando o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) nos próximos dias, devido ao agravamento da pandemi...leia mais
Setor: Jurídico
17/03/2020 14:26:57 - RJ - DECRETO No 46.970 DE 13 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências.
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 46.970/2020, publicado no Diário Oficia...leia mais
Setor: Jurídico
17/03/2020 14:26:35 - Para evitar disseminação do Covid-19, STJ adota medidas de restrição de circulação de pessoas
Além da suspensão das sessões presenciais de julgamento até o dia 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que outras medidas temporárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) já estão sendo adotadas – entre elas, a suspensão dos atendimentos presenc...leia mais
Você está em:
