21/03/2019 16:17:29 - Convenção ABRAS: Rogério Marinho fala da relevância da Reforma da Previdência
O Secretário Especial da Previdência Social, Rogério Marinho, participou hoje da Convenção Abras, no Riocentro, RJ. Em sua palestra, ele destacou os principais pilares da reforma previdenciária: combate à fraude e privilégios, equidade, cobrança de dívidas, e impac...leia mais
Setor: Jurídico
21/03/2019 12:52:12 - STF forma maioria para aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009
O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (20/3), a análise dos embargos de declaração que questionam possibilidade de modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. O julgamento foi suspens...leia mais
Setor: Jurídico
21/03/2019 12:51:19 - TST adia revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começaram a analisar, nesta quarta-feira (20/3), uma proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para adequar as súmulas e as orientações jurisprudenciais do TST à Lei da Reforma Trabalhista.
A discussão se baseou em um pedido do ministro Ricardo Lewan...leia mais
Setor: Jurídico
21/03/2019 12:50:01 - CCJ define as primeiras audiências públicas sobre a PEC da Previdência
Debates sobre a proposta do governo terão início na próxima semana. O primeiro convidado é o ministro da Economia, Paulo Guedes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), requerimento para a realização de audiências públicas sobre a propost...leia mais
Setor: Jurídico
21/03/2019 12:49:10 - TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS
É lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e venda.
O entendimento, pacificado pela Súmula 509 do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para anular auto de i...leia mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que neste sábado (23), em razão de manutenção em sua infraestrutura de informática, haverá indisponibilidade de todos os serviços e sistemas entre as 14h e as 15h, e apenas dos serviços de telefonia no período das 15h às 23h59.
Fonte: STJ – 21/03/2019.leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2019 16:29:38 - O omnichannel na prática é o futuro, diz, Peter Estermann em painel na Convenção Abras
Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto
Peter Estermann, diretor-presidente do Grupo GPA
Por Wagner Hilário, do Rio de Janeiro
Para tratar dos “Desafios da Liderança”, a Convenção Abras trouxe o diretor-presidente do Grupo GPA, Peter Estermann, que participou de painel inter...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2019 15:00:40 - Juiz de Belo Horizonte nega pedido para suspender MP da contribuição sindical
O juiz Pedro Paulo Ferreira, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou, nesta terça-feira (19/3), pedido de um sindicato para suspender efeitos da Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela Presidência da República. Esta é a primeira decisão que nega pedido de suspensão da norma.
Pela MP, os s...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2019 14:58:30 - Isenção de contribuição previdenciária vale quando plano complementar é restrito
Os empregados que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem ser excluídos do plano de previdência complementar em regime aberto sem afetar a isenção de contribuição previdenciária. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seç&ati...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2019 14:57:34 - Receita Federal publica norma sobre a CPRB
Instrução Normativa RFB nº 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf
Foi publicada, no Diário Oficial de sexta-feira (15), a Instrução Normativa RFB nº 1876 que trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2019 14:50:07 - Projeto obriga supermercado a oferecer carrinho adaptado a criança com deficiência
O Projeto de Lei 485/19 obriga supermercados de médio e grande porte a disponibilizar carrinhos de compras adaptáveis para uso de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, de 2% a 5% dos carrinhos deverão ser adaptados.
O autor da proposta, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), ressalta ...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2019 14:49:14 - Vai a sanção projeto que cria alternativa de crédito para empresas de pequeno porte
O Plenário aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), a ser capaz de realizar operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O PLC 135/2018 seg...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2019 14:46:18 - Sistema Malote Digital será atualizado na próxima sexta-feira (22/3)
Na próxima sexta-feira (22/3), entre 10h e 12h, o sistema Malote Digital será atualizado. A intervenção resolverá problemas de conectividade com os Tribunais Regionais Federais e demais Tribunais que já utilizam certificados digitais de 4.096 bits.
Em virtude da atualização, a coordenadoria de Gestão Documental do Conselho ...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2019 12:56:19 - Não incide contribuição previdenciária sobre abono único, define STJ
Não incide contribuição previdenciária sobre bônus previstos em convenção coletiva se eles forem pagos em parcela única e sem habitualidade. A tese foi firmada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado na semana passada.
Segundo os ministros, a jurisprudência do STJ é...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2019 12:52:45 - Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para possibilitar o acesso a dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) em ação de execução fiscal.
A autarquia interpô...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2019 12:51:19 - RJ - Lei sobre sistema de crédito em estacionamento de shopping continua suspensa
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, por maioria de votos, confirmou, em sessão nesta segunda-feira, dia 18, que continua suspensa a Lei Municipal 6.459, de 9 de janeiro de 2019, que institui o crédito de minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos públicos e privados. Os desembargadores ratificaram a liminar que havia sido co...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2019 12:50:28 - DECISÃO: Ativos de empresa e de sócio-gerente não podem ser indisponibilizados ao fundamento de que a dívida tributária é superior a 30% do patrimônio
Para que seja feito o bloqueio de bens e ativos da empresa devedora principal e do seu sócio-gerente é necessário a comprovação da responsabilidade tributária dentro dos limites da Medida Cautelar Fiscal da Lei nº 8.397/1992. Com esse entendimento a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou p...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2019 12:48:38 - Decreto nº 9.731, de 16.3.2019
Decreto nº 9.731, de 16.3.2019 - Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Fonte: Clipping AASP &nd...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2019 12:42:37 - TRT 4ª Região – PJe apresenta lentidão nesta segunda-feira e certidão de indisponibilidade será publicada
Em razão de lentidão apresentada pelo PJe nesta segunda-feira, será publicada certidão de indisponibilidade do sistema para o dia de hoje (18).
A equipe técnica está trabalhando para restabelecer a normalidade do sistema, o que pode gerar instabilidade nos próximos minutos.
Fonte: TRT 4ª Região – 18/03/2019.
leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2019 17:27:11 - Setor aposta em estabilidade para a Páscoa 2019
Os supermercadistas brasileiros esperam estabilidade para a Páscoa 2019, de acordo com estudo realizado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da ABRAS, divulgado hoje, em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, que antecede a 53ª Convenção ABRAS. Para 60,5% dos empresários entrevistados, as vendas ficarão no mesmo patamar do ano anterior. No en...leia mais
O setor supermercadista brasileiro registrou faturamento de R$ 355,7 bilhões em 2018, um crescimento nominal de 0,7% na comparação com 2017, de acordo a 42ª edição da Pesquisa Ranking ABRAS/SuperHiper, elaborada pelo Departamento de Economia da Associação Brasileira de Supermercados, em parceria com a Nielsen, e divulgada hoje, em coletiva d...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2019 16:27:53 - Base de cálculo para instituição de taxas de fiscalização é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional utilizar como base de cálculo o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento para definir o valor de taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia. O tema, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 990094, teve repercussão geral reconhecida, por ...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2019 16:27:13 - Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade
Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), aprovado pelo Congresso Nacional em 2017. O DNI será um documento virtual que unifica o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o título de eleitor.
No Decreto 9.723, o Executi...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2019 16:26:25 - NJ - Turma mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência
Em decisão recente, a 10ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que condenou uma trabalhadora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência. A trabalhadora teve parte dos pedidos rejeitados e, como ajuizou a ação após a entrada em vigor da reforma trabalhista (11/11/2017), a ...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2019 16:25:32 - Requerimento para mediação pré-processual em dissídio coletivo passa a ser feito no PJe-JT
Entidades sindicais e empresas interessadas em requerer o auxílio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em mediações ou conciliações pré-processuais em dissídios coletivos devem recorrer, desde segunda-feira (11/3), a um novo sistema. Ato conjunto publicado pela Presidência e pela Vice-Presidência Judicial (VPJ) e...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2019 16:23:25 - Nova versão de aplicativo para consumidor permite consulta sobre CPF
A partir de hoje (15), os consumidores brasileiros já podem consultar a situação do CPF por meio do aplicativo de smartphone SPC Consumidor. A consulta gratuita informa se o cadastro está na base de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A nova versão do aplicativo vai informar, além do atraso, infor...leia mais
Você está em:
