Portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abre amanhã (4) Consulta Pública sobre a proposta de Termo de Compromisso que será firmado entre o Governo e seis grandes empresas para o estabelecimento de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral. A Portaria nº 252/2020, que torna pública a abertura do processo, foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.

A minuta do Termo de Compromisso estará aberta para receber contribuições e sugestões até o dia 3 de julho, no site do ministério.

A logística reversa é definida na Política Nacional de Resíduos Sólidos como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por ações, procedimentos e meios que viabilizem a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial. O objetivo é reduzir resíduos e poluição e regenerar sistemas naturais, mantendo produtos e materiais em ciclos produtivos ou promovendo a destinação final ambientalmente adequada.

De acordo com o MMA, as empresas Ambev, Kaiser & HNK BR, Nestlé, Coca-Cola, Tetrapak e Unilever, que assumirão o compromisso, colocaram no mercado cerca de 5 milhões de toneladas de embalagens em 2018. As iniciativas de logística reversa envolvem toda a cadeia de produção e consumo, desde fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores até cooperativas e associações de catadores na coleta e reciclagem.

A meta do MMA é que 100% das embalagens plásticas sejam desenvolvidas com materiais que permitam a reciclagem ou compostagem até 2025 - hoje esse índice é de 80,4%. Além disso, o termo prevê um aumento progressivo do uso de matéria-prima reciclada pós-consumo nas embalagens inseridas no mercado. O plástico deve saltar de 7% para 23% e o vidro de 27% para 31%, em cinco anos.

Segundo o Ministério, a medida aumentará o uso de modelos alternativos de embalagens retornáveis plásticas ou refis, saindo do patamar de 9% para 25%, e ainda avançar na reinserção do material descartado na cadeia produtiva. A taxa de reciclagem também terá aumento dos índices na indústria recicladora, de maneira progressiva, até 2025. Materiais de vidro deverão subir de 26% para 29%, de plástico de 34% para 38%, de papel de 60% para 62%. A reciclagem dos produtos de metal deve alcançar 87%.

“Com as medidas, o Ministério do Meio Ambiente pretende gerar um círculo virtuoso. Na medida em que se amplia o uso de produto reciclado em novas embalagens, a demanda pelo material pós-consumo aumenta e, consequentemente, fomenta a cadeia de reciclagem, já que a oferta de matéria-prima será maior. Além disso, ao considerar as taxas de reciclagem, indiretamente se influencia a formalização do mercado, com o incremento de renda de todos os participantes da cadeia que antecedem o reciclador”, informou o órgão.

O compromisso prevê também a implementação do projeto Conexão Circular MMA, que levará a 52 cidades brasileiras ações da agenda de qualidade ambiental urbana para combate ao lixo no mar, gestão de resíduos e áreas verdes urbanas.

Edição: Graça Adjuto

Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Fonte: Agência Brasil – 03/06/2020.