14/02/2020 15:12:22 - Projeto obriga farmácias e lojas a disponibilizar lupa para consumidor
O Projeto de Lei 6457/19 obriga farmácias, empórios, perfumarias e lojas de departamento, entre outros estabelecimentos, a disponibilizar gratuitamente para os clientes lupas de aumento para leitura de informações sobre os produtos vendidos. A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, as lupas, ...leia mais
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14/02/2020 13:29:02 - Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Herman Benjamin.
Cadastrada como Tema 769, a controvérsia trata "da necessidade de esgotamento das diligências como ...leia mais
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14/02/2020 13:28:09 - Estudos sobre implantação de juiz das garantias prosseguem até 30 de junho
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação dos estudos do Grupo de Trabalho (GT) instituído para analisar a implantação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros até o dia30 de junho. A decisão foi tomada em reunião realizada no CNJ ...leia mais
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14/02/2020 13:27:39 - TJSP altera horário de protocolo no Plantão Judiciário de 2º Grau
Petições serão recebidas até as 12 horas.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada hoje (12), aprovou a Resolução nº 836/20, que altera as normas de funcionamento do Plantão Judiciário de 2º Grau. A partir deste final de semana, os interessados devem p...leia mais
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13/02/2020 17:01:03 - ABRAS e SuperHiper homenageiam marcas líderes de vendas e lançamento do Ano
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a revista SuperHiper reuniram, na terça-feira (11), profissionais da indústria e do autosserviço em jantar de premiação das marcas Líderes de Vendas e Lan&cced...leia mais
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13/02/2020 13:03:21 - Governo enviará reforma tributária em duas semanas, diz Guedes
A proposta do Ministério da Economia será dividida em três etapas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo irá encaminhar ao Congresso Nacional a sua proposta de reforma tributária em até duas semanas.
A declaração foi dada após reunião do Conselho Nacional d...leia mais
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13/02/2020 13:02:40 - Juiz afasta cobrança de ICMS por transferência de produtos de mesmo dono
O simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não gera ICMS. O entendimento, sedimentado na Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo juiz Adriano Leopold Busse, da 2ª Vara Cível de Cambuí (MG), ao afastar liminarmente a cobrança de IMCS de uma fábrica de laticínios.
A...leia mais
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13/02/2020 13:02:05 - Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico
Meta é aumentar para 5 mil pontos de coleta em todo o país
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto...leia mais
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13/02/2020 13:00:55 - Intimações judiciais poderão ser enviadas por aplicativos de mensagens, aprova CCJ
Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (12), em decisão final, modifica o Código de Processo Civil para incluir na lei essa permissão. A ideia é estimular o us...leia mais
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13/02/2020 13:00:23 - Nova versão do PGD DCTF está disponível para download
Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
No dia 11 de fevereiro de 2020, foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a versão 3.5c do Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF Mensal, que deve ser utilizada...leia mais
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13/02/2020 12:59:24 - TST passa a transmitir sessões das turmas ao vivo pelo YouTube
Sessões ordinárias de suas oito turmas ocorrem às quartas-feiras
A partir de hoje (12), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passa a transmitir ao vivo pelo YouTube as sessões ordinárias de suas oito turmas, que em geral ocorrem às quartas-feiras.
As turmas do TST são os menores colegiados do tribunal, compostos por tr&...leia mais
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12/02/2020 17:40:27 - Presidente da ABRAS prestigia posse do novo ministro Rogério Marinho
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou da cerimônia de posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, que reuniu cerca de 500 convidados na tarde...leia mais
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12/02/2020 17:39:24 - Vendas dos supermercados crescem 3,62% em 2019
O ano de 2019 foi positivo para o setor supermercadista, que registrou crescimento real – deflacionado pelo IPCA/IBGE – de 3,62%, de janeiro a dezembro, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgado hoje (12), em coletiva de imprensa, em São Paulo. Em rela&c...leia mais
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12/02/2020 16:09:52 - Rogério Marinho toma posse como novo ministro do Desenvolvimento Regional
Presidente Jair Bolsonaro destacou a importância da Pasta para todo o País, com destaque à região Nordeste
Brasília-DF, 11/2/2020 - Numa cerimônia concorrida com mais de 500 convidados, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu posse ao novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na tarde desta terça-feir...leia mais
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12/02/2020 16:08:56 - Ato do presidente da mesa do Congresso Nacional nº 4, de 2020
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, pub...leia mais
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12/02/2020 16:00:39 - Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes
Nota Técnica traz alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 relativas a Contribuição Previdenciária. Ambiente de produção restrita permitirá testes com faixas de contribuição.
Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a vers&...leia mais
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12/02/2020 15:57:23 - Vai à Câmara projeto que simplifica abertura e fechamento de empresa
Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PLS 145/2018, do ex-senador José Agripino, prevê que todo o processo seja feito por meio de sistema eletrônico específico do governo. Agora, o tex...leia mais
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12/02/2020 15:56:49 - Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da instrumentalidade das formas para possibilitar a análise de um recurso que, embora fosse adequado para a impugnação pretendida e tivesse preenchido os pressupostos de admissibilidade, foi interposto com a denominação equivocada.
Na origem – em processo qu...leia mais
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12/02/2020 15:55:59 - Atividades serão retomadas nas unidades do TRT-2
Todas as unidades do TRT-2 terão o funcionamento retomado nesta quarta-feira (12). Com a atuação das equipes das áreas administrativas, todas as providências necessárias para garantir o restabelecimento da normalidade estão sendo tomadas.
No Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista, o funcionamento dos elevadores ficará restri...leia mais
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12/02/2020 15:55:30 - De onde virão os empregos em 2020?
O ano de 2019 terminou com razoável melhora no mercado de trabalho. O desemprego caiu para 11,9%, a população ocupada aumentou 2%, o emprego formal subiu 1%, a construção civil voltou a empregar e a massa salarial aumentou 2,5%. É claro que muitos problemas persistem. Afinal, são mais de 12 milhões de brasileiros desocupados que, somados a...leia mais
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11/02/2020 18:44:33 - Presidente João Sanzovo participa da primeira reunião da UNECS de 2020
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou na manhã desta terça-feira (11), com os demais membros da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da primeira reunião geral de ...leia mais
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11/02/2020 15:15:25 - ADI contra programa Verde e Amarelo esvazia debate legislativo, diz AGU
A ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra a medida provisória que institui o Contrato Verde e Amarelo é uma tentativa de “esvaziar o debate legislativo” em torno da proposta.
Foi com base nesse argumento que a Advocacia-Geral da União env...leia mais
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11/02/2020 15:14:06 - Maia espera aprovar reforma administrativa no primeiro semestre
Mudanças apenas para novos servidores vão ajudar a diminuir conflitos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (10) que espera aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano. Ele ressaltou, no entanto, que as disputas em torno da reforma tributária, já em tramitação na Casa, devem ser ...leia mais
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11/02/2020 15:13:11 - Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020.
A Receita Federal (RFB) alerta aos contribuintes que, desde 1º de fevereiro de 2020 as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB são emitidas exclusivamente pela Internet ou nas suas unidades de atendimento.
A emis...leia mais
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11/02/2020 15:11:24 - Mantida a suspensão de prazos e de expediente em todas as unidades do TRT-2 nesta terça-feira (11)
Diante da continuidade das chuvas na Grande São Paulo e na Baixada Santista, que inviabilizam o escoamento das águas nas regiões alagadas e impedem a retomada do regular funcionamento na maioria dos fóruns do TRT-2, bem como o deslocamento com segurança dos jurisdicionados, advogados, magistrados e servidores, a Presidência do Tribunal manterá a s...leia mais
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11/02/2020 15:11:02 - Chuvas causam suspensão de prazos processuais e do expediente no TRF3
Os prazos processuais desta segunda-feira (10/02) foram suspensos no Tribunal e nas Subseções de Barueri, Botucatu, Guarulhos e Osasco
Em virtude dos transtornos causados pela intensa chuva que atingiu a cidade de São Paulo e outros municípios do Estado, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) suspendeu o expediente interno e externo e o...leia mais
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