02/08/2019 12:17:28 - Nova lei reduz em 39% consumo de sacolas em supermercados no Rio
Índice de redução ficou próximo da meta, estipulada em 40%
Levantamento feito pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) revela que o consumo de sacolas de plástico caiu 39%, pouco mais de um mês após a Lei Estadual 8.006/18 entrar em vigor. A lei restringe a distribui&cc...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2019 12:16:51 - Auxiliar na limpeza e atuar na linha de fábrica não é acúmulo de função
Auxiliar na limpeza não configura acúmulo de função para empregado de linha de fábrica. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não acolheu pedido de um auxiliar de produção que buscava um adicional de 40% sobre o salário por desempenhar, também, a...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2019 12:16:22 - Projeto torna permanente dedução no IR de contribuição por empregado doméstico
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) quer incluir na legislação que regulamenta o Imposto de Renda (Lei 9.250, de 1995) a previsão de que contribuições previdenciárias a empregados domésticos sejam dedutíveis permanentemente de IR, assim como as despesas com saúde e educação.
Atualmente a deduç&atild...leia mais
Setor: Jurídico
01/08/2019 12:49:36 - Estados aprovam proposta alternativa de reforma tributária
Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram nesta quarta-feira, por unanimidade, os pontos principais de uma proposta alternativa de reforma tributária, que será encaminhada ao Congresso. O texto se baseia no projeto que já está em tramitação na Câmara dos Deputados e que unifica cinco impostos em apenas um, chamado de Imposto sob...leia mais
Setor: Jurídico
01/08/2019 12:49:10 - Supremo retoma atividades nesta quinta; Coaf e porte de drogas estão na pauta do 2º semestre
Pauta também prevê julgamento da validade da tabela de fretes dos caminhoneiros. Estão programadas 41 sessões do plenário no segundo semestre
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta quinta-feira (1º), após o recesso de meio de ano, com processos polêmicos previstos na pauta do segundo semestre, entre os quais o que deve...leia mais
Setor: Jurídico
01/08/2019 12:46:33 - Pauta do segundo semestre inclui retomada do julgamento de seis temas repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma os julgamentos em colegiado nesta quinta-feira (1º), às 14h, com a sessão da Corte Especial que marca a abertura do semestre forense. Entre os destaques previstos para o segundo semestre de 2019, o tribunal dará prosseguimento à análise de seis temas repetitivos cujos julgamentos foram interromp...leia mais
Setor: Jurídico
01/08/2019 12:39:01 - Natureza indenizatória de diária de viagem não permite integração ao salário
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que indeferiu o pagamento de diferenças de diárias e a integração desta verba ao salário de um motorista carreteiro. O relator, juiz convocado Israel Adourian, entendeu que a ve...leia mais
Setor: Jurídico
01/08/2019 12:38:19 - DECISÃO: Decreta-se a prescrição intercorrente na suspensão da ação executiva fiscal por um ano seguido do arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença, do Juízo Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que em síntese, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e julgou extinto o processo d...leia mais
Setor: Jurídico
01/08/2019 12:37:34 - Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade de que a parte, em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator proferida em agravo em recurso especial, impugne todos os fundamentos da decisão agravada.
Com base nesse entendimento, o colegiado rejeitou os embargos de declaração opostos por propr...leia mais
Setor: Jurídico
01/08/2019 12:35:52 - Transações com criptomoedas devem ser declaradas ao Fisco
Começa a valer a partir desta quinta-feira (1º) a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos). A mais famosa delas é o Bitcoin. A medida vale para empresas, pessoas físicas e corretoras que usam esse sistema de...leia mais
Setor: Jurídico
01/08/2019 12:34:52 - Portal único do governo já está disponível na internet
O governo federal disponibiliza, a partir desta quarta-feira (31), a primeira etapa do portal gov.br, site único do governo na internet que reúne serviços e informações para o cidadão. Segundo as áreas responsáveis pelo projeto, o portal único ainda está em estágio de desenvolvimento, a chamada versão "b...leia mais
Setor: Jurídico
01/08/2019 12:34:07 - CNJ lançará oficialmente uma Plataforma de Comunicações Processuais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, no dia 7 de agosto, às 16h, o lançamento oficial da Plataforma de Comunicações Processuais. O lançamento será transmitido, em tempo real, pelo site, Twitter e canal no Youtube do CNJ.
Essa plataforma será responsável por gerenciar a comunicação o...leia mais
Setor: Jurídico
31/07/2019 18:02:26 - Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
Foto: Marcos Corrêa/PR
O Governo Federal lançou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e ...leia mais
Setor: Jurídico
31/07/2019 14:25:28 - Marco regulatório para agrotóxicos é publicado no Diário Oficial da União
Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (31) o marco regulatório para Agrotóxicos. Detalhado por meio de três Resoluções e uma Instrução Normativa, o marco atualiza e dá maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de p...leia mais
O governador Eduardo Leite assinou, ontem, o decreto que oficializa a eliminação da substituição tributária aplicada a vinhos e a espumantes. Demanda antiga do setor vitivinícola, a alteração foi garantida mediante alterações em Protocolos ICMS celebrados entre os estados, e foi concluída em junho. As alteraç&...leia mais
Setor: Jurídico
31/07/2019 14:23:51 - Funcionários dos Correios anunciam greve a partir desta quarta-feira
Os trabalhadores dos Correios anunciaram que entrarão em greve a partir da noite desta quarta-feira (31). Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a categoria realiza na manhã desta terça-feira (30), a última reunião prevista no calendário de negociação ...leia mais
Setor: Jurídico
31/07/2019 14:23:10 - Pessoa jurídica pode utilizar assistência judiciária gratuita, diz TRT-18
A pessoa jurídica, na condição de empregador, tem direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita no processo trabalhista, desde que comprove o estado de insuficiência financeira que a impeça de recolher as custas processuais e providenciar o depósito recursal. Sem provas, é inviável a concessão da ass...leia mais
Setor: Jurídico
31/07/2019 14:22:08 - Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou os pedidos de desistência de um grupo de filiados do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados/MG) em ação coletiva ajuizada contra duas empresas do setor. Segundo a Turma, embora o sindicato seja parte no proc...leia mais
Setor: Jurídico
31/07/2019 14:20:06 - No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
Nos casos regidos pelo Código Civil de 2002, o lapso temporal decorrido entre o ilícito extracontratual e o ajuizamento da demanda reparatória de danos morais mostra-se desinfluente para aferição do valor da indenização, desde que proposta a ação dentro do prazo prescricional de três anos.
Com base nesse entendiment...leia mais
Setor: Jurídico
31/07/2019 14:19:00 - Guia orienta sobre desburocratização de processos
Documento visa apoiar a simplificação de atividades e a redução da carga administrativa na Agência, promovendo a melhoria da qualidade regulatória.
A Anvisa informa que já está disponível para consulta a versão final do Guia para a Mensuração da Carga Administrativa da Regulamentação...leia mais
Setor: Jurídico
30/07/2019 15:50:25 - Vendas dos supermercados crescem 2,64% no primeiro semestre
O primeiro semestre foi positivo para os supermercados brasileiros. De janeiro a junho, o setor registrou crescimento real* de 2,64% em relação ao mesmo período de 2018, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado hoje (30), em coletiva de imprensa, na sede da entidade nacional, em São Paulo. O mês de junho registrou alta de 0,24% na com...leia mais
Setor: Jurídico
30/07/2019 14:54:15 - Congressistas vão analisar 11 medidas provisórias a partir de agosto
Em agosto, senadores e deputados precisarão analisar 11 medidas provisórias com temas variados, que vão desde mudanças na estrutura governamental até novas regras para a venda de bens apreendidos de traficantes. A maioria aguarda avaliação na comissão especial, e as mais próximas do vencimento expiram no final de agosto.
As...leia mais
Setor: Jurídico
30/07/2019 14:39:33 - CAE analisa tarifa fixa sobre vendas com cartão de crédito
As empresas credenciadoras de cartões de débito deverão cobrar dos comerciantes tarifa fixa e única, que não sofrerá variação conforme o valor da compra. É o que propõe o senador Telmário Mota (Pros-RR) em seu projeto que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto do PLS 401/2016 ...leia mais
Setor: Jurídico
30/07/2019 14:38:54 - RESOLUÇÃO INEA Nº 183 DE 12 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento ambiental de ponto de entrega voluntária (pev) de logística reversa no âmbito do estado do rio de janeiro.
Acesse aqui a íntegra da Resolução INEA nº 183, de 12 de Julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro em: 22/07/2019, páginas 13 e 14, e disponibili...leia mais
Setor: Jurídico
30/07/2019 14:38:20 - Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros
Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação
A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibil...leia mais
Setor: Jurídico
30/07/2019 13:57:38 - PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados
Mais de 56 mil contribuintes foram notificados por meio da caixa de mensagens do Portal REGULARIZE
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificou, neste mês de julho, por meio da caixa de mensagens da Portal REGULARIZE, mais de 56 mil contribuintes com parcelamentos formalizados perante a PGFN, alertando a necessidade da regularização imediata das ...leia mais
Você está em:
