A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 45/2020 (link para outro sítio), que regulamenta o atendimento aos usuários internos (Magistrados e servidores) e externos (partes, advogados, peritos e procuradores) dos sistemas PJe e Sapweb, e determina as regras de planejamento e controle dos chamados abertos.

O documento, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 24/7, revoga o Ato nº 165/2013 e tem como objetivo aprimorar a qualidade e a celeridade do atendimento prestado a advogados, partes, peritos, procuradores, Magistrados e servidores, além de controlar dados estatísticos, a fim de planejar melhor as ações da área de Tecnologia da Informação do Tribunal. Confira os principais pontos:  

Atendimento aos usuários externos do PJe 

O atendimento aos usuários externos do sistema PJe será feito por meio do e-mail pjeapoio@trt1.jus.br, ou por meio de um formulário disponível no portal do TRT/RJ ou ainda presencialmente (quando retornarem as atividades presenciais). Na capital, o atendimento presencial (para 1º e 2º grau) será realizado na Divisão de Apoio aos Jurisdicionados (Dijur). Fora da capital, o atendimento será nas Divisões de Apoio às Varas do Trabalho (Divap) ou diretamente nas varas (onde não houver Divap).

Atendimento aos usuários externos do Sapweb

Esse atendimento foi inserido na nova normatização, uma vez que não estava previsto no ato revogado (Ato nº 165/2013). Será feito por meio de dois e-mails, dependendo do assunto. Quando o assunto for relacionado a pedido de preferência e consulta processual, o endereço eletrônico é processofisico@trt1.jus.br.

Já para requisições referentes ao serviço push de processos físicos, o e-mail é fale.push@trt1.jus.br. O cadastro de advogados no Sapweb será feito no endereço eletrônico advogado.cadastro@trt1.jus.br ou por meio de um formulário disponibilizado no portal do TRT/RJ.

Vale ressaltar aos usuários externos que o serviço de atendimento por telefone está temporiamente desativado em razão da restrição orçamentária na Justiça do Trabalho. No momento, em razão da pandemia, está sendo utilizado, em caráter excepcional, o telefone 2380-5602.

Atendimento aos usuários internos

Os usuários internos do PJe e Sapweb (servidores e Magistrados) continuarão sendo atendidos por meio do Serviço de Atendimento ao Usuário (Service desk), via telefone ou pelo portal do atendimento. O encaminhamento dos chamados pode ser acompanhado pelo solicitante também no portal do atendimento. A Dijur (na capital), as Divaps e as varas do trabalho (fora da capital), quando estiverem prestando atendimento a usuários externos, também deverão abrir chamado no Service desk. 

Atenção usuários internos: está disponível na intranet o manual de uso da ferramenta de atendimento (ORTS). O acesso é pelo seguinte caminho: Institucional/ Diretoria-Geral/STI/Serviços e Orientações. 

Ordem cronológica e prioridades para os chamados

Os chamados serão atendidos por ordem cronológica. Porém, terão prioridade as demandas relacionadas a:

1. Procedimentos relativos à marcação, pedido de preferência (incluído no novo ato), realização e encerramento de audiências ou sessões;
2. Impossibilidade de autuação ou distribuição de processos;
3. Chamado que conste como atendido sem que o problema tenha sido solucionado;
4. Registros relativos à assinatura e publicação de decisões e acórdãos;
5. Impossibilidade de protocolizar petições;
6. Registro de abertura e encerramento de conclusões a Magistrados;
7. Requisições de Pequeno Valor, Requisições Superpreferenciais e Precatórios (incluído no novo ato);
8. Chamados que envolvam publicação;
9. Chamados que envolvam a CNDT (incluído no novo ato);
10.  Remessa ao TST (incluído no novo ato). 

Caberá ao Comitê Gestor Regional do Sistema PJe ou ao Comitê de Monitoramento e Evolução do Sapweb (CMES) analisar e definir a prioridade das demandas que não foram especificadas como prioritárias.

Atendimento em dois níveis 

O sistema de atendimento será classificado em dois níveis: o primeiro é denominado “Triagem” e o segundo, “Análise pela área técnica ou negocial”, de 1º ou 2º grau, de acordo com a natureza do incidente.

• Sendo constatado que a solução depende de alteração ou criação de funcionalidade do PJe, ou de manutenção corretiva no Sapweb, o incidente será encaminhado para análise do Comitê Gestor Regional do PJe ou do Comitê de Monitoramento e Evolução do Sapweb (CMES), conforme o caso.
• O incidente relacionado à dúvida sobre apuração de dados estatísticos será encaminhado para análise do Comitê Gestor Regional do PJe ou do Comitê de Monitoramento e Evolução do Sapweb, conforme o caso, que definirá se este deverá ser submetido ao Grupo Gestor Regional do Sistema e-Gestão, responsável pelas atividades inerentes à administração e gerência das informações contempladas neste sistema.
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A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do TRT/RJ deverá organizar uma base de conhecimento a ser alimentada por todos os setores envolvidos, a fim de aperfeiçoar o atendimento.

Fonte: TRT/RJ – 27/07/2020.