07/05/2019 14:42:11 - STJ – Tribunal lança curso on-line sobre pesquisa de jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do programa Conexão Cidadã, abre o ciclo 2019 de cursos on-line para o público, com o tema Jurisprudência do STJ a seu alcance.
As inscrições estarão disponíveis no site do tribunal das 13h desta terça-feira (7) até as 19h de quarta (8). Serão ofereci...leia mais
Setor: Jurídico
06/05/2019 17:15:36 - Jantar Ranking ABRAS/SuperHiper reúne lideranças empresariais em São Paulo
Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto
Premiação das 20 maiores empresas supermercadistas do País
Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto e o gerente-geral de Operações, Willian Gutierrez da Reciclus, durante assinatura do Convênio de Cooperação
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Setor: Jurídico
06/05/2019 12:16:21 - PGR pede para ser ouvida de novo em caso de ICMS na base de PIS/Cofins
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal para ser novamente ouvida no julgamento que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Segundo a manifestação, assinada pela procuradora-geral Raquel Dodge, antes do julgament...leia mais
Setor: Jurídico
06/05/2019 12:15:42 - TRT-10 reforma decisão para adequar honorários à reforma trabalhista
Os honorários advocatícios devidos em processo trabalhista devem ser calculados sobre a soma dos valores atribuídos pelo autor na inicial com os pedidos que foram negados. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por maioria, ao aplicar a mudança de entendimento estabelecida pela reforma trabalhista.
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Setor: Jurídico
06/05/2019 12:15:06 - Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e é tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
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Setor: Jurídico
06/05/2019 12:14:32 - Projeto estipula normas para que consumidor possa ver preços registrados nos caixas
O Projeto de Lei 1087/19 exige que caixas registradoras com monitor permitam que o consumidor possa acompanhar visualmente os registros, simultaneamente ao seu lançamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a descrição e o valor do produto ou do serviço devem ser apresentados de forma clara e em tamanho de fonte que não di...leia mais
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06/05/2019 12:13:25 - Termina hoje prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento de título
É preciso pagar as multas pelas ausências e ir a um cartório eleitoral
Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título.
Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório ele...leia mais
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03/05/2019 14:41:06 - Setor fecha primeiro trimestre com saldo positivo nas vendas
O primeiro trimestre foi positivo para os supermercados, que registraram crescimento real - deflacionado pelo IPCA/IBGE, de 0,42% em relação ao mesmo período de 2018, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado nesta sexta-feira (3/5). No mês de março, as vendas cresceram 11,15% em relação a fevereiro, e apresentaram queda de...leia mais
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03/05/2019 11:24:26 - Multa não pode ser aplicada apenas com base no peso do produto, diz Receita
Não se pode determinar imposto de importação a ser pago apenas comparando valor por quilo de produtos semelhantes, sem entrar nas especificidades. Com este entendimento, a Receita Federal acolheu defesa de uma importadora e anulou multa de R$ 1,5 milhão.
Foi acolhida a defesa do importador que apontara o caráter genérico do Auto de Infr...leia mais
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03/05/2019 11:20:11 - Justiça afasta entendimento da Receita sobre aplicação de IOF-Câmbio
A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu a exigência de IOF sobre a remessa ao país de receitas de exportação, prevista da Solução de Consulta 246/2018 da Receita Federal.
Na ação, a Federação das Indústrias do...leia mais
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03/05/2019 11:19:17 - Comissão aprova proposta que dá benefícios fiscais a empresas com selo de acessibilidade
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a proposta (PL 1357/19) que cria o selo de excelência "Acessibilidade Nota 10". O título será concedido a estabelecimentos públicos e privados que adotarem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e pode render benefícios fiscais...leia mais
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03/05/2019 11:18:30 - Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados
Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a Açomar Ltda., de Contagem (MG), da fase de execução em processo movido por um grupo de metalúrgicos. Segundo a Turma, a homologação em juízo de acordo em que a emp...leia mais
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02/05/2019 14:22:23 - MP elimina autorizações para atividades econômicas de baixo risco
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, medida tem validade imediata
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. A MP permite que empreendiment...leia mais
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02/05/2019 14:14:14 - AGU manda parecer ao STF defendendo fim do desconto sindical em folha
A medida provisória que acaba com a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados é coerente aos princípios constitucionais da autonomia sindical e da voluntariedade de associação. Nesse contexto, a MP 873, de 1º de março de 2019, não apenas corrige inconstitucionalidade, como "otim...leia mais
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02/05/2019 14:13:21 - Em nova Portaria, governo institui registro sindical apenas por via digital
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (1º/5), no Diário Oficial da União, portaria que institui o registro sindical digital (e-Sindical). O objetivo é reduzir a burocracia, dar agilidade à análise dos pedidos e mais transparência ao processo. Com as alterações, o procedimento passa a ser exclusivamente eletrônico....leia mais
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02/05/2019 14:10:19 - ANTT altera resolução sobre infrações para caminhoneiro
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na tarde desta terça-feira (30/4), a alteração da Resolução nº 5.833, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como Tabela de Frete.
Segundo o voto do relator do proc...leia mais
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02/05/2019 14:09:37 - Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres
Em análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a legislação questionada afronta diversas normas constitucionais que asseguram proteção à maternidade e a integral proteção à criança.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Dir...leia mais
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02/05/2019 14:08:38 - DECISÃO: Empresa é desobrigada de recolher contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do DF, que em ação movida por uma empresa, desobrigou a impetrante de efetuar o recolhimento de contribuição para a previ...leia mais
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02/05/2019 14:07:46 - Proposta regulamenta venda de produtos da agricultura familiar em supermercados
O Projeto de Lei 1118/19 determina que produtos da agricultura familiar tenham local específico para a venda em supermercados e estabelecimentos similares. Todos os itens deverão ter selo de identificação expedido por órgão a ser definido em regulamento.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapr...leia mais
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02/05/2019 14:07:14 - Projeto torna obrigatória advertência contra consumo abusivo em bebidas açucaradas
O Projeto de Lei 1066/19 determina que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo desses produtos. O texto insere o dispositivo na Lei dos Sucos (8.918/94). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor, deputado José Medeiros (Pode-MT), afirmou que a medida é...leia mais
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02/05/2019 14:06:40 - Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários
A Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que as operadoras de planos privados de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários.
Ao negar provimento ao recurso especial de uma operadora, o col...leia mais
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30/04/2019 12:21:16 - Ministro nega liminares para suspender tramitação da reforma da Previdência
Em decisão tomada na sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado em três mandados de segurança (MS 36438, 36439 e 36442) impetrados por parlamentares visando à suspensão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. O ministro não co...leia mais
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30/04/2019 12:20:47 - Subcomissão da reforma tributária aprova plano de trabalho com audiências nos estados
Grupo vinculado à Comissão de Finanças e Tributação vai realizar, ao longo dos próximos três meses, debates nas cinco regiões do País
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, apresentou nesta segunda-feira (29) o seu plano de traba...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2019 12:20:08 - TST não inclui terceirização em lista de súmulas contrárias à reforma
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou uma lista com 20 súmulas e orientações que estão em desacordo com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A relação dos textos que poderão ser cancelados ou adaptados à nova legislação, porém, não está completa, segundo especialistas. Ficaram de ...leia mais
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30/04/2019 12:18:40 - Cade: retorno de franquia de bagagem pode prejudicar setor aéreo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que a volta da franquia de bagagens pode afetar os investimentos no mercado aéreo e prejudicar a concorrência no setor. O retorno da franquia de bagagem foi aprovado na semana passada em uma comissão mista do Congresso Nacional que análise a Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% d...leia mais
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29/04/2019 11:14:20 - Projeto susta decreto que revogou contribuição sindical em folha
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional na folha de pagamento. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). A Constitui&cced...leia mais
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