Projeto-piloto possibilita que segurados do estado entreguem cópia da documentação nas agências

O INSS em São Paulo está criando uma alternativa para que os segurados possam cumprir as exigências. Como as agências estão fechadas em virtude da pandemia do coronavírus, os segurados que pediram algum serviço do Instituto e estão com exigência para ser cumprida poderão entregar cópia da documentação num sistema semelhante ao “Drive thru”, chamado Exigência Expressa. Essa é uma opção para os segurados que estiverem com dificuldade em anexar seus documentos pelo Meu INSS (no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares).

As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço no INSS, mas durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para conclusão do processo.

A Exigência Expressa em São Paulo é um projeto-piloto e está em estudo expandi-lo para o resto do País. As exigências feitas aos segurados continuam podendo ser cumpridas anexando a documentação pelo Meu INSS.

Para saber quais documentos devem ser apresentados, o interessado deve consultar o telefone 135, o Meu INSS (no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares) ou entrar em contato com os plantões cujos telefones e endereços de e-mails constam nas portas das agências. Depois, se optar pela Exigência Expressa, basta colocar uma cópia dessa documentação em um envelope e deixá-lo nas urnas que estão disponíveis nas unidades do INSS no Estado de São Paulo. É imprescindível que as cópias estejam legíveis e sem rasuras.

Dentro do envelope, além da cópia da documentação solicitada na exigência, deverá haver a cópia de um documento de identidade com foto (RG ou Carteira de Habilitação) do segurado. Também deverá estar uma declaração de próprio punho assinada pelo segurado se responsabilizando pela autenticidade e veracidade das informações prestadas.

O envelope poderá ser entregue em qualquer uma das agências do INSS em São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Não há necessidade de agendamento prévio para a entrega.

Do lado de fora do envelope, é necessário constar os seguintes dados:

– Nome completo do segurado;

– CPF do segurado;

– Endereço completo com CEP;

– Número do telefone do segurado com o DDD, ou telefone para recado com o nome de quem o receberá;

– Endereço de e-mail, se tiver;

– Data em que o envelope está sendo deixado na agência

Para garantir a manutenção da saúde dos segurados e dos servidores, a entrega do envelope nas agências vai ocorrer sem contato físico, por meio de uma urna disponibilizada nas unidades do INSS. Não serão prestadas quaisquer informações sobre processo ou orientações em geral. Os segurados não receberão nenhum protocolo/recibo de entrega das cópias dos documentos.

É importante destacar que as cópias entregues nas agências ou enviadas pelos Correios não serão devolvidas aos segurados. Essa documentação vai ser escaneada e inserida no sistema. Depois disso, por medida de segurança da informação, as cópias serão destruídas. Por isso, o INSS enfatiza que não aceitará documentos originais.

Posteriormente ao cumprimento da exigência, o segurado pode acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo para celular ou site Meu INSS e pelo telefone 135.

Com a cópia a dos documentos exigidos, os servidores responsáveis pela análise poderão dar continuidade ao andamento do processo. Por isso, é importante que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados.

“Nosso objetivo foi criar um procedimento alternativo para quem não estiver conseguindo subir os documentos pelo Meu INSS. É mais uma forma de agilizar a análise dos processos. Em São Paulo, existe um número considerável de pedidos que depende da apresentação pelo segurado de documentos complementares e não podemos ficar de braços cruzados”, explica o superintendente do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira. “O segurado pode optar por aguardar o retorno do atendimento presencial, lembrando que os prazos para cumprimento de exigências estão suspensos enquanto perdurar a pandemia.”

O INSS em São Paulo destaca que a Exigência Expressa não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares.

Veja abaixo o modelo de autodeclaração e a lista de agências para entrega dos documentos:

Autodeclaração

Lista de agências de agências que receberão as exigências

Fonte: INSS – 03/07/2020.