29/05/2020 14:13:44 - Prorrogados prazos de seis medidas provisórias que tramitam no Congresso
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias que tramitam na Casa. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira (28).
Antes, na quarta-feira (27), Davi já tinha prorrogado o limite para deliberação de outras quatro MPs. Tod...leia mais
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29/05/2020 14:13:13 - Ampliado prazo para adequação à RDC 326/2019
Empresas terão até o dia 3 de junho de 2021 para se adequar às exigências sobre materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos.
Foi publicada nesta quinta-feira (28/5), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 391/2020, que amplia o prazo para adequ...leia mais
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29/05/2020 14:11:57 - A cidade de São Paulo continua em quarentena
As propostas dos primeiros setores privados que podem solicitar a flexibilização da quarentena começam a ser recebidas já a partir do dia 1° de junho
A Prefeitura de São Paulo vai publicar decreto, antes do dia 1° de junho, regulamentando os pré-requisitos necessários para que os setores privados, que já discutiram...leia mais
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29/05/2020 14:10:49 - Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios
Salários dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021
A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Di...leia mais
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29/05/2020 14:09:50 - Mercado de trabalho terá dois ou três anos de "muito sofrimento", diz José Pastore
O governo terá que renovar os programas para conter demissões que lançou em meio à crise do coronavírus de forma a amortecer o impacto das medidas de isolamento social sobre o emprego, mas as perspectivas de novas contratações nos próximos meses são muito limitadas, afirma o professor da USP José Pastore, que prevê do...leia mais
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28/05/2020 16:07:00 - Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal
Proposta, que segue para análise do Senado, busca facilitar renegociação de dívidas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em sessão virtual, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A proposta, que seguirá agora ao Senado, permite à...leia mais
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28/05/2020 16:06:39 - Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia
Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos...leia mais
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28/05/2020 14:15:33 - Davi Alcolumbre prorroga medidas provisórias por 60 dias
O Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).
As matérias esperam votação no plenário da Câmara e, depois, ainda devem seguir para análise do Senado.
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28/05/2020 14:14:22 - Governo do Estado apresenta nova fase do Plano São Paulo
Capacidade hospitalar e evolução de casos de coronavírus definem retomada de setores produtivos em 17 regiões do Estado a partir de 1º de junho
O Governador João Doria apresentou nesta quarta-feira (27) o Plano São Paulo para reabertura de setores da economia durante a quarentena de enfrentamento ao coronavírus. A partir de ...leia mais
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28/05/2020 14:10:48 - Vai à sanção MP que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045
Em sessão remota nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou por unanimidade a Medida Provisória que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. A MPV 919/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020, e agora segue para a sanção presidencial.
A matéria foi in...leia mais
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28/05/2020 14:09:19 - Relatora entende que aplicativos de mensagens não podem ser obrigados a fornecer dados criptografados
O julgamento das duas ações que discutem a possibilidade de bloqueio de serviços de mensagens por decisão judicial prosseguirá nesta quinta-feira (28).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (27), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguiçã...leia mais
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28/05/2020 14:06:51 - Serviço de atendimento telefônico para informações processuais do STF volta a funcionar das 8h às 20h
O objetivo é reforçar o suporte aos advogados, especialmente em relação a dúvidas sobre o peticionamento eletrônico.
O serviço de informações processuais por telefone do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, no número (61) 3217-300...leia mais
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27/05/2020 14:10:14 - Comunicado oficial sobre Resolução 314 e prazos processuais
RESOLUÇÃO 314/2020: SUSPENSÃO DE PRAZOS E O ADIAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS, POR MERA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SUA PRÁTICA, NÃO SÃO AUTOMÁTICOS EM TODOS OS CASOS
A Resolução 314/2020, editada para uniformizar o funcionamento do Poder Judiciário em face do quadro excepcional causado pela pande...leia mais
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27/05/2020 14:09:44 - TJSP – Judiciário julga processos relacionados aos efeitos da pandemia em empresas
Crise dificulta cumprimento de obrigações.
Os efeitos deletérios do novo Coronavírus na economia levam empresas a recorrer ao Poder Judiciário para poderem sobreviver. Decisões recentes do Desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado, e do juiz Rilton Jose Domingues, da 2ª Vara Cível de Limeira, c...leia mais
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27/05/2020 14:09:02 - Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresasc
Para a 4ª Turma, a situação não fere o direito de imagem do empregado.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. não tem direito a indenização por danos morais pelo uso de camisetas com propaganda e logomarcas de produtos comercializados pelo estab...leia mais
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27/05/2020 14:08:18 - Senado aprova projeto que prorroga vencimento de operações de crédito rural
Em sessão remota nesta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1.543/2020) que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses. O objetivo é amenizar a crise decorrente do estado de calamidade relacionado ao Coronavírus. A proposta, do Senador Mecias de Jesus (Republi...leia mais
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27/05/2020 14:07:14 - Consumidor.gov.br ganha atualização da sua versão para celular
Consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo e resolver suas demandas sem sair de casa
O Consumidor.gov.br acaba de ganhar uma nova versão mobile para acesso em dispositivos móveis. Os consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo nas lojas virtuais e acessar o mesmo conteúdo já disponível na plataforma online. E...leia mais
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27/05/2020 14:06:43 - Uso de máscara facial passa a ser obrigatório nas dependências do TST e do CSJT
A exigência vale enquanto a obrigatoriedade perdurar no Distrito Federal.
A partir desta terça-feira (26), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não permitirá a circulação de pessoas nas suas dependências sem o uso de máscaras faciais para prevenir o contágio pelo Coronavírus. O Ato Conjunto 26, assinado pela Preside...leia mais
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27/05/2020 14:06:02 - Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br
O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo.
Est&aacut...leia mais
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26/05/2020 14:09:38 - Justiça suspende decreto municipal que autorizava abertura do comércio em Duque de Caxias
A 3ª Vara Cível de Duque de Caxias suspendeu, nesta segunda-feira (25/5), o Decreto Municipal nº 7.587/2020, editado pela prefeitura do município, que flexibilizava a circulação de pessoas e autorizava o funcionamento das atividades comerciais da cidade, desde que seguissem as normas de higienização contra a ...leia mais
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26/05/2020 14:08:53 - Vai à sanção projeto que proíbe desligamento de serviços às sextas-feiras
Com 73 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (25) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A Relatora, Se...leia mais
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26/05/2020 14:07:46 - NJ - Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha após ver foto postada no Instagram
Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista, ao constatar foto postada no Instagram em que eles apareciam juntos em jogo de futebol. A magistrada acolheu a contradita da reclamada, em audiência, sob o fundamento de &ldq...leia mais
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26/05/2020 14:07:15 - Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a extinção total de uma ação monitória depois que as autoras não cumpriram a ordem para emendar a petição inicial e apresentar o original de uma das quatro notas promissória...leia mais
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26/05/2020 14:05:46 - STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários
Supremo lança nesta segunda-feira sistema que permite novas opções de busca aos usuários de um dos serviços mais utilizados do portal do STF.
A pesquisa de jurisprudência, um dos serviços mais acessados do site do Supremo Tribunal Federal (STF), foi totalmente reformulada e passa a contar com um novo sistema. A nova ferramenta ...leia mais
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22/05/2020 14:11:49 - Alesp aprova antecipação do feriado de 9 de julho para próxima segunda-feira (25) em SP
Antecipação de feriados municipais já havia sido aprovada na cidade de São Paulo para esta quarta e quinta-feira. Isolamento social aumentou, mas ainda está abaixo da meta.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão virtual extraordinária na madrugada desta sexta-feira (25) o projeto de lei proposto pelo...leia mais
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22/05/2020 14:08:48 - Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judic...leia mais
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