16/09/2019 14:17:34 - Acervo do STF chega a 35 mil processos e atinge menor marca desde a Constituição de 88
As ações de modernização administrativa e o fomento à inovação tecnológica, adotadas entre os eixos estratégicos da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no biênio 2018-2020, impulsionaram a redução do acervo de processos. Esta semana, a Corte registrou 35 mil processos em tramitação, ...leia mais
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13/09/2019 14:18:06 - Toffoli pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O recurso, com repercussão geral reconhecida, foi julgado em março de 2017 e os embargos foram opostos em outubro daquele ano, um m&e...leia mais
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13/09/2019 14:17:18 - Anvisa aprova mudanças em rótulos de alimentos, e texto vai para consulta pública
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu nesta quinta-feira (12) o primeiro passo para a mudança dos rótulos de alimentos produzidos ou comercializados no País. A ideia é que embalagens passem a apresentar informações mais claras, com uma advertência para produtos que tenham altos teores em açúcar ad...leia mais
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13/09/2019 14:16:10 - Supermercados poderão ser obrigados a ter guias para pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que obriga estabelecimentos de grande porte — supermercados, hipermercados e atacadistas — a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência.
Originalmente, a proposta (PL 3.474/2019) do senador Arolde de Oliveira ...leia mais
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13/09/2019 14:13:53 - Comissão aprova padronização da sinalização de vagas para idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) proposta que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no País (Projeto de Lei 205/19). O texto altera o Código de Trânsito Brasilei...leia mais
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13/09/2019 14:13:21 - Correios: TST determina que 70% dos funcionários mantenham atividades
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado determinou hoje (12) que 70% dos empregados dos Correios mantenham as atividades da empresa durante a greve iniciada nesta semana. Pela decisão, o descumprimento do efetivo acarretará na aplicação de multa de R$ 50 mil por dia aos sindicatos da categoria.
A decisã...leia mais
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13/09/2019 14:12:41 - STF usará inteligência artificial para facilitar acesso de usuários às decisões da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai adquirir uma nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial para facilitar o acesso às decisões da corte. Na nova ferramenta, que deve ser disponibilizada ainda em 2019, os usuários poderão criar perfis pessoais e refinar suas buscas de jurisprudência, em ...leia mais
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12/09/2019 12:15:14 - Senado inicia votação da reforma da Previdência no dia 24
A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na terça-feira, dia 24 de setembro. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai...leia mais
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12/09/2019 12:12:48 - Comissão de Direitos Humanos volta a debater reforma da Previdência na sexta
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta sexta-feira (13), às 9h, mais uma audiência pública para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Desta vez, o foco da discussão será “a Previdência que queremos”.
Para a discussão, foram convidados o vice-pre...leia mais
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12/09/2019 12:10:28 - Confaz entrega proposta de reforma tributária no Senado
Representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) entregaram hoje (11), no Senado, uma proposta de reforma tributária. O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Eles apresentaram o que julgam ser um aprimoramento das propostas já existentes sobre o tema.
O ex-ministro da Fazend...leia mais
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12/09/2019 12:09:52 - Acordo em Procons terá força de título executivo extrajudicial, decide CCJ
Acordo celebrado entre cliente e fornecedor junto a entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons, poderá ter força de título executivo extrajudicial, ou seja pode gerar a obrigação de cumprimento sem ser necessário recorrer à Justiça. A alteração está no Projeto de Lei...leia mais
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12/09/2019 12:09:00 - NJ - Vale-transporte pago em dinheiro mantém caráter indenizatório sem reflexos nas verbas salariais
De acordo com a juíza Nelsilene Leão de Carvalho, em atuação na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o pagamento em dinheiro do vale-transporte não implica a conversão da sua natureza indenizatória para salarial, o que impede a repercussão do valor nas parcelas salariais, como férias, FGTS e aviso prévio. Com esse f...leia mais
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12/09/2019 12:08:20 - CAS aprova dedução permanente no IR de contribuição por empregado doméstico
Contribuições previdenciárias a empregados domésticos poderão ser dedutíveis permanentemente do Imposto de Renda, assim como as despesas com saúde e educação. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.015/2019, aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Atualmente a deduç...leia mais
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12/09/2019 12:07:26 - Pleno do STJ aprova projeto para criação do TRF6 sem aumento de custos no orçamento da Justiça Federal
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11), o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais. O TRF6, que vai aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar aumento de despesas, será...leia mais
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12/09/2019 11:57:28 - Abertura da Superamas recebe empresários e políticos no MS
Presidente da AMAS, Edmilson Verati
Vice-pres. do Conselho Consultivo da ABRAS, Adeílton do Prado
Abertura oficial da 29ª edição da Superamas, em Campo Grande
Abertura da feira de produtos e serviços da Superamas 2019
Cerca de mil empres&aa...leia mais
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11/09/2019 14:29:44 - eSocial – Publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação
Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial. Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer c...leia mais
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11/09/2019 14:19:17 - SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS
O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – "Nos Conformes", já está em funcionamento. O Decreto nº 64.453/2019, que regulamenta a classificação prevista no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.320/2018, foi publicado no Diário Of...leia mais
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11/09/2019 14:18:25 - Reforma da Previdência começa a ser discutida em Plenário
A Proposta de Emenda à Constituição que reforma a Previdência (PEC 6/2019) teve sua primeira sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira (10). O debate foi realizado durante uma sessão deliberativa temática, com exposições de especialistas e pronunciamentos de senadores. Antes de ser votada em primeiro tu...leia mais
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11/09/2019 14:17:26 - Funcionários dos Correios entram em greve no País por tempo indeterminado
Os funcionários dos Correios estão em greve no País a partir dessa terça-feira (10) por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após assembleias dos trabalhadores nas subsedes. Eles buscam reajuste salarial pela inflação, de 3,43%, e a manutenção de benefícios, como ter os pais como dependentes no plano ...leia mais
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11/09/2019 14:16:53 - TJRS – Nova funcionalidade de pesquisa disponível na consulta processual
A partir de agora, é possível realizar a consulta processual por nome das partes através da opção "Todas as Comarcas". Esta medida torna desnecessário que o usuário informe a comarca para realizar a busca.
O funcionamento é simples: o usuário seleciona a opção "Todas as Comarcas" e informa o nome (ou parte d...leia mais
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10/09/2019 14:16:16 - Reforma da Previdência dá primeiros passos no Plenário nesta terça
Chegou a vez de o Plenário do Senado se debruçar sobre a reforma da Previdência. A partir das 14h, haverá uma sessão temática com a participação de especialistas favoráveis e contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras para a aposentadoria. O debate ter&aac...leia mais
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10/09/2019 14:16:00 - Comissão vai à Bahia discutir a reforma tributária
Os debates regionais fazem parte do plano de trabalho aprovado pelo colegiado no mês passado
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realiza nesta quinta-feira (12) um seminário regional na Bahia para discutir os impactos da reforma para os estados e municípios.
"É fundamental para avançar na formula&...leia mais
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10/09/2019 14:15:37 - Guedes prevê R$ 150 bilhões por ano com CPMF
Ministro defende o ITF como alternativa para reduzir outros impostos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que a "nova CPMF", batizada de Imposto sobre Transações Financeiras, poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano. Na entrevista, Guedes defendeu a criação deste imposto...leia mais
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10/09/2019 14:14:44 - Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais
A Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, a exigência legal ...leia mais
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10/09/2019 14:09:50 - Autoridades públicas começam a regular Internet das Coisas
À medida que crescem a adoção e a importância da chamada Internet das Coisas, o tema também desperta interesse e chama a atenção de autoridades públicas, de governos a agências reguladoras, passando pelo Parlamento.
Após o anúncio do Plano Nacional de Internet das Coisas pelo governo federal, a...leia mais
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10/09/2019 12:14:52 - Notícia jurídica: utilizado princípio da conexão para fundamentar sentença
Quando o juízo, para proferir decisão, utiliza informações e conhecimentos que não constam expressamente dos autos, tendo por fonte o ambiente virtual e o Processo Judicial Eletrônico, ele está se valendo do princípio da conexão. Esse foi o caso do juiz Bruno Antônio Acioly Calheiros, da 73ª Vara do Trabalho de Sã...leia mais
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