01/07/2020 14:22:29 - Governo federal anuncia prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses
Mais de 64 milhões de brasileiros receberão mais R$ 600 por mês em calendário a ser anunciado pelo governo
O Governo federal anunciou nesta terça-feira (30/6) a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses. Um calendário que será divulgado em breve vai explicar como será realizado o pagamento d...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2020 14:21:38 - Câmara aprova MP que prevê crédito para pequenas e médias Empresas pagarem salários
As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa o texto original da MP
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem ...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2020 14:20:00 - Câmara aprova MP que protege bancos de volatilidade cambial durante pandemia
Texto seguirá para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 930/20, que torna possível aos bancos com investimentos no exterior diminuírem a proteção cambial (hedge) usada para compensar prejuízos com a variação do dólar, inclusive se for em so...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2020 14:17:39 - Câmara desiste de ação no STF para votar MPs alteradas pelo Senado
A Câmara dos Deputados desistiu do mandado de segurança que havia impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito de votar novamente duas medidas provisórias alteradas pelo Senado (MPs 932/20 e 936/20).
Conforme a Constituição, as medidas provisórias são votadas primeiro pela Câmara e depois pelo Senado. Se fo...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2020 14:17:10 - Entregadores de apps fazem greve nacional nesta quarta-feira
Eles querem aumento das taxas mínimas recebidas por cada corrida
Os entregadores de aplicativos promovem uma greve nacional hoje (1º) por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento d...leia mais
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01/07/2020 14:15:41 - TRF1 – Prorrogado o regime de Plantão Extraordinário até o dia 2 de agosto e estabelecidas medidas para a retomada dos serviços presenciais no âmbito da 1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ampliou até o dia 2 de agosto de 2020, por meio da Resolução Presi 10468182, o regime de Plantão Extraordinário e estabeleceu medidas para a retomada dos serviços jurisdicionais e administrativos presenciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
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01/07/2020 14:14:55 - AASP lança guia digital com procedimentos para a reabertura dos Escritórios
A AASP e outras Instituições representativas da classe se uniram para elaborar um plano de retomada para os escritórios de advocacia, contendo diretrizes de saúde e higiene, de forma a garantir o retorno seguro de todos os colaboradores, clientes e parceiros comerciais.
O resultado desses esforços foi a assinatura do Protocolo de Retomada Econô...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2020 14:14:19 - Cade revoga suspensão de parceria entre Facebook e Cielo para pagamentos por WhatsApp
Cade, no entanto, ainda analisa se as empreses devem, ou não, notificar a operação à autarquia
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revogou, nesta terça-feira (30/06), medida cautelar que suspendeu a parceria entre Facebook e Cielo para viabilizar pagamentos por WhatsApp. As empresas apresentaram recentemente à aut...leia mais
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30/06/2020 14:24:36 - Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido
Prorrogação será feita por decreto presidencial
O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo o governo, o Benefício Emergenci...leia mais
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30/06/2020 14:24:00 - Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus. A MP 959/2020 também adia a entrada em v...leia mais
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30/06/2020 14:23:02 - SP multará em R$ 500 quem estiver nas ruas sem máscara
Medida passa a vigorar a partir de 1º de julho
O governo de São Paulo vai multar, a partir do dia 1º de julho, qualquer pessoa que estiver circulando nas ruas ou ambientes públicos sem o uso de máscara de proteção. A multa estabelecida é de R$ 500.
Também serão multados os estabelecimentos comerciais que permi...leia mais
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30/06/2020 14:21:33 - Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina hoje
Receita Federal estima a entrega de 32 milhões de documentos
O contribuinte que ainda não entregou a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 tem até as 23h59min59s, desta terça-feira (30), para fazê-lo. Até as 18h de ontem (29), 27.904.579 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.
&...leia mais
Setor: Jurídico
30/06/2020 14:20:24 - Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem acessar informaçoes sobre a receita bruta para pleitearem acesso ao Pronampe
A Receita Federal concluiu o envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.
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30/06/2020 14:19:34 - STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1237351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais exige edição de lei compleme...leia mais
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30/06/2020 14:19:00 - STJ – Prazos processuais ficam suspensos a partir de 2 de julho
Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estarão suspensos entre 2 e 31 de julho, em razão das férias forenses. A suspensão foi determinada pela Portaria STJ/GP 210/2020, publicada no último dia 9.
Segundo a portaria, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágraf...leia mais
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30/06/2020 14:18:39 - Horário de atendimento do TST será das 13h às 19h, de 2 a 31 de julho
Atendimento ocorrerá por meio telefônico ou eletrônico.
O horário de atendimento ao público externo no Tribunal Superior do Trabalho, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h. A comunicação dos advogados, das partes e dos membros do Ministério Público com os servidores e os m...leia mais
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas resultantes de condena&cce...leia mais
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29/06/2020 14:16:48 - Ferramenta de autoavaliação trabalhista recebe primeira atualização por setores
Autodiagnóstico auxilia na adequação às normas trabalhistas e na promoção de ambiente de trabalho mais saudável e seguro
Empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, de serviços de saúde e supermercados já contam com ferramenta específica para o autodiagnó...leia mais
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29/06/2020 14:14:54 - Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação. Para o colegiado, aplica-se nesse caso a mesma regra prevista no artigo 323 do Código ...leia mais
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29/06/2020 14:12:13 - Comarcas do interior utilizam WhatsApp para atendimento
JEC-Marília e Cejusc-Leme conectados com o jurisdicionado.
Em tempos de distanciamento social, é a tecnologia que aproxima o cidadão da Justiça. E-mail, videoconferência e WhatsApp são algumas das ferramentas usadas pelo Tribunal de Justiça para seguir servindo à sociedade mesmo no período de trabalho remoto. No Juizado Es...leia mais
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26/06/2020 14:15:19 - Câmara aprova MP que altera regras para Assembleias Gerais em Empresas
As mudanças ajustam o funcionamento de Empresas e Cooperativas aos efeitos da pandemia de Covid-19
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20, que prorroga o prazo para as Empresas e Cooperativas realizarem as Assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AG...leia mais
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26/06/2020 14:14:23 - Plenário aprova texto-base da MP de ajuda a empresas na pandemia
A MP prevê uma linha de crédito para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários em meio à crise decorrente do coronav&iacu...leia mais
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26/06/2020 14:13:12 - Cuiabá cumpre decisão judicial e edita Decreto que aplica quarentena obrigatória
Nesta quinta-feira (25), o Prefeito Emanuel Pinheiro assinou um novo decreto para enfrentamento da Covid-19
O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou nesta quinta-feira (25) um novo decreto com ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). O documento, de nº 7.970, deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial de Contas e...leia mais
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26/06/2020 14:11:58 - Primeira Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que o marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo de créditos tributários escriturais de PIS/Cofins ocorre somente após o prazo legal de 360 dias de que dispõe ...leia mais
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26/06/2020 14:11:04 - Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho
Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo Presidente do Tribunal, Ministro Dias Toffoli. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Apesa...leia mais
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26/06/2020 14:10:35 - STF elege Ministros Luiz Fux e Rosa Weber para Presidente e vice no biênio 2020-2022
A eleição foi realizada nesta quinta-feira, a fim de facilitar o processo de transição. A posse será em 10/9.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quinta-feira (25), o Ministro Luiz Fux para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2020-2022. A Ministra Rosa Weber foi eleita para ass...leia mais
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