04/06/2020 15:09:42 - MMA abre Consulta Pública sobre reciclagem e reutilização de embalagem
Portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abre amanhã (4) Consulta Pública sobre a proposta de Termo de Compromisso que será firmado entre o Governo e seis grandes empresas para o estabelecimento de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens e...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2020 15:08:52 - TRT-PI suspende Decreto que obrigava lojistas realizarem testes de Covid-19 em funcionários
Para Juiz, que atendeu pedido do Sindicato dos Lojistas do Piauí, "obrigação de realizar testes para a detecção da infecção por Coronavírus é do Estado". Prefeitura de Teresina informou que deve recorrer.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região suspendeu a obrigatoriedade de testes para Covid...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2020 15:08:15 - Menos de 25% das ocupações no Brasil têm potencial de teletrabalho
Desigualdades regionais também se refletem no trabalho remoto
O teletrabalho, também chamado de home office, é possível para 22,7% das ocupações no Brasil, estima um estudo que reuniu pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado consta na...leia mais
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04/06/2020 15:07:36 - TRF3 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 ATÉ 30 DE JUNHO
Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho. Segue vedada a designação de atos presenciais
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou hoje (3/6) nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul. A&nb...leia mais
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04/06/2020 15:04:21 - TRT-MG já registrou 710 ações com o assunto Covid-19
Desse total, 19 ações são referentes aos R$ 66 milhões repassados a municípios.
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais registrou até hoje (3) o total de 710 ações nas Varas do Trabalho e, ainda, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – (CEJUSC...leia mais
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03/06/2020 14:16:41 - Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19
A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), buscava a substituição de depósito judicial pela contratação de seguro...leia mais
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03/06/2020 14:15:33 - Projeto que incentiva doação de alimentos e refeições vai à sanção
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), em sessão deliberativa remota, texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/2020, que busca incentivar e facilitar a doação de alimentos, reduzindo o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, fam&ia...leia mais
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03/06/2020 14:12:02 - Aprovada suspensão de reajuste de remédios e de planos de saúde
O ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde pode ser suspenso durante a pandemia de coronavírus. O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 71 votos a favor e 2 contrários, o PL 1.542/2020, do Senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O autor destacou que,...leia mais
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03/06/2020 14:11:32 - Exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional
Segundo o Relator, Ministro Gilmar Mendes, não há na medida, introduzida pela Reforma do Judiciário, qualquer violação às cláusulas pétreas da Constituição Federal.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário (Emend...leia mais
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03/06/2020 14:09:47 - CMN regulamenta a sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia
A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, mediante alteração promovida pela Lei Complementar nº 169, de 2 de dezembro de 2019, autorizou a constituição da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia e estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional regulamentaria tais sociedades.
A sociedade de garanti...leia mais
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03/06/2020 14:09:17 - Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública
Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo.
A funcionalidade de férias do eSocial ...leia mais
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02/06/2020 14:27:21 - Governo publica MP que pode destravar crédito às pequenas e médias empresas
Medida quer ajudar empresas a enfrentarem as dificuldades para se financiar e cumprir obrigações como o pagamento da folha de salários
O Governo Federal editou a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e faz alterações em duas leis na tentativa de destravar o crédito para as pequ...leia mais
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02/06/2020 14:26:42 - Prorrogada vigência de MP que cria linha de crédito para pagamento de salários
O Presidente da Mesa do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para votação de três medidas provisórias. Entre elas, a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O ato foi publicado nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União. Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece uma linha ...leia mais
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02/06/2020 14:26:13 - CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho
De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 322, que autoriza também a retomada dos prazos para processos físicos, ainda em suspenso por conta das restrições impo...leia mais
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02/06/2020 14:25:22 - Com participação de advogados, Justiça deve manter julgamentos virtuais
A realização de sessões virtuais ou audiências por videoconferência na Justiça segue os parâmetros das normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período da pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o Conselho negou, por maioria, o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra norma do Tribunal Region...leia mais
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02/06/2020 14:24:46 - STJ – Tribunal prorroga sessões por videoconferência até o fim do semestre judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho. A medida, adotada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consta da Instrução Normativa STJ/GP 9, publicada nesta segunda-feira (1º).
As sessões por videoconferência – das tur...leia mais
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02/06/2020 14:23:50 - Prefeitura do Rio relança o Concilia Rio com descontos para quitação de débitos
A Prefeitura do Rio retomou o Programa Concilia Rio, que permite a renegociação de débitos de IPTU e TCL, ISS e ITBI, inscritos ou não em dívida ativa, com fato gerador até 31 de dezembro de 2019.
Esta edição do programa está relacionada às medidas contra os efeitos da pandemia de coronavírus, oferecend...leia mais
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02/06/2020 14:18:17 - NJ - Testemunha que mentiu em juízo é condenada a pagar multa por má-fé processual
NJ - Testemunha que mentiu em juízo é condenada a pagar multa por má-fé processual
Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas deram provimento ao recurso da autora de uma ação trabalhista para condenar uma testemunha da empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 1% do valor da causa, em favor da rec...leia mais
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01/06/2020 14:21:38 - STF JULGA CONSTITUCIONAL TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por terceiros mediante remuneração, prevendo a possibilidade de terceirização da atividade-fim e afastando eventual configuração de vínculo de emprego.
A decisão...leia mais
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01/06/2020 14:21:03 - TJDFT mantém lei que determina a substituição de canudos e copos plásticos
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou o pedido de liminar feito pelo Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico – ABIPLAST, para suspender Lei Distrital nº 6.266/2019, que obrigou organizações públicas e privadas a substit...leia mais
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01/06/2020 14:20:29 - Novo ato altera regras sobre seguro garantia judicial
A alteração ocorreu devido ao entendimento do CNJ sobre a matéria.
A Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministra Maria Cristina Peduzzi, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinaram nesta sexta-feira (29) o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2020...leia mais
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01/06/2020 14:20:05 - STF homologa aditivo e prorroga acordo sobre perdas inflacionárias de planos econômicos
O acordo tinha vigência até 12/3/2020, mas o termo aditivo o prorroga por 60 meses, a partir da data de homologação, para permitir que mais poupadores possam aderir.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada na noite de ontem (28), homologou Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos firm...leia mais
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01/06/2020 14:16:40 - Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida
A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2...leia mais
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01/06/2020 14:15:22 - Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos
Serviços podem ser instruídos com cópias digitais de documento sem a necessidade de apresentação da via original
A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus. A Instruç&atil...leia mais
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01/06/2020 14:14:40 - Em busca da recuperação: o plano decisivo para salvar empregos e negócios
A definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial e a solução dos conflitos sobre quem tomará as decisões que impactam o patrimônio da empresa devedora – temas já tratados nesta série – são apenas duas etapas no difícil caminho para a superação da cris...leia mais
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29/05/2020 14:14:57 - Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia
A MP permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista; e o pagamento de benefício pelo governo ao trabalhador
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e da jornada de trab...leia mais
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