25/06/2019 13:01:38 - TJDFT prorroga prazos do PJe vencidos em 24/6
Conforme disposição expressa do art. 10, §2º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, regulamentada pelo art. 11, I e II, da Resolução 185/CNJ e pelo art. 9º, da Portaria Conjunta TJDFT 41/2015, em virtude de problemas no link de internet, ficam automaticamente prorrogados os prazos vencidos no dia 24/06/19 ...leia mais
Setor: Jurídico
25/06/2019 12:49:39 - Exposuper 2019 é aberta com jantar em Santa Catarina
A 32ª edição da Exposuper - Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados e Convenção Catarinense de Supermercadistas foi aberta em jantar, na noite de segunda-feira (24/6), no Complexo Expoville, em Joinville (SC). A cerimônia contou com pol&ia...leia mais
Setor: Jurídico
24/06/2019 18:58:09 - Começa amanhã a 32ª edição da Exposuper em Joinville
A 32ª edição da Exposuper - Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados e Convenção Catarinense de Supermercadistas, começa nesta terça-feira (25) no Complexo Expoville, em Joinville (SC). Até o dia 27 de junho, o evento reúne empresários e executivos do setor para muito co...leia mais
Setor: Jurídico
24/06/2019 14:23:15 - Comissão mista faz audiência pública para debater a MP da Liberdade Econômica
A Medida Provisória (MP) que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica será debatida em audiência pública, na quarta-feira (26) às 14h, pela comissão mista de senadores e deputados responsável por sua análise inicial no Parlamento.
Apelidada de MP da Liberdade Econômica, a ...leia mais
Setor: Jurídico
24/06/2019 14:19:04 - Uso de telefone celular fora do horário de expediente, por si só, não configura regime de sobreaviso, decide 7ª Turma
A utilização de telefone celular por um empregado fora do seu horário de trabalho, por si só, não indica que ele está em sobreaviso. A decisão é da 7ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Conforme os desembargadores, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada ...leia mais
Setor: Jurídico
24/06/2019 14:18:22 - NJ - Testemunha que tentou induzir juízo a erro é multada por litigância de má-fé
Por considerar que uma testemunha tentou induzir o juízo a erro ao prestar depoimento, o juiz Daniel Chein Guimarães, em atuação na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou-a ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de R$ 8 mil. A quantia equivale a aproximadamente 8% do valor de R$ 95 mil atribuído à cau...leia mais
Setor: Jurídico
24/06/2019 14:17:22 - Produtos cancerígenos deverão conter advertência ao consumidor, analisa CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (26) o relatório da senadora Juíza Selma (PSL-MT) ao PLS 510/2017, que determina a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas nos produtos colocados no mercado de consumo. Deverão ser inclu&iacu...leia mais
Setor: Jurídico
24/06/2019 14:16:43 - Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral
Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a interpretação dos limites e do alcance do compromisso arbitral. Nesses casos, ao Judiciário é reservada a manifestaç&...leia mais
Setor: Jurídico
24/06/2019 14:14:23 - RS – Receita Federal autoriza operação de dois novos free shops na fronteira do Estado
Dois novos free shops receberam autorização para operar na fronteira terrestre do Rio Grande do Sul. A empresa J. R. Correa, em Barra do Quaraí, e a New York Comércio Importação e Exportação, em Uruguaiana, já estão liberadas pela Receita Federal a funcionar nos municípios. O Ato Declaratório E...leia mais
Setor: Jurídico
21/06/2019 14:29:54 - Com vetos, Bolsonaro sanciona lei que reorganiza ministérios
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (18) a Lei 13.844, que tem como origem a Medida Provisória (MP) 870/2019, aprovada pelo Senado no fim do mês passado. A MP, conhecida como MP da reforma administrativa, foi a primeira editada pelo governo Bolsonaro e trata da extinção e da fusão de órgãos e mini...leia mais
Setor: Jurídico
21/06/2019 14:29:09 - São Paulo estimula o comércio eletrônico e as atividades de Operadoras Logísticas e Fulfilment
A Secretaria da Fazenda e Planejamento publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (19) nova regulamentação para promover o comércio eletrônico e as atividades das empresas de operação logística no Estado. A Portaria CAT nº 31/2019 prevê condições mais favoráveis para empresas que efetuam suas vendas via in...leia mais
Setor: Jurídico
21/06/2019 14:28:25 - CCJ aprova obrigatoriedade da divulgação do cadastro de fornecedor em embalagem e site
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), projeto de lei do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que torna prática abusiva a não divulgação, pelos fornecedores de produtos e serviços, dos dados cadastrais da empresa e dos canais de atendimento...leia mais
Setor: Jurídico
21/06/2019 14:27:23 - CCJ aprova prazo de 15 dias úteis para abertura ou fechamento de microempresa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), projeto de lei complementar que fixa em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à abertura, às alterações e ao fech...leia mais
Setor: Jurídico
21/06/2019 14:26:41 - Partido vai ao STF questionar declaração de direitos de liberdade econômica
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal questionando dispositivos da Medida Provisória 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo o PDT, a MP promoveu mudanças...leia mais
Setor: Jurídico
21/06/2019 14:25:57 - Alteração nas Normas da Corregedoria possibilita protesto de decisão judicial transitada em julgado
Outras regras também foram acrescidas.
Por meio do provimento nº 26/2019, publicado no dia 31 de maio, a Corregedoria Geral da Justiça promoveu alterações nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e nas Normas de Serviço Extrajudiciais. Com o novo texto, agora é possível o protesto de qualquer deci...leia mais
Setor: Jurídico
21/06/2019 14:24:46 - DECISÃO: Pedido de gratuidade de justiça exige apenas a declaração de hipossuficiência de recursos para o pagamento das custas
O indeferimento do pedido de justiça gratuita precisa de fundamentação, já que a legislação de regência exige apenas a declaração de hipossuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF 1ª Região d...leia mais
Setor: Jurídico
21/06/2019 14:23:58 - Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado
A novidade trazida na Nota Técnica 14 abre caminho para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte acessarem o módulo simplificado que será lançado em breve
A Nota Técnica 14/2019 foi publicada na terça-feria, 18/06, e traz, entre outros temas, um indicativo de ME/EPP (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte). O novo campo é opcional e...leia mais
Setor: Jurídico
21/06/2019 14:23:26 - Previdenciária - Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais estão obrigados a comunicar ao INSS, os nascimentos, os casamentos e os óbitos ocorridos em até 1 dia útil
O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais está obrigado a enviar ao INSS, em até 1 dia útil, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia.
O envio será feito pelo Sistema...leia mais
Setor: Jurídico
19/06/2019 14:28:44 - Portaria amplia setores com trabalho permanente no domingo e feriado
A Portaria está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira
Está em vigor a partir de hoje (19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e r...leia mais
Setor: Jurídico
19/06/2019 14:27:36 - Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS
Medida prevê economia de R$ 9,8 bilhões com revisão de benefícios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no últ...leia mais
Setor: Jurídico
19/06/2019 14:26:09 - Expedientes nos Tribunais no feriado de Corpus Christi – 20/6/2019
Nesta quinta-feira e sexta-feira, dia 20/06 e 21/06, ocorre o feriado de Corpus Christi. Ressaltamos que dia 24/06, após o feriado de Corpus Christi, alguns Tribunais também terão o expediente alterado devido ao feriado de São João. A Legalcloud preparou um resumo de como será o expediente nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho, com as ...leia mais
Setor: Jurídico
19/06/2019 14:22:43 - Para 4ª Turma do TRT-RS, entregador que distribui mercadorias em postos de gasolina não tem direito a adicional pago a frentistas
A exposição habitual a certas condições de risco garante aos frentistas de postos de gasolina o direito a um adicional de periculosidade, estabelecido em lei. Atento a essa compensação, um entregador que realizava visitas diárias a uma rede de postos solicitou o pagamento de adicional equivalente. Embora o pedido tenha sido considerado leg&iacu...leia mais
Setor: Jurídico
19/06/2019 14:22:08 - Primeira Seção aprova três novas súmulas sobre prazos e regime prescricional
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Os novos enunciados tratam de prazo para a revisão de atos administrativos, regime prescricional e prazos prescricionais.
A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve de orientação para toda a comun...leia mais
Setor: Jurídico
19/06/2019 14:21:05 - TRT 2ª Região – Sistemas de TI ficarão indisponíveis entre os dias 20 e 23
O TRT da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, informa que todos os sistemas e serviços de TI ficarão indisponíveis das 8h desta quinta (20) até as 20h do domingo (23).
Durante esse período, serão realizadas atividades de migração dos switches c...leia mais
O colegiado será composto por 34 titulares e 34 suplentes. Instalação depende agora de indicação dos integrantes pelos líderes partidários
Foi lido nesta segunda-feira (17) em Plenário, pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que determina a criação de comiss&at...leia mais
Setor: Jurídico
18/06/2019 12:15:54 - Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863/2018. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio ...leia mais
Você está em:
