17/07/2019 14:19:41 - Reforma tributária deve ir ao Congresso ainda neste mês
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que a reforma tributária do Executivo deve ser enviada "provavelmente" ainda neste mês ao Congresso. Segundo ele, a proposta deve ser apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em anúncio à imprensa previsto para a próxima semana. As declarações do titular da pasta...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2019 14:18:54 - Receita Federal disponibiliza serviço mais ágil de geração de 2ª Via do CPF para declarante do IRPF
CPF
O serviço é gratuito
A partir de hoje (16/07), o declarante de IRPF poderá gerar seu comprovante de inscrição por meio do serviço "2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF", disponível no sítio da Receita Federal na internet (www.receita.economia.gov.br); nesse caso, além de preenche...leia mais
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17/07/2019 14:17:54 - Cide sobre folha salarial anterior à EC 33/2001 não foi revogada, diz TRF-4
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre folhas de salários anteriores à promulgação da Emenda Constitucional 33/2001 não foi revogada pela norma. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou recurs...leia mais
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17/07/2019 14:16:16 - Governo estuda liberar saque de até 35% do saldo de contas ativas do FGTS
Plano da equipe econômica prevê que porcentual de retirada varie de acordo com o saldo do trabalhador no fundo
BRASÍLIA - O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativ...leia mais
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17/07/2019 14:13:13 - Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o mérito do Tema 966 dos recursos repetitivos, sobre a incidência ou não do prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991 para reconhecimento de direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso.
A hipótese é...leia mais
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17/07/2019 14:12:37 - TJ-DF suspende prazos vencidos dia 15 de julho por falhas no PJe
Em virtude de problemas técnicos em algumas instâncias do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, os prazos vencidos nesta segunda-feira (15/7), serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
&...leia mais
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17/07/2019 11:03:48 - Presidente da ABRAS prestigia evento de lançamento do Instituto Brasil 200
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, e demais integrantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), participaram hoje (16), de evento de lançamento oficial do Institut...leia mais
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16/07/2019 14:29:26 - Reforma tributária pode elevar carga de serviços e ferir autonomia regional
Proposta do deputado Baleia Rossi (MDB), que está na Câmara, deve aumentar custo de negócios intensivos em mão de obra e alta tecnologia, além de interferir na divisão entre entes federativos
A reforma tributária encabeçada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) já recebe críticas das entidades ligadas aos serviço...leia mais
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16/07/2019 14:25:57 - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Vigência é a partir de 1º de agosto de 2019.
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2019. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.828,51. Nos casos...leia mais
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16/07/2019 14:25:18 - LEI Nº 17.109, DE 4 DE JUNHO DE 2019
(Projeto de Lei nº 126/16, do Vereador Eduardo Tuma - PSDB)
Institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de maio de 2...leia mais
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16/07/2019 14:21:43 - TJSP - Comunicado da Presidência e da Corregedoria.
A Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicam que, no mês de julho, observou-se lentidão atípica em nossos sistemas WEB, incluindo o e-SAJ, com indisponibilidade severa (caracterizada pela indisponibilidade / lentidão / intermitência superior ...leia mais
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16/07/2019 14:21:03 - Cadastro positivo tem falhas e gera dúvidas
Criado para avaliar o histórico de pagamentos dos consumidores, o cadastro positivo passou a valer de forma automática na semana passada em todo o País. Com isso, as empresas e os serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista e SPC) poderão trocar informações entre si, sem que seja necessária autorizaç&atil...leia mais
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16/07/2019 14:18:38 - Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira
Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinaç&atil...leia mais
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16/07/2019 14:17:08 - Parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito em SP poderá ser feito pela internet
Medida visa facilitar pagamento de débitos, que poderão ser parcelados em até 12 vezes.
Quem pretende parcelar multas de trânsito na cidade de São Paulo pelo cartão de crédito poderá solicitar o serviço pela internet a partir desta segunda-feira (15). A medida tem como objetivo facilitar o pagamento de débitos...leia mais
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16/07/2019 14:16:13 - Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma clínica para declarar prescrita a cédula de crédito comercial da qual era devedora, ao entendimento de que, após o ajuizamento de uma ação anulatória em 2000 e de outra em 2011, não houve a interrupção do p...leia mais
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15/07/2019 17:04:58 - Presidente da ABRAS participa de reunião da UNECS em SP
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou na manhã desta segunda-feira (15) de reunião da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), na capital paulista.
Durante o encontro, que reuniu os demais integrantes da UNECS, n...leia mais
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15/07/2019 16:21:29 - Reforma Tributária pode reduzir alíquota máxima do Imposto de Renda
Percentual deve ser reduzido tanto para pessoas físicas quanto para empresas
São Paulo — A Reforma Tributária que será proposta pelo Ministério da Economia poderá reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda. Para pessoas físicas, o limite passaria de 27,5% para 25%. Para empresas, ele iria de 34% a 25%. A ...leia mais
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15/07/2019 16:20:47 - Canudo de plástico é proibido no estado de SP; multa pode chegar a R$ 5,3 mil
Determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado.
Os canudos de plástico estão proibidos em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer tipo, entre outros estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo. A determinação foi ...leia mais
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15/07/2019 16:20:02 - Mercosul deve anunciar fim de roaming internacional na quarta-feira
Medida se alinha com práticas da UE; para entrar em vigor, proposta deverá ser aprovada pelo parlamento de cada país do bloco
O Mercosul deverá anunciar na quarta-feira, 17, em Santa Fé, na Argentina, o fim da cobrança de roaming internacional para os países que formam o bloco, segundo informações public...leia mais
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15/07/2019 16:18:40 - Rodrigo Maia: reforma da Previdência será votada em 2º turno a partir de 6 de agosto
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma da Previdência para o dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. A previsão, segundo o presidente, é concluir esta etapa no dia 8.
Maia afirmou que o adiamento da votação para o segundo semestr...leia mais
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15/07/2019 16:17:33 - Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno
Deputados alteraram quatro pontos da proposta em plenário
Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e r...leia mais
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15/07/2019 16:11:01 - Termina hoje prazo para retorno de pequenas empresas ao Simples
O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina nesta segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal.
O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne...leia mais
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15/07/2019 16:10:14 - Descontentamento com situações normais de trabalho não configura assédio moral
A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado o pedido de indenização por danos morais a um servidor público do Setor de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul...leia mais
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15/07/2019 16:09:12 - Justiça gratuita suspende pagamento de sucumbência por dois anos, diz TRT-4
A exigibilidade de pagamento de honorários de sucumbência por parte de trabalhador beneficiário da Justiça gratuita fica suspensa por dois anos, mesmo que o reclamante tenha créditos a receber em juízo. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Seguindo o mesmo entendimento adotado p...leia mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, nos próximos três fins de semana, conforme a escala abaixo, será realizada manutenção preventiva de seus equipamentos e serviços. Em cada período informado haverá pequenas indisponibilidades, tanto nos serviços internos quanto nos serviços externos.
Perío...leia mais
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12/07/2019 12:05:34 - Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma ...leia mais
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