27/06/2019 14:24:30 - Especialistas apoiam MP da Liberdade Econômica
As normas de proteção ao livre exercício da atividade econômica e a remoção de obstáculos burocráticos à iniciativa empresarial, determinadas pela Medida Provisória 881/2019, receberam elogios dos debatedores ouvidos em audiência pública promovida nesta quarta-feira (26) à Comissão mista que avalia...leia mais
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27/06/2019 14:23:38 - Alesp aprova proibição de canudos de plástico em todo o estado
Projeto agora está sob análise do governo de São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou medida que proíbe o fornecimento de canudos de material plástico nos estabelecimentos comerciais de todo o estado. De acordo com a lei de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), os canudos de material plástico t...leia mais
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27/06/2019 14:22:49 - Publicado decreto que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/6) o decreto que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas, que visa regular e estimular a tecnologia no país.
Internet das Coisas (IoT) é um conceito que se refere à interconexão digital de objetos cotidianos com a internet. Com essa t...leia mais
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27/06/2019 14:21:05 - CCJ aprova projeto com medidas contra a corrupção e abuso de autoridade
Após duas horas e meia de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério P&u...leia mais
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27/06/2019 14:19:44 - Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral
A questão está pacificada no TST.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previ...leia mais
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27/06/2019 14:19:03 - 9ª Turma do TRT-RS isenta franqueadora de pagar direitos trabalhistas de empregado de franqueada
"Em se tratando de relação de franquia, não cabe cogitar da responsabilidade solidária/subsidiária da franqueadora, a não ser que os elementos de prova apontem para a sua efetiva ingerência sobre a atividade da franqueada ou que lhe resulte benefício direto com a licença de uso da marca e prestação de serviços ...leia mais
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27/06/2019 14:18:31 - Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal:
a) IRPJ - Multa por rescisão de contrato - Representação comercial - Indenização - Incidência (Solução de Consulta Cosit nº 196/2019 ): a verb...leia mais
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27/06/2019 14:17:45 - Seminário de simplificação do eSocial
Representantes dos entes envolvidos com o eSocial participaram de Seminário em Brasília para debaterem a simplificação do eSocial. Encontro faz parte do esforço de simplificação previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.
Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP - Escola Nacional de Administra&ccedi...leia mais
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27/06/2019 14:15:22 - STJ – Prazos processuais ficam suspensos entre 2 e 31 de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria 218, de 25 de junho de 2019, relativa às férias forenses dos ministros, que ocorrem no período de 2 a 31 de julho.
O início e o término de prazos processuais que coincidam com esses dias ficam automaticamente transferidos para 1º de agosto, quando os ministros retomam as atividades...leia mais
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27/06/2019 14:15:02 - Simplificações trabalhistas
Trata-se de importante redução das despesas das empresas e, em última análise, do custo do trabalho
Os Secretários Especiais de Previdência e Trabalho e o de Produtividade, Emprego e Competitividade, respectivamente, Rogério Marinho e Carlos da Costa, estão levando a sério a Medida Provisória da Liberdade Econôm...leia mais
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26/06/2019 14:27:43 - ASSERJ lança movimento Desplastifique Já!
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2019 – A partir desta quarta-feira (26/06), pelo menos 1.500 supermercados do Estado do Rio deixarão de utilizar as sacolas brancas convencionais, de acordo com a ASSERJ (Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro). O Rio consome 4 bilhões de sacolas plásticas por ano. Com a proibição da d...leia mais
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26/06/2019 14:26:35 - Lei que proíbe sacolas plásticas começa a valer amanhã no Rio
Os supermercados do Rio de Janeiro estarão proibidos, a partir de amanhã (26), de oferecer sacos ou sacolas plásticas descartáveis aos clientes. De acordo com a Lei Estadual nº 8.006/18, publicada no dia 25 de junho do ano passado, os estabelecimentos deverão oferecer sacolas confeccionadas com materiais recicláveis ou biodegrad&a...leia mais
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26/06/2019 14:25:49 - NJ - Com base em decisão do STF, Turma anula auto de infração que reconheceu terceirização ilícita na Cenibra
O Colegiado da 4ª Turma do TRT mineiro manteve sentença que declarou a nulidade de auto de infração lavrado por auditor fiscal contra a Cenibra, em virtude da terceirização de empregados em atividade-fim. Com isso, também foi extinta a multa que havia sido aplicada à empresa. Na decisão, de relatoria da juíza convocada Maria ...leia mais
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26/06/2019 14:25:15 - DECISÃO: Prazo decadencial para constituição de crédito tributário deixa de correr a partir do momento em que o sujeito passivo é notificado
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um empresário e negou, por unanimidade, provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença, do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso,...leia mais
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26/06/2019 14:24:30 - Aprovadas novas regras para produção e comercialização de queijo artesanal
O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), novas regras para a produção e a venda de queijos artesanais. O projeto (PLC 122/2018) reduz a burocracia que pequenos produtores enfrentam para oferecer o produto em todo o território nacional. A matéria tramitava em regime de urgência e segue para sanção da Presidência da Repú...leia mais
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26/06/2019 14:23:12 - Confaz altera tabela de preços dos combustíveis a partir 1º de julho
ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto...leia mais
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26/06/2019 14:10:55 - Sancionada, com vetos, lei que trata da gestão, da organização, do processo decisório e do controle social das agências reguladoras
Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei n&or...leia mais
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26/06/2019 14:10:32 - CARF disponibiliza Manual de Exame de Agravo
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais disponibiliza para consulta o Manual de Exame de Agravo, aprovado pela Portaria CARF nº 27, de 2019.
O Manual trata do exame do requerimento do agravo e da elaboração do despacho decisório, tendo como base as hipóteses e os pressupostos do Regimento Interno do CARF.
A fim de facilitar a consulta, ...leia mais
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26/06/2019 14:09:58 - Na era da inteligência artificial, Conselho da Justiça Federal lança plataforma que interage com usuários no portal
O robô Lia é capaz de aprender, responder dúvidas e automatizar tarefas com o mínimo de intervenção humana
O Conselho da Justiça Federal (CJF) já entrou na era da inteligência artificial! Lançado na sessão do CJF desta segunda-feira (24), o robô Lia (Lógica de Inteligência Artificial) ...leia mais
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25/06/2019 13:11:24 - Prorrogada Medida Provisória que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 40, DE 2019
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constituciona...leia mais
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25/06/2019 13:09:49 - TRT15 - Mesmo pago em dinheiro, vale-transporte não tem natureza remuneratória, decide Câmara
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que insistiu no aumento do valor da indenização por danos morais arbitrado pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, R$ 1.500, a ser pago pela reclamada, uma empresa de pequeno porte do ramo de seleção e agenciamento de mão de obra. O reclamante havia pedid...leia mais
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25/06/2019 13:06:44 - Projeto autoriza venda de alguns medicamentos fora das farmácias
Remédios que não necessitam de prescrição médica para serem adquiridos poderão ser vendidos em estabelecimentos comerciais, além de farmácias. É o que diz o Projeto de Lei (PL) 3.589/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O senador pretende diminuir os preços de medicamentos, como analg&eac...leia mais
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25/06/2019 13:05:52 - Dois projetos de lei proíbem a realização de ações invasivas de telemarketing
A Comissão de Defesa do Consumidor (CTFC) vai analisar dois projetos de lei que impedem os fornecedores de produtos ou serviços de promover atos de "marketing invasivo" por meio telefônico ou que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto.
O PL 3.314/2019, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o PL 3.476/2019, do senado...leia mais
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25/06/2019 13:05:10 - Comissão aprova instalar câmera em propriedade privada voltada para área pública
Proposta também obriga monitoramento de escolas e hospitais por meio de câmeras de segurança
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que autoriza a instalação de câmeras de segurança em propriedades públicas ou particulares direcionadas às áreas públi...leia mais
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25/06/2019 13:03:21 - Lei dispensa reavaliação pericial de aposentado por invalidez portador de HIV/Aids
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
Fonte: Diário Oficial da União – 21/06/2019.
Acesse aqui a íntegra da Lei nº 13.847, de 19 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União em: 21/06/2019, ...leia mais
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25/06/2019 13:02:34 - TJ julga inconstitucional parte da lei de aplicativos de Porto Alegre
Ao todo, 18 pontos da lei que regulamenta a atuação dos aplicativos de transporte em Porto Alegre foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul. Formulada em 2016, a legislação foi alvo de discussão no ano passado, quando a Câmara Municipal fez uma reformulação das regras de atua&cced...leia mais
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