19/09/2019 12:10:23 - PGR recorre de decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou terceirização de atividade-fim
Embargos de declaração propostos por Raquel Dodge objetivam garantir segurança jurídica e evitar fraudes nas relações de trabalho
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, na última terça-feira (17), embargos de declaração contra trechos considerados obscuros da decis&ati...leia mais
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19/09/2019 12:09:34 - Governo prepara pacote de medidas para dinamizar mercado de trabalho
Proposta pode alterar regras de afastamento por acidentes de trabalho
O governo vai anunciar no próximo mês uma série de medidas para dinamizar o mercado de trabalho, iniciativa que o ministro Paulo Guedes, da Economia, chama de "choque de emprego". Segundo o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pontos como qual...leia mais
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19/09/2019 12:08:55 - Por falta de previsão fiscal, comissão rejeita exclusão de tributos de base de PIS e Cofins
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (18) proposta que retira o ICMS e o ISS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A rejeição ao Projeto de Lei 4985/16, do deputa...leia mais
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19/09/2019 12:07:58 - Servidores do Judiciário gaúcho entram em greve a partir do dia 24
Decisão foi tomada em assembleia da categoria, realizada na tarde desta quarta-feira
Servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiram, nesta quarta-feira (18), que irão paralisar as atividades a partir da próxima terça-feira (24). A decisão foi tomada durante assembleia da categoria, ocorrida na Praça da Matr...leia mais
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18/09/2019 17:11:27 - Super Feira Acaps Panshow é aberta no Espírito Santo
Teve início no Pavilhão de Carapina, em Serra (ES), a 33ª edição da Super Feira Acaps Panshow, promovida pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e pelo Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria (Sindipães). A solenidade de abertura aconteceu na terça-feira ...leia mais
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18/09/2019 12:12:10 - Representantes de bancos, construção civil e comércio discutem reforma tributária
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove nova audiência pública nesta tarde. Desta vez serão ouvidos representantes de bancos, da construção civil e do comércio.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia...leia mais
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18/09/2019 12:11:38 - Receita acelera projeto de minirreforma para aprovar unificação de PIS e Cofins
Carga combinada dos dois tributos é de até 9,25% sobre o faturamento
Com a saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal, técnicos do Fisco trabalham para acelerar o envio de uma espécie de minirreforma tributária ao Congresso nos próximos dias, com a antecipação de pontos menos polêmicos. Ganhou for&cc...leia mais
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18/09/2019 12:10:40 - Funcionários dos Correios suspendem greve
Julgamento do dissídio coletivo está marcado para 2 de outubro
Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir ontem (17) que 70% dos empregados dos Correios mantivessem as atividades da empresa, os funcionários suspenderam a paralisação. Com a decisão dos empregados, os Correios vão manter as cláusulas do Acordo Co...leia mais
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18/09/2019 12:09:49 - Anatel prorroga consulta pública sobre Internet das Coisas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou a consulta pública sobre políticas e medidas regulatórias para incentivar o conjunto de tecnologias que vem sendo chamado de “Internet das Coisas”.
Os interessados terão até o dia 18 de outubro para opinar sobre um documento base elaborado p...leia mais
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18/09/2019 12:09:12 - Sancionada lei que permite posse de arma em toda a extensão do imóvel rural
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a norma que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade, e não apenas na sede. A Lei 13.870, de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União ...leia mais
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18/09/2019 12:08:40 - Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex
O novo sítio do Sistema Integrado do Comércio Exterior - Siscomex concentra todas as informações de interesse do exportador e do importador
O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (11) o novo site Siscomex, alinhado à nova Identidade Padrão de Comunicação Digital – IDG 2.0. A mudança tem como ...leia mais
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18/09/2019 12:07:59 - Sistema para envio de processos eletrônicos ao STJ deve ser atualizado até sexta-feira (20)
Em razão da necessidade de adequação ao Projeto Dados Obrigatórios, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem atualizar até a próxima sexta-feira (20) o sistema de envio de processos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida permitirá que os processos recursais passem a ser encaminhados de acordo com o ...leia mais
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17/09/2019 14:41:54 - Comissão realiza audiência com empresários para debater reforma tributária
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove audiência pública nesta terça-feira (17), com a presença de empresários, para debater as repercussões setoriais da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.
Confirmaram presença na audiência:
- o gerente ex...leia mais
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17/09/2019 14:18:08 - Previdência: senadores propõem 78 emendas para tentar mudar texto antes do 1º turno de votação
Prazo para apresentação acabou nesta segunda (16); Emendas serão analisadas pelo Relator, Tasso Jereissati, e pela CCJ. Votação em 1º turno está prevista para o próximo dia 24
O Senado concluiu nesta segunda-feira (16) as cinco sessões de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituiç&...leia mais
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17/09/2019 14:16:46 - Câmara Legislativa do DF deve confirmar incentivo fiscal de ICMS, diz PGR
A exigência de celebração de prévio convênio interestadual para desoneração tributária em matéria de ICMS tem por objetivo evitar a lesiva e reprovável prática da chamada “guerra fiscal”, em que unidades da federação disputam investimentos por meio de vantagens tributárias, com preju&ia...leia mais
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17/09/2019 14:16:04 - Projeto quer criar código de defesa do contribuinte
Brasil proporciona pior retorno de serviços em relação ao arrecadado
Com o objetivo de trazer mais transparência à população, ao deixar claros os direitos, deveres e garantias a serem cumpridos na relação entre contribuinte e administração pública, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto d...leia mais
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17/09/2019 14:15:02 - Consumidores poderão saber o preço dos produtos sem os impostosConsumidores poderão saber o preço dos produtos sem os impostos
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) pode votar na terça-feira (17) o projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que obriga os fornecedores de produtos a informarem qual o preço do que vendem sem os impostos (PL 990/2019). O projeto tem o parecer pela aprovação feito pelo senador Dario Berger (MDB-SC) e, ...leia mais
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17/09/2019 14:13:53 - Receita disponibiliza abertura de dossiê digital para operações relativas a atos cadastrais no CNPJ
O novo serviço foi disponilizado hoje, 16 de setembro, no e-CAC
A Receita Federal disponibilizou hoje, 16 de setembro, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ, para os contribuinte...leia mais
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16/09/2019 16:51:14 - Super Feira Acaps Panshow acontece de 17 a 19/9 no Espírito Santo
De 17 a 19 de setembro acontece a 33ª edição da Super Feira Acaps Panshow, promovida pela Associação Capixada de Supermercados e Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Espírito Santo (Sindipães), no Pavilhão de Carapina, em Serra (ES). De acordo com os organizadores, ...leia mais
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16/09/2019 14:31:44 - Reforma tributária e concurso para Força Nacional em pauta na CCJ
O Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) vai apresentar na quarta-feira (18) o relatório da reforma tributária (PEC 110/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, é o primeiro item da pauta da reunião do colegiado.
A PEC 110/2019 exti...leia mais
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16/09/2019 14:30:13 - ICMS por substituição tributária não integra base de cálculo do PIS e Cofins, diz TRF-5
O ICMS recolhido pela sistemática da Substituição Tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo de PIS e Cofins. O entendimento foi reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
No caso, o contribuinte pediu a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS e Cofins por entender que o trib...leia mais
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16/09/2019 14:29:21 - Projeto revoga 585 normas para consolidar a legislação federal
O Projeto de Lei 4158/19, do Poder Executivo, revoga 585 leis e decretos-leis, total ou parcialmente, já alterados por outras normas mais recentes. A medida visa consolidar a legislação federal, nos termos da Lei Complementar 95/98.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto, segundo a justificativa do Executivo, &ld...leia mais
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16/09/2019 14:28:30 - Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente
Para o TST, a exigência é ilegal.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia sem a necessidade de depósito prévio de honorários periciais pela Arapaima Aquicultura e Agropecuária Ltda., de Almeirim (PA). De acor...leia mais
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16/09/2019 14:27:44 - Audiência discutirá horário de funcionamento dos tribunais
Para o ministro Luiz Fux, é necessário estimular os órgãos envolvidos para que cheguem a uma solução coordenada e consensual
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência para o dia 2 de outubro com o objetivo de discutir o horário de atendimento ao público dos tribunais brasileiros. Ele &e...leia mais
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16/09/2019 14:25:16 - Fim da exigência de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir desta segunda
Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram.
O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo governo federal em ju...leia mais
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16/09/2019 14:22:49 - Detran confirma que CNH não ficará mais barata no RS a partir de segunda
Ofício do Denatran orientou órgão estadual a cumprir decisão de desembargador gaúcho que suspendeu a resolução do Contran
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) confirmou, nesta sexta-feira (13), que o processo para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não ficar&aac...leia mais
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