PL tinha sido aprovado pelos vereadores em agosto. Texto foi publicada no Diário Oficial desta quinta (10), mas só entrará em vigor em setembro de 2021.

O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que obriga bares e restaurantes da cidade de São Paulo a oferecer água filtrada gratuitamente.

A lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta, e terá 365 dias para entrar em vigor.

A partir de setembro de 2021, os estabelecimentos deverão incluir a oferta de água no cardápio, de modo visível, informando os consumidores sobre sua oferta.

Pelo texto, os bares e restaurantes que não respeitarem a determinação poderão receber multas de até R$ 8 mil em caso de reincidência.

De autoria dos vereadores Adolfo Quintas (PSD) e Xexéu Tripoli (PSDB), o PL 450 foi um dos 35 projetos aprovados em sessão extraordinária em agosto deste ano.

Fonte: G1 SP, 10/09/2020

Acesse aqui a íntegra da Lei nº 17.453, de 9 de Setembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em: 10/09/2020, página 3, edição número 172, ano 65.