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13/08/2020 14:30 - Congresso mantém três vetos totais e seis parciais
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a manutenção de três vetos totais e seis vetos parciais do Presidente da República.
Entre eles, o Veto 8/2020, que cancelou a destinação de recursos arrecadados com a venda de veículos apreendidos em leilões para a segurança pública dos estados e do Distrito Federal; e o Veto 9/2020, que cancelou a obrigação de conselhos de fiscalização de profissões oferecerem consulta pública a informações cadastrais dos profissionais registrados. Outro veto mantido foi o VET 4/2020, sobre as normas para a aplicação do orçamento impositivo.
Como os vetos foram mantidos pelos Deputados federais na primeira parte da sessão do Congresso, esses vetos não precisaram ser votados no Senado.
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Vetos totais mantidos
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Veto 7/2020 - Projeto dispensava o empregado da comprovação do motivo de quarentena (apresentação de atestado médico) durante o período da pandemia de covid-19. Veto 8/2020 - Proposta destinava recursos arrecadados com a venda de veículos apreendidos em leilões para a segurança pública dos estados e do Distrito Federal. Veto 9/2020 - Projeto obrigava conselhos de fiscalização de profissões a oferecer consulta pública a informações cadastrais dos profissionais registrados.
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Vetos parciais mantidos
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Veto 57/2019 - Sistema de franquia empresarial. Veto 60/2019 - Política industrial para os setores de tecnologias da informação e comunicação e de semicondutores. Veto 61/2019 - Plano Plurianual 2020-2023. Veto 2/2020 - Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Veto 3/2020 - Ampliação de benefícios do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante o período da pandemia de covid-19. Veto 4/2020 - Alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
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Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado – 12/08/2020.
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