O Diário Oficial da União (DOU) trouxe nesta sexta-feira (7) a prorrogação, por mais 60 dias, da Medida Provisória 980/2020, que recria o Ministério das Comunicações.

A pasta havia sido incorporada ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gestão do ex-Presidente Michel Temer, em 2016. A Medida Provisória, editada em 10 de junho, desmembrou o Ministério em dois: o da Ciência, Tecnologia e Inovações e o das Comunicações. A norma altera a Lei 13.844, de 2019, que estabeleceu a organização do governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com a MP 980, o órgão recriado manterá as funções de política pública de comunicação que antes estavam na pasta comandada por Marcos Pontes. A nova pasta passou a incorporar as atividades de comunicação institucional da Presidência da República, até então a cargo da Secretaria de Comunicação (Secom), que foi extinta.

Pelo texto da Medida Provisória, ficam sob a responsabilidade do novo Ministério das Comunicações as políticas nacionais de radiodifusão, de telecomunicações, os serviços postais, a política nacional de comunicação e divulgação do governo federal, o relacionamento do Executivo com a imprensa, a pesquisa de opinião pública e o sistema brasileiro de radiodifusão pública (Empresa Brasil de Comunicação).

O Deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) foi nomeado Ministro da pasta recém-criada, e Fábio Wajngarten, que antes ocupava o cargo de Secretário de Comunicação Social do Governo, é o Secretário-Executivo.

Com a recriação da pasta das Comunicações, o governo Bolsonaro passou a ter 23 ministérios.

Proposições legislativas

MPV 980/2020

Fonte: Agência Senado – 07/08/2020.