Advogados devem preencher CNPJs no peticionamento.

O Tribunal de Justiça de São Paulo inicia, nesta segunda-feira (10), a terceira fase do projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas. As citações e intimações de cautelares e tutelas antecipadas destinadas ao Itaú Unibanco S/A e ao Banco Itaucard S/A estarão habilitadas a serem realizadas eletronicamente em todas as comarcas do estado até 19 de outubro. Confira o cronograma de implementação e outras regras no Comunicado Conjunto nº 735/20, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje.

O objetivo é conferir celeridade e economia à prestação jurisdicional. Para que a citação seja efetivada, é necessário que o cadastro dos CNPJ’s principais no peticionamento eletrônico seja exatamente como consta no comunicado. Dessa forma, a unidade poderá detectar as instituições como partes passivas do processo e substituir a citação por carta pela eletrônica. 

O novo modelo de citação/intimação, que substitui cartas em papel, é melhor para as partes e para o sistema de Justiça. Confira os benefícios:

- Efetividade e segurança: o sistema garante que as citações e intimações cheguem rapidamente no setor responsável pela área jurídica da empresa. No caso de envio pelo correio, por exemplo, o documento pode acabar sendo entregue em outro departamento e há risco de o processo correr à revelia.

- Gestão: a empresa acessa todas as citações/intimações do Tribunal de Justiça de São Paulo (1º e 2º Graus) no mesmo portal, com muito mais controle e centralização.

- Sustentabilidade: o consumo consciente de recursos naturais é uma preocupação do Poder Judiciário. Há anos o TJSP vem incorporando meios eletrônicos em seus serviços e evitando o consumo de toneladas de papel. Um exemplo é a própria implantação do processo digital. Com a adoção gradual da citação eletrônica, milhares de cartas em papel deixarão de ser enviadas mensalmente.

- Preservação da saúde: em razão da pandemia da Covid-19, a circulação de pessoas ficou mais restrita e as interações virtuais são o “novo normal”. Muitas empresas estão mantendo as equipes em home office e a citação eletrônica se adequa à nova realidade. 

Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas pelo e-mail spi.duvidas@tjsp.jus.br. 

Comunicação Social TJSP – AA (texto)

Fonte: TJSP – 10/08/2020.