05/11/2018 14:08:08 - A primeira reforma de Bolsonaro
O presidente eleito Jair Bolsonaro e seu futuro ministro Paulo Guedes manifestaram o desejo de ter a reforma da Previdência Social aprovada ainda este ano com alguns ajustes. Fala-se em mesclar o sistema distributivo como o de capitalização; adotar uma idade mínima mais baixa para os que vivem menos; aprovar regras específicas para os militares. Por enquanto ...leia mais
Setor: Jurídico
01/11/2018 11:56:42 - Lei estabelece que, na contagem de prazo para efetivar qualquer ato processual, serão computados somente dias úteis
LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.
O P R E S I D E N T E D A R E P &Uacu...leia mais
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01/11/2018 11:55:38 - Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 por apresentação de embargos de declaração com intenção protelatória.
A controvérsia foi analisada em embargos de declara&cced...leia mais
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01/11/2018 11:55:05 - Eleito estuda plano Arminio-Tafner para Previdência
Texto prevê instituição de idade mínima, uma transição mais veloz do que a sugerida pelo projeto Temer e um regime de capitalização
BRASÍLIA - Em meio às discussões sobre qual modelo de reforma da Previdência levará adiante em seu governo, a equipe do presidente eleito Jair B...leia mais
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01/11/2018 11:54:26 - Avança projeto que permite abertura de empresa pela internet
Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Pelo projeto (PLS 145/2018), do senador José Agripino (DEM-RN), o cidadão...leia mais
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01/11/2018 11:53:34 - Horário de verão tem início à zero hora de domingo em 11 estados
A partir da zero hora do próximo domingo (4), os brasileiros de 10 estados e do Distrito Federal devem ajustar os relógios para dar início ao horário de verão. O horário adiantado em uma hora em relação ao horário normal ficará em vigor até a meia noite do dia 15 de fevereiro de 2019.
Os estados afetad...leia mais
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01/11/2018 11:52:46 - INSTITUCIONAL: Não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região nos dias 1º e 2 de novembro
Nos dias 1º e 2 de novembro não haverá expediente no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, conforme determinam o artigo 62, inciso IV da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, e o artigo 179, § 4º, inciso III do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que consideram esses dias como feriado.
Os p...leia mais
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31/10/2018 14:33:41 - AGU defende no STF correção de crédito judicial por Taxa Referencial
A Advocacia-Geral da União enviou, nesta segunda-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal manifestação que pede a total improcedência da ação de inconstitucionalidade da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra o dispositivo da reforma trabalhista que prevê a correção dos cr&ea...leia mais
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31/10/2018 14:32:21 - Definido cálculo de PIS e Cofins que deve ampliar judicialização
Quem obteve ganho de causa e já passou a incluir os créditos tributários em seus balanços
Em meio a impasse sobre o cálculo correto de PIS e Cofins (contribuições federais) que as empresas devem pagar, a Receita Federal emitiu parecer que, segundo tributaristas, deve ampliar a judicialização do assunto.
Em 2017, o ...leia mais
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31/10/2018 14:31:16 - Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A nova norma alter...leia mais
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31/10/2018 14:29:45 - Senado aprova regras para duplicatas eletrônicas em nova votação
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a proposta que regulamenta a emissão eletrônica de duplicatas. O documento é uma promessa de pagamento feita pelas empresas na compra de produtos ou de serviços e, como título de crédito executável, pode ser negociado ou dado como garantia em operações de crédito pelas empr...leia mais
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31/10/2018 14:29:03 - Senado aprova nova regra para protesto de títulos
O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei do Senado (PLS) 19/2018, que altera a Lei de Protesto de Títulos. O texto estabelece que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários.
Os senadores alteraram dois pontos da matéria, que por isso retorna à Câmara dos D...leia mais
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31/10/2018 14:27:57 - Veja como fica o funcionamento do trt-2 no feriado de finados
Nesta quinta (1º/11) e sexta-feira (2/11), em virtude do feriado de Finados, não haverá expediente e atendimento nas unidades que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista).
O feriado foi instituído pela Portaria GP nº 105/2017, que traz o calendário de feriad...leia mais
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30/10/2018 15:52:30 - ABRAS: Setor supermercadista registra 1,92% de crescimento nas vendas
As vendas do setor supermercadista acumulam crescimento de 1,92%, de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa, divulgado hoje (30) em cole...leia mais
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30/10/2018 15:50:00 - Supermercadistas projetam crescimento acima de 10% nas vendas de final de ano
Os empresários do setor supermercadista projetam crescimento nominal de 10,27% nas vendas de final de ano, de acordo com a Pesquisa Natal 2018, da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), realizada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgada hoje (30), em coletiva de imprensa na sede, em São Pa...leia mais
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30/10/2018 14:21:41 - Liminar suspende envio à sanção presidencial de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandato de Segurança (MS) 36063 para tornar sem efeito o ato do presidente do Senado Federal de encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018 para sanção do presidente da República. De acordo com a decisão, o PLC, que regulamenta a emissão de du...leia mais
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30/10/2018 14:20:58 - Termina amanhã prazo para pagamento da entrada do Pert-SN e do Pert-MEI
Os contribuintes que não pagarem todas as parcelas da entrada ou pagarem parcelas a menor terão seus parcelamentos rescindidos
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tribut&aacu...leia mais
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30/10/2018 14:20:29 - Boletos a partir de R$ 0,01 têm de estar registrados em novo sistema
A partir de hoje (27), os boletos com valor a partir de R$ 0,01 somente serão aceitos pela rede bancária, e em qualquer canal de atendimento, se estiverem registrados na Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema de liquidação e compensação desenvolvido pelos bancos.
Essa é a última etapa da implementaç&atild...leia mais
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30/10/2018 14:19:56 - Empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para seguir normas fiscais
Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas – ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos. Isso se levar em conta que ela não tem negócios em todos os Estados do país. Somadas as esferas federal, estadual e municipal se chegaria a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisór...leia mais
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30/10/2018 14:18:57 - Iniciada virtualização de processos físicos em 11 subseções judiciárias do estado de são paulo
Presidente do TRF3 inaugura projeto que virtualizará processos cíveis e previdenciários
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, anunciou, na quarta-feira (24/10), projeto que objetiva a inserção em massa, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), de feitos que tr...leia mais
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30/10/2018 14:18:00 - Repetitivos Organizados por Assunto incluem sistemática para contagem da prescrição intercorrente na LEF
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de um recurso especial.
O REsp 1.340.553 discute a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente (após a propositu...leia mais
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29/10/2018 14:16:48 - Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
A SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão...leia mais
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29/10/2018 14:15:54 - Normas relativas aos regimes aduaneiros especiais são revistas em função da quebra de jurisdição na importação
No total cinco Instruções Normativas da Receita Federal são atualizadas
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (25/10), a Instrução Normativa RFB nº 1.841, de 2018, que tem por objetivo adaptar os dispositivos das normas relativas aos regimes aduaneiros especiais aos conceitos trazidos com a criação ...leia mais
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29/10/2018 14:15:23 - Tabela Tipi é atualizada
Dentre os produtos alcançados pelas modificações estão carnes da espécie ovina, carnes de galos e de galinhas, sardinhas, baús para viagem, abotoaduras, entre outros
Foram publicados, no Diário Oficial da União de hoje, os Ato Declaratório Executivo RFB nºs 6 e 7, de 2018, ambos promovendo adequaçõ...leia mais
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29/10/2018 14:14:24 - Prazo para quitar entrada do parcelamento do Simples acaba esta semana
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) têm até quarta-feira (31) para quitar a entrada de 5% do débito. O pagamento é necessário para que os contribuintes possam parcelar o restante da dívida com desconto na...leia mais
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29/10/2018 14:13:21 - Projeto busca tornar mais eficiente cobrança da dívida ativa da União
Para tornar mais eficiente a cobrança da dívida ativa da União, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto que delega ao Poder Executivo a atribuição de estabelecer o valor mínimo para que a execução fiscal da Fazenda Nacional tenha curso na Justiça Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 417/2018 ag...leia mais
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