12/11/2019 13:23:39 - PORTARIA Nº 594, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece em caráter excepcional que não haverá expediente nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 para as unidades administrativas dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal localizadas na Esplanada dos Ministérios.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art....leia mais
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12/11/2019 13:23:04 - TST – Tribunal terá ponto facultativo na quarta (13) e na quinta-feira (14)
O Tribunal Superior do Trabalho terá ponto facultativo na quarta (13) e na quinta-feira (14), em razão da XI Cúpula dos países do Brics. A determinação consta do Ato Conjunto CSJT/TST.GP nº 33, editado nesta terça-feira (12), pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira.
A medida foi tomada em razão dos pr...leia mais
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12/11/2019 13:22:35 - STJ suspende expediente na quarta (13) e na quinta-feira (14)
Em razão da XI Cúpula dos Países do Brics, que ocorre em Brasília na quarta e na quinta-feira (13 e 14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nesses dois dias. Em consequência, ficam suspensos os prazos processuais e adiadas as sessões de julgamento que ocorreriam na quarta-feira (13).
De acordo com o c...leia mais
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11/11/2019 15:35:34 - Reforma trabalhista completa 2 anos; veja os principais efeitos
Após três anos com saldo negativo, país voltou a criar vagas formais em 2018. Questionamentos na Justiça, no entanto, trazem insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática
A reforma trabalhista, que completa dois anos nesta segunda-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho, por&e...leia mais
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11/11/2019 15:23:42 - CCJ rejeita mudanças na Lei dos Juizados Especiais Cíveis
Projeto que previa possibilidade de dispensa da audiência de conciliação prévia por vontade do réu deverá ser arquivado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5123/13, que propunha uma série de alterações na Lei dos Juizados Espe...leia mais
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11/11/2019 15:22:35 - Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código
Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o acréscimo, no cumprimento de sentença proferida ainda na vigência do CPC/1973, do adicional de verba honorária de 10% previsto pela nova legislação processual.
&...leia mais
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11/11/2019 15:21:50 - Medicamentos em supermercados: por que não?
As farmácias de todo o Brasil já comercializam – com o apoio dos supermercadistas – cada vez mais itens de higiene, beleza, alimentação e produtos para pets em seus estabelecimentos
A conquista da liberdade econômica no país reacendeu um debate que restava adormecido havia algum tempo no cenário empresarial brasileiro: p...leia mais
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08/11/2019 15:13:24 - ABRAS comemora aniversário e Dia Nacional do Supermercado na terça-feira
No próximo dia 12 de novembro, às 19 horas, acontece o jantar do Dia Nacional do Supermercado, na sede da Fecomercio, em São Paulo, que reunirá líderes supermercadistas de todo o Brasil e personalidades políticas. O evento também celebra o aniversário de 51 anos da Associação Brasileira d...leia mais
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08/11/2019 12:15:50 - Empresas poderão abrir filiais em outros estados instantaneamente
Alterações, transferências e extinções também ficam mais rápidas
A abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instantânea. Por meio da integração digital das juntas comerciais, o registro de outras unidades em outros estados pode ser feito diretamente da mesma Junta Comercial da matriz...leia mais
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08/11/2019 12:15:04 - SP- Lei proíbe copo e prato de plástico em estabelecimentos comerciais
Depois do veto aos canudinhos de plástico, em julho, a Câmara Municipal aprovou em definitivo o projeto de lei 99/2019, que proíbe a distribuição de pratos, copos, talheres e outros utensílios do material em estabelecimentos comercias. De autoria do vereador Xexéu Tripoli (PV), que também assina o projeto anterior, a proposta agora precis...leia mais
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08/11/2019 12:13:54 - Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir de hoje
Banco antecipou calendário de retirada de até R$ 500 por conta
A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retira...leia mais
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08/11/2019 12:11:50 - Juiz aplica "princípio da conexão" e afasta equiparação salarial
Com base no chamado "princípio da conexão", que permite ao juiz obter informações em outras fontes fora do processo na busca da verdade real para proferir sua decisão, um juiz de Cubatão (SP) afastou a equiparação salarial pedida por um trabalhador.
No caso, o juiz Fabio Peixoto Gondim acessou outro processo ...leia mais
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07/11/2019 15:27:51 - Davi Alcolumbre marca promulgação da reforma da Previdência para terça-feira
O Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou Deputados e Senadores para uma sessão solene na terça-feira (12), às 10 horas, para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da proposta de Emenda à Constituição 6/19.
A Câmara dos Deputados concluiu em agosto a votação d...leia mais
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07/11/2019 13:25:12 - PECs apresentadas pelo governo têm relatores definidos no Senado
A Senadora Simone Tebet (MDB-MS), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), designou relatores para duas das três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relativas ao pacto federativo e entregues ontem (5) pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Senado Federal.
A PEC do Novo Pacto Federativo terá a relatoria ...leia mais
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07/11/2019 13:24:41 - Governo de São Paulo abre novo programa de parcelamento de ICMS
O Governo de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, permitindo que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas. O novo programa está no Decreto 64.564/2019, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6/11). A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 3,1 bilhões, dos quais aproxima...leia mais
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07/11/2019 13:23:30 - Senado aprova texto-base da PEC Paralela da Previdência em primeiro turno
Com 56 votos a favor e 11 contra, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o texto principal da chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). A votação dos quatro destaques apresentados por PT, Rede, PSDB e Pros foi adiada para as 14h da próxima terça-feira (12). O texto aprovado é o relatório do Senador Tas...leia mais
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07/11/2019 13:20:36 - Câmara aprova MP que altera regras de saque no FGTS
A medida provisória será encaminhada para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 889/19, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP institui a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode fazer uso de parte do dinheiro a ca...leia mais
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07/11/2019 13:18:54 - Proposta permite liberação de garantias à medida que débitos tributários são pagos
O Projeto de Lei 4637/19 permite que, no âmbito das execuções fiscais e dos parcelamentos tributários, as garantias judiciais ou administrativas sejam liberadas à medida que sejam quitadas as prestações. Também haverá liberação de garantias nos casos em que ocorra redução do valor atualizado do dé...leia mais
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07/11/2019 13:18:16 - Presidente do STJ entrega ao Congresso projeto de criação do TRF6
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro João Otávio de Noronha, entregou nesta quarta-feira (6) ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, o projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Minas Gerais.
Sem p...leia mais
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06/11/2019 18:41:52 - Supermercados acumulam crescimento de 3,22% nas vendas
O autosserviço brasileiro acumula crescimento real de 3,22% – deflacionado pelo IPCA/IBGE, de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). Em setembro, as vendas do setor apresentaram queda real de -4,94% em relaç&ati...leia mais
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06/11/2019 13:22:52 - Governo anuncia novas medidas para desburocratização do Estado
MP que retira exclusividade da Casa da Moeda em algumas ações e PL que propõe desestatizar a Eletrobras estão entre as medidas anunciadas hoje
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira (5/11), em solenidade que marcou os 300 dias de seu governo, sete atos normativos que visam a redução e desburoc...leia mais
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06/11/2019 13:21:36 - Executivo e Legislativo propõem mudanças na Constituição para País consolidar nova ordem fiscal
Três Propostas de Emenda Constitucional são apresentadas pelo Senado; Ministério da Economia detalha aspectos técnicos em coletiva de imprensa
Uma ampla e decisiva agenda de Transformação do Estado – capaz de impedir novas crises das contas públicas que o país atravessou nos últimos anos, trazendo estabilidade ...leia mais
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06/11/2019 13:19:52 - Governo estuda reduzir correção de ações trabalhistas pela metade
Medida inclui valores devidos, que vão desde FGTS até horas extras
O governo estuda mudar a fórmula de correção dos débitos em ações trabalhistas. Os valores devidos por uma empresa (desde FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o trabalhador) são hoje atualizados pelo indicador IPCA-E mais 12%...leia mais
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06/11/2019 13:19:10 - Prorrogadas consultas sobre rotulagem de alimentos
Com a prorrogação, o prazo para o envio de contribuições vai até 9/12/2019.
A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União da quarta-feira (6/11), a prorrogação por 30 dias do prazo para o envio de comentários e sugestões às Consultas Públicas (CPs) sobre rotulagem nutricional. A medi...leia mais
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06/11/2019 13:18:26 - CAE aprova regras mais rígidas para a adesão de empresas ao Refis
Regras mais rígidas para a adesão de devedores aos programas de parcelamento de débitos tributários e obtenção de benefícios fiscais, os chamados Refis, foram aprovadas, nesta terça-feira (5), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo da medida é evitar a redução de créditos par...leia mais
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06/11/2019 13:17:38 - Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização
Até dia 30/11, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as penalidades de uma fiscalização
A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurí...leia mais
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