A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) adiou para amanhã a reunião para discutir e votar o relatório do Deputado Christino Aureo (PP-RJ).

O Deputado fez várias modificações no texto, mas avisou que ainda deve apresentar um texto complementar.

O Contrato Verde e Amarelo tem o objetivo de facilitar o emprego de jovens entre 18 e 29 anos e, com as mudanças feitas pelo Relator, também as pessoas com mais de 55 anos que estiverem desempregadas há um ano ou mais.

“Pessoas mais experientes com mais jovens tendem a contribuir para formar nas empresas uma cultura adequada, um respeito mútuo. Ao mesmo tempo resolve os dois principais problemas do mercado: jovens que precisam ingressar e pessoas de mais idade que, permanecendo mais tempo sem vínculo, vão cada vez mais se distanciando dessa oportunidade e virando em vez de um contribuinte da Previdência, virando um cliente possível para o BPC", explicou Aureo.

O BPC é um benefício de um salário mínimo que não depende de contribuição para a Previdência, mas é pago somente a idosos e pessoas com deficiência que comprovem renda mais baixa.

Incentivos

A medida prevê incentivos tributários a empregadores que criarem novos postos de trabalho para esses públicos.

Esses contratos poderão ter duração de até 2 anos e remuneração máxima de 1 salário mínimo e meio, ou R$ 1.567,50. E o trabalhador terá uma redução dos direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Críticas

A Medida Provisória mexe com quase 100 artigos da CLT e, por isso, sofre críticas de vários setores.

O Deputado Rogério Correia (PT-MG) afirma que a oposição vai fazer essas críticas, mas vai focar no próprio Contrato Verde e Amarelo. “Demonstrar que nós não podemos ter trabalhadores que possuam menos direitos. Eles falam que é para empregar jovens. Ora, você pode ter um percentual obrigatório de emprego para jovens, mantendo os mesmos direitos. É uma emenda que nós apresentamos e que joga por terra todo esse blá-blá-blá de que para gerar emprego tem que tirar direito."

Um dos pontos polêmicos da medida é a ampliação do trabalho aos domingos. O Relator manteve a liberação do trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento da remuneração em dobro, desde que o trabalhador possa repousar em outro dia da semana.

A MP já está valendo, mas precisa ser votada pelo Congresso até 20 de abril para não perder a validade.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

A votação do Parecer de Aureo está marcada para as 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Reportagem - Sílvia Mugnatto

Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias – 03/03/2020.