06/02/2019 11:38:44 - Livro de Súmulas é atualizado com nove enunciados
O Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizado na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais. A nova edição inclui as Súmulas 620 a 629.
A Súmula 620 diz que a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em...leia mais
Setor: Jurídico
05/02/2019 14:39:06 - Projeto de Lei Anticrime adequa legislação à realidade atual e torna o cumprimento de penas mais eficiente
Propostas vão dar mais agilidade no cumprimento de penas, aprimorar investigações e diminuir sensação de impunidade
Brasília, 04/02/2019 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) aos governadores e secretários de segurança pública o Projeto de Lei...leia mais
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05/02/2019 14:34:30 - Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral
Não foi demonstrada impossibilidade de convívio familiar e social.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista de caminhão. Segundo a Turma, não houve demonstr...leia mais
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05/02/2019 14:33:47 - Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso
Ele exercia cargo de gestão.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um coordenador de Tecnologia da Informação (TI) da Petro Rio S.A. que permanecia em regime de plantão nos fins de semana. O fundamento da decisão foi o fato de ele exercer cargo de gestão, o que afasta o ...leia mais
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05/02/2019 14:32:55 - Estão abertas as inscrições para a Sala Especial de Atendimento do eSocial da Delegacia da Receita Federal em Brasília
O próximo encontro será no dia 20 de fevereiro
As atividades da Sala Especial de Atendimento do eSocial da Delegacia da Receita Federal em Brasília visam dirimir dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o tema aos contribuintes e escritórios de contabilidade.
Os interessados podem fazer suas inscrições por meio do portal do eSoci...leia mais
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05/02/2019 10:44:51 - Vendas dos supermercados cresceram 2,07% em 2018
O ano de 2018 fechou com resultado positivo para o setor supermercadista, que registrou 2,07% de crescimento real na comparação com 2017, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgado hoje (5), em coletiva de imprensa, em São Paulo.
Em dezembro, as vendas do setor supermercadista em valores r...leia mais
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04/02/2019 12:14:08 - Sessão solene inaugura hoje trabalhos legislativos de 2019
Abertura será feita com mensagem da Presidência da República
O Congresso Nacional inicia hoje os trabalhos legislativos de 2019, em sessão solene conjunta da Câmara e do Senado.
Na cerimônia, será lida mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro, com as prioridades do Executivo para 2019. A solenidade está ma...leia mais
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04/02/2019 12:13:25 - Corte Especial decide que STJ pode analisar temas pendentes de julgamento no STF
O Superior Tribunal de Justiça pode julgar temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que ainda estão pendentes de decisão final. O entendimento foi fixado, por unanimidade, em uma questão de ordem pela Corte Especial nesta sexta-feira (1º/2).
O caso analisado se baseou em dois recursos especiais que discutem a p...leia mais
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04/02/2019 12:12:12 - CSL - STF mantém base de cálculo de 32% para empresas prestadoras de serviços tributadas com base no lucro presumido ou por estimativa
Em atendimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.868/1999 , foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje (DOU 1 de 1º.02.2019), o Acórdão nº 2.898 do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou, em decisão unânime, pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 78.716, requerida pe...leia mais
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04/02/2019 12:10:58 - Manifestantes que bloquearam rodovia federal são condenados criminalmente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na quarta-feira (30/1) a condenação de cinco homens por impedir e dificultar o funcionamento do transporte público coletivo durante protesto na rodovia federal BR 277, Km 110, na altura do município de Campo Largo (PR), região metropolitana de Curitiba, em novembro de 2012.
Segund...leia mais
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04/02/2019 12:10:10 - Governo vê espaço para revisão de isenções tributárias
Procura por benefícios tributários de IR e IPI cresceu fortemente nos últimos anos, o que acendeu a luz amarela na equipe econômica
BRASÍLIA - O governo prevê abrir mão de R$ 14,3 bilhões em receitas neste ano para isentar de impostos a compra de veículos por pessoas com deficiência e os valores recebidos como aposentad...leia mais
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04/02/2019 12:08:30 - RS – Prefeito sanciona proibição de canudinhos de plástico em restaurantes de Porto Alegre
O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou, na última quinta-feira (31), a lei 12.514/19 que proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares ou por ambulantes em Porto Alegre. A lei foi publicada em edição extra do Di&a...leia mais
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01/02/2019 12:10:05 - Opine sobre componentes em embalagens de alimentos
Anvisa abre consulta pública (CP) sobre o uso de aditivos destinados à elaboração de produtos plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos.
Está aberto a partir desta quinta-feira (31/01) o prazo para contribuições ao texto da Consulta Pública (CP) 599, que trata da proposta de Res...leia mais
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01/02/2019 12:09:04 - DECISÃO: Não incide IPI sobre alimentos para cães e gatos em embalagens superiores a 10kg
Baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF1) sobre o assunto, a 7ª Turma entendeu que não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os alimentos destinados a cães e gatos com embalagens superiores a 10 quilogramas.
A empresa ingressou com ação alegando que a dí...leia mais
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERN...leia mais
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01/02/2019 12:05:20 - Supremo retoma hoje sessões após recesso
Julgamento de casos polêmicos deve voltar este ano à pauta do tribunal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna hoje (1º) aos trabalhos após um período de 40 dias de recesso. A solenidade de reabertura dos trabalhos está prevista para as 10h, em cerimônia para a qual foram convidados autoridades dos poderes Legislativo e Executivo, e...leia mais
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01/02/2019 12:03:32 - STJ atualiza tabela de custas judiciais
Passa a vigorar nesta sexta-feira (1º) a Instrução Normativa STJ/GP 2/2019, que estabelece novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA (Í...leia mais
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01/02/2019 12:02:59 - Diário Oficial publica novos valores de serviços dos Correios
Os Correios reajustaram hoje (31) as tarifas de alguns dos serviços. A tabela com os novos preços está publicada no Diário Oficial da União.
O telegrama nacional redigido pela internet, por exemplo, passou de R$ 8,15 por página, para R$ 8,19. O preço dos primeiros portes da carta comercial e a carta não comercial permanecer&atil...leia mais
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31/01/2019 14:26:18 - Governo revê metodologia no cálculo da tabela de frete mínimo
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (30) que o governo trabalha em alterações na metodologia de cálculo da tabela de frete mínimo, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP). A informação foi dada durante o anúncio da Operação Radar, uma estratégia integrada entre m...leia mais
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31/01/2019 14:25:39 - Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado em refinanciamento
O uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento de débitos (Refis) não pode ser considerado acréscimo patrimonial e, portanto, não constitui receita tributável.
Este foi o e...leia mais
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31/01/2019 14:25:00 - Congresso tem 22 medidas provisórias pendentes de votação
O Congresso Nacional volta aos trabalhos no dia 4 de fevereiro com 22 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. Do total, três estão na pauta da Câmara; 13 aguardam deliberação em comissões mistas; e seis ainda esperam a designação de deputados e senadores para compor os colegiados. Não há mat...leia mais
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31/01/2019 14:21:49 - Mudança no Diário da Justiça Eletrônico vai melhorar desempenho do sistema
Para melhorar a performance do sistema de publicação do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), a partir de 1º de fevereiro o download do PDF com a íntegra da edição eletrônica não estará mais disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O DJe é a publicaçã...leia mais
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31/01/2019 14:21:09 - Terceira Turma antecipa sessão para 5 de fevereiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 7 de fevereiro de 2019 foi transferida para 5 de fevereiro, terça-feira, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
O colegiado, especializado em direito privado, é composto p...leia mais
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30/01/2019 14:04:07 - Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS
Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É a terceira sobre o tema – em uma delas, os contribuintes foram derrotados no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisões são dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 2ª e 5ª Regi&ot...leia mais
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30/01/2019 14:03:27 - SP – ICMS/SP - Modificada disposição acerca da isenção do imposto em operações com hortifrutigranjeiros
Com respaldo no Convênio ICMS nº 21/2015 , foi promovida alteração no art. 36 do Anexo I do RICMS-SP/2000 , a fim de estabelecer que, nas operações com os produtos relacionados nos incisos I a VIII e X a XII desse art. 36, a isenção do imposto é aplicada ainda que eles tenham sido ralados, cortados, picados, fatiados, torneados, desc...leia mais
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30/01/2019 14:02:55 - RS -Justiça suspende complementação da cobrança do ICMS/ST
Para o consultor tributário da Fecomércio-RS, Rafael Borin, decisão foi bem fundamentada e pode ter reflexos positivos
Uma decisão liminar do dia 10 de janeiro, da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Marialice Camargo Bianchi, reconhece o pedido de uma empresa gaúcha do setor varejista para suspender a complementa...leia mais
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