09/05/2019 14:14:11 - Projeto prevê balança em supermercados para conferência do peso de produtos
O Projeto de Lei 1653/19 determina que as empresas que vendem produtos lacrados disponibilizem balanças para que os consumidores confiram o peso indicado nas embalagens. Conforme a proposta, já aprovada pelo Senado, essa exigência se aplica a mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas considerados de médio e grande porte.
A proposta está em...leia mais
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09/05/2019 12:24:31 - Projeto proíbe venda de tabaco perto de escolas e universidades
O Projeto de Lei 1844/19 proíbe a comercialização de cigarros e de outros derivados do tabaco em um raio de 100 metros ao redor de escolas e universidades do País. O descumprimento da ordem sujeita o infrator a penalidades como advertência, multa e interdição parcial ou total do estabelecimento comercial.
De acordo com o texto, a advert...leia mais
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09/05/2019 12:23:23 - Maioria dos brasileiros usam senhas fracas
A Avast descobriu que os brasileiros não estão protegendo adequadamente suas contas online. A informação foi revelada por uma pesquisa online realizada pela empresa, que apontou ainda que 95% dos brasileiros não consideram números, caracteres especiais, letras maiúsculas e minúsculas ao criar senhas. Também não criam senhas...leia mais
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09/05/2019 12:08:01 - Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal
A Educação Fiscal é um importante instrumento na conscientização, contribuindo para o aprendizado sobre a função social do tributo, distribuição de renda e elemento de justiça coletiva.
Com o objetivo de dar mais transparência ao tema e divulgar as principais ações realizadas na Receita F...leia mais
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08/05/2019 12:26:52 - Alterada regra para importações sujeitas a exame de similaridade
PORTARIA Nº 11, DE 7 DE MAIO DE 2019
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XX do art. 91 do Anexo I ao D...leia mais
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08/05/2019 12:25:59 - Previdência: comissão especial faz sua primeira reunião ordinária
Presidente da comissão quer encerrar fase de audiências ainda este mês
A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) faz sua primeira reunião ordinária na tarde de hoje (7).
O colegia...leia mais
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08/05/2019 12:25:07 - MP que altera lei geral de proteção de dados avança no Congresso
Nova versão precisa agora ser aprovada em Plenário
A comissão especial mista criada no Congresso para analisar a Medida Provisória 869 de 2018 aprovou o relatório que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aprovada no ano passado e que entrará em vigor em 2020. O relatório traz nova redação à MP...leia mais
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08/05/2019 12:23:58 - Projeto de lei altera conceito de bebida alcoólica para restringir propaganda
As bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 grau Gay Lussac serão consideradas alcoólicas para terem suas propagandas restritas. É o que determina o Projeto de Lei (PLS) 499/2018, que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A Lei 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à...leia mais
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08/05/2019 12:23:16 - Operações com criptomoedas deverão ser informadas à Receita Federal
BRASÍLIA - A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão de prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como "moedas virtuais", sendo o Bitcoin a mais famosa.
A obrigatoriedade de informar sobre as opera&ccedi...leia mais
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08/05/2019 12:22:20 - TRT 4ª Região – Advogados devem manter informações de e-mail e telefone atualizadas no cadastro do PJe
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) solicita que os advogados mantenham atualizados o endereço de e-mail e o número do telefone celular no cadastro do sistema PJe. Essas informações serão úteis para consulta prévia à realização das diligências pelos Oficiais de Justiça. O objetivo &e...leia mais
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07/05/2019 16:14:26 - 35ª Apas Show é aberta em solenidade que reuniu empresários e políticos em SP
Presidente da ABRAS, Jõao Sanzovo Neto
Presidente da APAS, Ronaldo dos Santos
Solenidade de abertura
A abertura da 35ª edição da APAS Show - Feira e Congresso de Gestão Internacional reuniu empresários supermercadistas de todo o Brasil, na tarde d...leia mais
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07/05/2019 14:48:41 - Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 994), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2...leia mais
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07/05/2019 14:46:12 - Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível
A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial
Já está disponível a ferramenta de consulta à obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mê...leia mais
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07/05/2019 14:42:11 - STJ – Tribunal lança curso on-line sobre pesquisa de jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do programa Conexão Cidadã, abre o ciclo 2019 de cursos on-line para o público, com o tema Jurisprudência do STJ a seu alcance.
As inscrições estarão disponíveis no site do tribunal das 13h desta terça-feira (7) até as 19h de quarta (8). Serão ofereci...leia mais
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06/05/2019 17:15:36 - Jantar Ranking ABRAS/SuperHiper reúne lideranças empresariais em São Paulo
Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto
Premiação das 20 maiores empresas supermercadistas do País
Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto e o gerente-geral de Operações, Willian Gutierrez da Reciclus, durante assinatura do Convênio de Cooperação
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06/05/2019 12:16:21 - PGR pede para ser ouvida de novo em caso de ICMS na base de PIS/Cofins
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal para ser novamente ouvida no julgamento que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Segundo a manifestação, assinada pela procuradora-geral Raquel Dodge, antes do julgament...leia mais
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06/05/2019 12:15:42 - TRT-10 reforma decisão para adequar honorários à reforma trabalhista
Os honorários advocatícios devidos em processo trabalhista devem ser calculados sobre a soma dos valores atribuídos pelo autor na inicial com os pedidos que foram negados. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por maioria, ao aplicar a mudança de entendimento estabelecida pela reforma trabalhista.
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06/05/2019 12:15:06 - Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e é tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
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06/05/2019 12:14:32 - Projeto estipula normas para que consumidor possa ver preços registrados nos caixas
O Projeto de Lei 1087/19 exige que caixas registradoras com monitor permitam que o consumidor possa acompanhar visualmente os registros, simultaneamente ao seu lançamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a descrição e o valor do produto ou do serviço devem ser apresentados de forma clara e em tamanho de fonte que não di...leia mais
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06/05/2019 12:13:25 - Termina hoje prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento de título
É preciso pagar as multas pelas ausências e ir a um cartório eleitoral
Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título.
Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório ele...leia mais
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03/05/2019 14:41:06 - Setor fecha primeiro trimestre com saldo positivo nas vendas
O primeiro trimestre foi positivo para os supermercados, que registraram crescimento real - deflacionado pelo IPCA/IBGE, de 0,42% em relação ao mesmo período de 2018, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado nesta sexta-feira (3/5). No mês de março, as vendas cresceram 11,15% em relação a fevereiro, e apresentaram queda de...leia mais
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03/05/2019 11:24:26 - Multa não pode ser aplicada apenas com base no peso do produto, diz Receita
Não se pode determinar imposto de importação a ser pago apenas comparando valor por quilo de produtos semelhantes, sem entrar nas especificidades. Com este entendimento, a Receita Federal acolheu defesa de uma importadora e anulou multa de R$ 1,5 milhão.
Foi acolhida a defesa do importador que apontara o caráter genérico do Auto de Infr...leia mais
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03/05/2019 11:20:11 - Justiça afasta entendimento da Receita sobre aplicação de IOF-Câmbio
A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu a exigência de IOF sobre a remessa ao país de receitas de exportação, prevista da Solução de Consulta 246/2018 da Receita Federal.
Na ação, a Federação das Indústrias do...leia mais
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03/05/2019 11:19:17 - Comissão aprova proposta que dá benefícios fiscais a empresas com selo de acessibilidade
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a proposta (PL 1357/19) que cria o selo de excelência "Acessibilidade Nota 10". O título será concedido a estabelecimentos públicos e privados que adotarem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e pode render benefícios fiscais...leia mais
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03/05/2019 11:18:30 - Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados
Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a Açomar Ltda., de Contagem (MG), da fase de execução em processo movido por um grupo de metalúrgicos. Segundo a Turma, a homologação em juízo de acordo em que a emp...leia mais
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02/05/2019 14:22:23 - MP elimina autorizações para atividades econômicas de baixo risco
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, medida tem validade imediata
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. A MP permite que empreendiment...leia mais
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