10/09/2018 14:25:31 - Inscrição suplementar poderá deixar de ser obrigatória para advogar em outro estado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9381/17, do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que retira a exigência de inscrição suplementar para o exercício da advocacia em estados diferentes ao que foi feito o registro.
O texto altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Lei 8.906/94).
A lei atual prevê...leia mais
Setor: Jurídico
06/09/2018 16:30:32 - 28ª edição da Superamas começa na próxima terça-feira
A 28ª edição da Superamas - Congresso e Exposição Sul-Mato-Grossense de Produtos e Serviços para Supermercados, Mercearias, Conveniências e Padarias - acontece de 11 a 13 de setembro, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande (MS).
O evento deste ano foi ...leia mais
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06/09/2018 12:15:16 - Empresários: tabela do frete causará danos ao consumidor e à economia
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reagiu nesta quarta-feira (5) ao reajuste da tabela para o preço mínimo do frete rodoviário. Segundo a entidade, haverá aumento no preço final dos produtos pagos pelos consumidores e a medida afetará negativamente o crescimento da economia brasileira.
O presidente da CNI, Robson ...leia mais
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06/09/2018 12:14:46 - Projeto permite que supermercados vendam medicamentos isentos de prescrição
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 9482/18) que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam prévia prescrição do médico.
O objetivo do autor do projeto, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), é facilitar o acesso da população a esse tipo de remédio, em especial em...leia mais
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06/09/2018 12:14:03 - Divulgar trecho de pesquisa nas redes sociais pode render multa de até R$ 106 mil: saiba o que é proibido no período eleitoral
Se internauta fraudar resultado de uma pesquisa e divulgar em suas redes, poderá, além de pagar multa, responder a processo criminal
Eleitores que cometerem deslizes nas redes sociais durante o período eleitoral podem ter de pagar um preço alto — literalmente. Divulgar resultado de pesquisas de intenção de voto sem comunicar a proce...leia mais
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06/09/2018 12:12:49 - Dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias é aprovada pelo Senado
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado nesta quarta-feira (4) no Plenário do Senado.
O texto, um substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Arman...leia mais
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06/09/2018 12:12:04 - Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira possa litigar no Brasil, após a comprovação de que está devidamente representada no país.
A MSC Mediterranean Shipping Company S/A ajuizou ação de cobrança contra um...leia mais
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06/09/2018 12:11:13 - Dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral coletivo indenizável é configurado somente nas hipóteses em que há lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade, não bastando a mera infringência a disposições de lei ou contrato.
O colegiado, a partir desse entendim...leia mais
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06/09/2018 12:10:27 - Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da sistemática utilizada para apurar a renda média inicial de benefício concedido pelo INSS.
O pedido do INSS foi formulado após decisão da Turma Nacional de Uniformizaçã...leia mais
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06/09/2018 12:09:04 - Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária
A autoregularização pode ser feita até 31/10/2018
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária.
A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando so...leia mais
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06/09/2018 12:05:49 - TRT-2 informa indisponibilidade de sistemas de TI entre os dias 7 e 9
O TRT da 2ª Região informa que haverá possível indisponibilidade no site do Tribunal, das 8h do dia 7 (sexta-feira) até as 20h do dia 9 (domingo), para realização de atividades de teste e manutenção preventiva.
Fonte: TRT 2ª Região – 05/09/2018.
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05/09/2018 14:57:24 - Aberta consulta pública sobre a Portaria PGFN nº 33/2018
Qualquer cidadão poderá contribuir com comentários acerca dos artigos da portaria. Para participar basta preencher o formulário online até 17 de setembro de 2018
Está disponível até 17 de setembro a consulta pública para aprimoramento normativo da Portaria PGFN nº 33/2018, que estabelece procedimentos para o encaminham...leia mais
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05/09/2018 11:54:10 - Governo publica nova tabela do frete com reajuste médio de 5%
Novos preços sofreram correção para acomodar a alta de 13% no óleo diesel; medidas ganharam tom de emergência depois do último fim de semana, quando circularam boatos sobre uma nova paralisação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 5, um...leia mais
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05/09/2018 11:53:08 - Câmara aprova MP que concede subsídio para reduzir preço do diesel
Proposta foi uma das principais reivindicações dos Caminhoneiros durante a paralisação de maio. Matéria segue para análise do Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 838/18, que concede subsídio com recursos da União para reduzir o preço d...leia mais
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05/09/2018 11:51:55 - Câmara aprova MP que amplia renegociação de dívidas rurais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto é o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista e retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa d...leia mais
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05/09/2018 11:44:30 - Câmara rejeita fim do Fundo Soberano do Brasil
Para viabilizar o acordo de votações desta terça-feira (4), o Plenário rejeitou a Medida Provisória 830/18, que extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança pública criada pela Lei 11.887/08 com o objetivo de atenuar o efeito de crises econômicas sobre o País. O texto irá ao arquivo....leia mais
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05/09/2018 11:43:19 - Reoneração da folha movimenta o Judiciário
Sob acompanhamento especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), discussões sobre a reoneração da folha movimentam o Poder Judiciário. Entre as mais recentes decisões está uma tutela antecipada conquistada pelas 150 mil associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das In...leia mais
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05/09/2018 11:42:32 - Depósito judicial tem nova sistemática no STJ
A Resolução 9/18, publicada no final de agosto, instituiu nova sistemática para o recolhimento dos depósitos judiciais de origem tributária e não tributária relativos aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exemplo dos realizados para ajuizamento de ação rescisória e pagamento...leia mais
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05/09/2018 11:41:51 - Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda esta semana. É a primeira vez que o Carf edita súmulas desde que teve as atividades interrompidas pelas inv...leia mais
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04/09/2018 14:17:29 - Supermercados acumulam alta de 1,91% nas vendas
As vendas do setor supermercadista em valores reais* acumularam crescimento de 1,91%, de janeiro a julho, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgado nesta terça-feira (4).
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04/09/2018 11:56:45 - Governo quer aprovar no Congresso MP da subvenção do diesel
O governo terá três pautas prioritárias para trabalhar esta semana com o Congresso e duas delas dizem respeito às demandas dos caminhoneiros. O governo quer colocar em votação as Medidas Provisórias (MP) 836 e 838. A primeira acaba com um regime de tributação especial que existia no setor petroquímico. Já a MP 83...leia mais
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04/09/2018 11:56:13 - TRF1 suspende decisão que impedia o registro de produtos que contenham glifosato
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Kassio Marques, no exercício da presidência, suspendeu decisão da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que havia determinado, entre outras medidas, que a União não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredient...leia mais
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04/09/2018 11:55:37 - 2ª Turma aplica entendimento do STF em julgamento sobre Acordo Coletivo de Trabalho
Por maioria, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) mantiveram sentença que deu validade às normas coletivas sobre as horas de percurso aplicando entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 895.759 e 590.415. A decisão foi tomada dura...leia mais
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04/09/2018 11:55:02 - Justiça obriga Carf a julgar casos parados há mais de cinco anos
Cansado com a demora do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um contribuinte foi à Justiça Federal do Distrito Federal e obteve liminar para que três recursos sejam imediatamente analisados. Ele busca a aplicação pelos conselheiros de decisão judicial definitiva que lhe garante crédito presumido de IPI sobre todas as aquisiç&...leia mais
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04/09/2018 11:54:02 - Projeto agiliza abertura e fechamento de empresas pela internet
Em reunião na quarta-feira (5), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS 145/2018), que busca simplificar os processos de abertura e fechamento de empresas por meio da internet. A reunião tem início às 9h, na sala 7 da ala Alexa...leia mais
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04/09/2018 11:53:22 - Proposta obriga bancos a oferecerem opção de encerramento de contas por meio eletrônico
A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que obriga bancos a oferecerem a opção de encerramento de contas por meio eletrônico.
Conforme o Projeto de Lei 9664/18, a obrigação valerá para contas de depósito à vista ou de poupança. O descumprimento da medida, se aprovada, ou das diret...leia mais
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