O CARF disponibiliza para Consulta Pública minuta de Portaria de alteração do seu Regimento Interno, que, além de contemplar medidas de adequação necessárias à nova estrutura do Ministério da Economia, nos termos do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, visa imprimir maior celeridade na solução dos litígios, melhorar a eficiência dos processos de trabalho do órgão e, ainda, reduzir custos.

As sugestões poderão ser apresentadas no período de 22/01/2020 a 21/02/2020 por meio de formulário disponível no sítio do CARF.

Portaria CARF 1744

Exposição de Motivos

Minuta do Regimento Interno objeto da consulta

Demonstrativo das alterações propostas

Acesse aqui o formulário.

Fonte: CARF – 22/01/2020.