09/10/2018 14:27:44 - Convenção de Supermercados da Região Norte começa amanhã em Belém
Nesta quarta-feira (10) começa a 21ª edição da SuperNorte - Convenção de Supermercados e Fornecedores da Região Norte, em Belém (PA). O evento reúne até o dia 12 de outubro, empresários e fornecedores de diversas localidades do Brasil para apresentar lançame...leia mais
Setor: Jurídico
09/10/2018 12:06:49 - Anvisa adota medidas para facilitação do comércio
Ações adotadas pela Agência para desburocratizar transações comerciais mantêm exigências quanto à qualidade e à segurança dos produtos. Custos podem cair até 17,5%.
As medidas implementadas pela Anvisa para agilizar a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária integ...leia mais
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09/10/2018 12:05:58 - Empresa em recuperação consegue afastar antecipação de pagamento diário de ICMS
Liminar é da juíza de Direito Patrícia Bretas, da 2ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia
A juíza de Direito Patrícia Bretas, da 2ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO, deferiu liminar em MS para determinar que uma empresa de medicamentos não tenha de antecipar o pagamento diá...leia mais
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09/10/2018 12:05:07 - MP sobre renegociação de dívidas rurais tranca a pauta do Plenário nesta terça
O Plenário do Senado vai se reunir pela primeira vez após as eleições nesta terça-feira (9). Na pauta estão temas como a privatização de distribuidoras de energia elétrica, o financiamento para a recuperação de áreas degradadas e a validade de receitas médicas e odontológicas, além d...leia mais
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09/10/2018 12:04:12 - TRF 1ª Região – Suspenso o expediente externo da Coordenadoria da 8ª Turma de 08 a 11/10/2018
O desembargador federal I’talo Fioravante Sabo Mendes, presidente da 8ª Turma do TRF1, comunica às partes, advogados, procuradores e demais interessados que os prazos processuais e o expediente externo da 8ª Turma serão suspensos no período de 08 a 11 de outubro em razão da transferência física da unidade.
Ficam pro...leia mais
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08/10/2018 12:11:19 - Publicado novo cronograma do eSocial
Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019
O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial...leia mais
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08/10/2018 12:10:18 - Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2019
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Font...leia mais
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08/10/2018 12:08:53 - Sancionada a lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 6570/16, que foi transformado na Lei 13.725/18, e cria um novo tipo de honorário advocatício. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), a proposta modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94), que estabelece três tipos de honorários a que t&...leia mais
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08/10/2018 12:08:18 - NJ - 9ª Turma: Fim da contribuição sindical obrigatória atende princípio constitucional e moderniza legislação trabalhista.
Em decisão recente, a 9ª Turma do TRT reconheceu que a regra da reforma trabalhista que declarou o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional. E foi além: no entendimento da Turma, a alteração legislativa, nesse aspecto, modernizou a legislação sindical, conformando-a ao princípio constitucional da ...leia mais
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05/10/2018 14:23:52 - Temer converte em lei MP do subsídio ao óleo diesel
Norma concede subsídio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional
O presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de...leia mais
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05/10/2018 14:23:11 - Estudo propõe mudar regras do FGTS
É possível reduzir o valor da contribuição das empresas e ampliar a distribuição de lucros do Fundo aos trabalhadores, diz órgão do Senado
BRASÍLIA - Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)&...leia mais
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05/10/2018 14:21:48 - Impenhorabilidade de salários pode ser mitigada por razoabilidade, diz STJ
A regra geral da impenhorabilidade de salários, prevista no CPC/15, pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar amparo à dignidade do devedor e de sua família. Este foi o entendimento, por maioria, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
A discussão se deu após impasse da 1ª e da 2ª Turmas&nb...leia mais
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05/10/2018 14:21:12 - Mantida devolução de contribuição assistencial cobrada de não associados
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), condenado a restituir os valores descontados no contracheque de 13 trabalhadores não sindicalizados a título de contribuição assistencial. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relato...leia mais
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05/10/2018 14:20:36 - Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a...leia mais
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04/10/2018 14:20:45 - PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro deste ano, declarou ilegais as duas instruções normativas da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o conceito de insumos para crédito de PIS e Cofins.
Na ocasião, o STJ entendeu que, ...leia mais
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04/10/2018 14:20:02 - Resolução que dará transparência a preços de combustíveis deve sair em dois meses, diz ANP
Principal mudança prevê divulgação de fórmula de formação dos preços para o consumidor prever os valores praticados por cada um dos agentes de mercado
RIO - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera publicar em dois meses a resolução que regulamenta...leia mais
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04/10/2018 14:19:06 - NJ - 9ª Turma considera constitucional novo artigo 652, f, da CLT e homologa acordo firmado entre patrão e empregado.
Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, "f", da CLT). Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa do ramo fotográfico, buscaram a homologação de um aco...leia mais
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04/10/2018 14:18:28 - Saiba como proceder quanto aos serviços de Revisão de Dívida e Oferta Antecipada de Garantia
Não estão sujeitos aos novos procedimentos da Portaria PGFN nº 33/2018: débitos inscritos em dívida ativa e inclusões de corresponsáveis operacionalizados até o dia 30 de setembro de 2018
Saiba como proceder quanto aos serviços de Revisão de Dívida e Oferta Antecipada de Garantia
Em 1º de outubro entrou ...leia mais
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04/10/2018 14:17:07 - Congresso vai analisar 15 vetos na próxima semana
Está prevista sessão conjunta do Congresso Nacional para o próximo dia 10, logo depois do primeiro turno das eleições. Na pauta constam 15 vetos do Poder Executivo que precisam ser apreciados. A sessão ainda não tem hora marcada.
Um deles é o veto ao projeto que originou a Lei 13.709/18, que criou a Autorida...leia mais
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04/10/2018 14:16:02 - PEC vincula contribuição previdenciária rural à função social da propriedade
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 419/18, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que inclui o pagamento da contribuição previdenciária rural entre os critérios que devem serem atendidos para o cumprimento da função social da propriedade rural.
Para Assis do Couto, a mudanç...leia mais
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04/10/2018 14:15:27 - Referência da história contemporânea, Constituição completa 30 anos
Especialistas defendem aperfeiçoamentos contínuos do texto
Referência da história política contemporânea do país, a promulgação da Constituição Cidadã em 5 de outubro de 1988 foi marcada por discursos e emoção. O principal símbolo do processo de redemocratizaçã...leia mais
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03/10/2018 12:03:37 - Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF
A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco
A partir da primeira semana de outubro, a Recei...leia mais
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03/10/2018 12:02:30 - NJ - Reforma Trabalhista: Turma reconhece constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória.
A reforma trabalhista declarou o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e, diante disso, muitos sindicatos têm procurado a Justiça do Trabalho, sustentando a inconstitucionalidade da alteração legislativa, o que gerou várias decisões sobre a matéria no Judiciário trabalhista. O próprio Supremo Tribunal Federa...leia mais
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03/10/2018 12:01:50 - Acordo entre Brasil e EUA reduz em quase 40% encargos previdenciários
O acordo previdenciário entre o Brasil e os Estados Unidos entra hoje (1) em vigor e deve representar uma economia de até 39% em encargos previdenciários para as empresas que expatriam mão de obra para os Estados Unidos, segundo cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo a CNI, o acordo evitará a dupla t...leia mais
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03/10/2018 12:01:13 - Segunda Seção vai julgar primeiro recurso repetitivo oriundo de IRDR
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o Recurso Especial 1.729.593 para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos. É o primeiro caso de recurso especial repetitivo oriundo de um julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instituto criado pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 par...leia mais
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03/10/2018 12:00:21 - Estatuto do Idoso completa 15 anos; vários processos sobre o tema foram julgados pelo STF no período
Nesta segunda-feira (1º), o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) completa 15 anos de sua promulgação. Ao apreciar a validade de dispositivos da norma e o alcance de princípios nela previstos, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve participação na consolidação de direitos assegurados aos idosos no Brasil. Entre os temas apreciados pela Corte ...leia mais
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