05/11/2019 13:08:28 - Governo anuncia nesta terça medidas para mudar pacto federativo e regras fiscais
Propostas de reforma administrativa e de regras trabalhistas podem sair ainda nesta semana, enquanto que mudanças tributárias tendem a ficar mais para frente.
O governo federal apresentará nesta terça-feira (5) um pacote de propostas na área econômica para reformar o Estado brasileiro. Serão contempladas, entre elas, mudanç...leia mais
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05/11/2019 13:07:20 - CDH vai debater reforma tributária
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na quinta-feira (7), a partir das 14h, audiência pública interativa para debater a reforma tributária. A reunião foi requerida pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (PT-RS).
Foram convidados para o debate os procuradores da Fazenda Nacional Heráclio Mendes de Camargo Neto, Leonardo Alvim e ...leia mais
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05/11/2019 13:05:39 - RS – Novo Refaz dará desconto para dívidas de ICMS de empresas
Outra medida anunciada pelo governo gaúcho nesta segunda-feira (4) foi o Refaz 2019, programa que possibilita a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de 90% nos juros e multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito). Essa regra vale para contribuintes da Categoria Geral e optantes do Simp...leia mais
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05/11/2019 13:00:24 - TRF3 consegue em SP quase 45 mil acordos em audiências de conciliação
O Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3) - que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul - já celebrou 44,8 mil acordos em audiências de conciliação entre janeiro e outubro deste ano.
Somente nesta semana, de hoje (4) até sexta-feira (8), ele pretende realizar mais sete mil audiências como parte da Semana Nacional de Concilia&cced...leia mais
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05/11/2019 12:59:47 - Confira o calendário de feriados e recessos de 2020 no âmbito do TRT da 2ª Região
As Portarias GP nº 60/2019 e GP nº 61/2019, publicadas no último dia 29 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), definem as datas em que não haverá expediente e atendimento ao público no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ao longo de 2020.
A primeira norma se refere aos &o...leia mais
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05/11/2019 12:58:47 - Jurisprudência em Teses traz segunda edição sobre conselhos profissionais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 136 de Jurisprudência em Teses, com o tema Conselhos Profissionais 2. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.
A primeira define que o registro no conselho de fiscalização profissional está vinculado à atividade b&aacu...leia mais
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04/11/2019 12:09:37 - MP que desobriga publicação de documentos de empresas em jornais pode ser votada amanhã
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 892/19 reúne-se nesta terça-feira (5) para votar o parecer da Relatora, Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
A MP determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como...leia mais
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04/11/2019 11:57:40 - Comissão discute reforma tributária em Belo Horizonte
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) realiza seminário hoje em Belo Horizonte (MG). O evento, que será realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a partir das 14 horas, pretende avaliar os impactos locais da reforma.
O texto em análise na Comissão prev&eci...leia mais
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04/11/2019 11:57:01 - Complementação de indenização securitária prescreve em um ano, diz STJ
O prazo prescricional para ação de cobrança de valor complementar de indenização securitária é de um ano. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição de uma ação que buscava cobrar saldo de indenização.
No caso, a seguradora pagou uma in...leia mais
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04/11/2019 11:51:24 - Quando ação trabalhista vira investimento
"A Justiça do Trabalho tem de ser respeitada e acionada para buscar justiça e não para fazer negócios que locupletam mercenários"
O mundo entrou numa era de juros baixos e até negativos. Está longe o tempo em que especular gerava ganhos reais superiores a qualquer outra atividade. Isso vale para o Brasil. A grande maioria das aplica&cced...leia mais
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01/11/2019 14:34:10 - eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas.
Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria ...leia mais
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01/11/2019 14:21:36 - Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS
Trabalhador passa a ser identificado apenas pelo CPF.
Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais. Na versão final da simplificaç...leia mais
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01/11/2019 14:20:37 - Oferta de bens à penhora não obriga Fisco a emitir certidão de regularidade fiscal
Oferecer bens à penhora, no curso da execução fiscal, não garante ao devedor o direito de obter certidão de regularidade fiscal nem de ser exclusão do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Com a prevalência deste entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regio...leia mais
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01/11/2019 14:20:07 - CCJ aprova autorização para réu ser representado em audiência distante de sua residência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (31), proposta que determina que o réu, em ação movida em juizado especial cível, poderá ser representado em audiência judicial quando residir em local distante do fórum.
O relator, deputado Fábio ...leia mais
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01/11/2019 14:19:12 - Câmara vai adotar sistema digital para protocolar projetos
A Câmara dos Deputados aprovou e promulgou nesta quinta-feira (31) a Resolução 12/19, da Mesa Diretora, que informatiza o processo legislativo (PRC 113/19).
Com isso, a Casa vai passar a adotar um sistema de autenticação digital para protocolar a apresentação de propostas e outras atividades legislativas, incluindo projetos ...leia mais
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01/11/2019 14:17:54 - CARF lança sua nova CARTA DE SERVIÇOS
Com o objetivo de assegurar a melhoria contínua na prestação de serviços à sociedade, o CARF publicou hoje, em seu Boletim de Serviços, a Portaria CARF 8418, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito do órgão.
De acordo com a portaria, são disponibilizadas na nova p&...leia mais
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31/10/2019 14:23:59 - Sistemas e serviços de TI ficam indisponíveis no período de 31/10 A 3/11
Entre os dias 31/10 e 3/11, haverá indisponibilidade de todos os serviços e sistemas de tecnologia da informação do TRT da 2ª Região, exceto Processo Judicial Eletrônico (PJe) e correio eletrônico. A indisponibilidade terá início à 0h do dia 31/10 (quinta-feira) e término às 23h59 do dia 3/11 (domingo...leia mais
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31/10/2019 14:18:49 - Abertas consultas públicas sobre NRs, programas e regras trabalhistas
Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões pelo portal participa.br
Com o objetivo de estimular o mercado de trabalho e gerar mais empregos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu dois processos de consultas públicas para atualizar, simplificar e adequar 87 atos normativos. Assinado pelo secretário especial...leia mais
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31/10/2019 14:18:25 - Portaria disciplina registro e anotação em carteira de trabalho em meio eletrônico
PORTARIA Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. (Processo nº 19966.100353/2019-47).
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 1.195, de 30 de Outubro de 2019, publicado no Diário...leia mais
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31/10/2019 14:17:59 - Portaria nº 8.304, de 30 de outubro de 2019
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o caput e os incisos IX, XIII, XVIII, XX, "f" e "g", XXII, "a", e XXIII, "c", "d" e "e", do art. 82 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, aprovado pela Portaria n. 36, de 24 de janeiro de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, tendo em vista os termos da Medida Provi...leia mais
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31/10/2019 14:16:23 - Comissão aprova doação de alimentos próximos de vencer para o combate do desperdício
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 211/19, que incentiva o empresariado a doar alimentos com prazo de validade próximo, desde que estejam próprios para consumo. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) com o objetivo de evitar desperdícios.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo ...leia mais
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31/10/2019 14:15:23 - Comissão mista aprova relatório da MP que transfere Coaf para o Banco Central
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPv) 893/2019 aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). A MP transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inte...leia mais
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31/10/2019 14:14:37 - Juiz pode reconhecer prescrição intercorrente de ofício, diz TRF-4
O reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do fato de, após a propositura da execução fiscal, o processo permanecer paralisado por prazo superior a cinco anos, se matéria tributária, ou seis anos, se não tributária. Nos dois casos, o reconhecimento pode ser feito ‘‘de ofício’’ pelo Poder Ju...leia mais
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31/10/2019 14:14:00 - STF divulga coletânea de informativos com teses e fundamentos firmados pela Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Secretaria de Documentação (SDO), lançou a publicação “Informativos STF 2014-2018 – Teses e Fundamentos”. A coletânea traz resumos das circunstâncias fáticas e processuais e dos fundamentos apresentados pelos ministros nas sessões de julgamento.
A obra é...leia mais
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31/10/2019 14:13:36 - Feriados em novembro alteram expediente no TRT-MG
Nos dias 31 de outubro, 1º de novembro e 15 de novembro deste ano, em virtude dos feriados do Dia do Servidor Público (que foi transferido do dia 28 para o dia 31, conforme Resolução Administrativa N.43, de 14 de março de 2019), Dia de Todos os Santos e Proclamação da República, respectivamente, estarão suspensos...leia mais
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31/10/2019 14:13:14 - TRF 1ª Região INSTITUCIONAL: Não haverá expediente nos dias 31/10 e 1º/11 na Justiça Federal da 1ª Região
Em virtude das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112/90), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu mediante a Portaria Presi 8872051, no dia 31 de outubro (quinta-feira), o expediente na Justiça Federal 1ª Região. No dia 1º de novembro não haverá expediente, confor...leia mais
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