A Comissão Mista do Congresso que analisará a Reforma Tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O Colegiado é formado por 25 Senadores e 25 Deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.

Para Davi Alcolumbre, a exemplo da Reforma da Previdência em 2019, essa é mais uma oportunidade para que, trabalhando em conjunto, o Parlamento “tome a dianteira nas pautas legislativas importantes”.

— Tenho certeza de que esses 50 Membros vão fazer uma redação que concilie o Brasil e fortaleça o empreendedorismo, gerando empregos e riqueza. É uma reforma aguardada há décadas pelos brasileiros, com desburocratização, com simplificação. É a possibilidade, de fato, de dar segurança jurídica e tranquilidade para os empreendedores confiarem no Brasil — destacou o Presidente do Senado.

Já Rodrigo Maia criticou o atual Sistema Tributário, defendeu mudanças para combater desigualdades e garantir mais equilíbrio e crescimento.  

— O Sistema Tributário beneficia nossas elites, que, não satisfeitas, agora querem voltar com CPMF para o povo pagar a conta. O Brasil não vai crescer apenas com as reformas previdenciária e administrativa. O que vai devolver renda é o Sistema Tributário. Investindo e gerando emprego — afirmou.

Propostas

A primeira reunião formal da Comissão está prevista para o dia 3 de março. A expectativa é que a matéria seja discutida e votada em dois turnos, em cada uma das Casas, ainda neste primeiro semestre.

O Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado para presidir a Comissão. Ele é o Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, apresentada em julho do ano passado por Davi Alcolumbre — essa PEC está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

— Nunca na história desse Parlamento um assunto tão árido, tão complexo, teve tanto interesse de Deputados e Senadores. O Congresso Nacional tem um papel muito importante neste momento. E nós temos a função, portanto, de conciliar o texto que está na Câmara, que é muito bom, com o texto que está no Senado, também muito bom, e com os assuntos de interesse do Executivo, pois não se faz uma proposta dessa sem o Governo Federal — disse o Presidente da Comissão.

Roberto Rocha acrescentou que é necessário "considerar os interesses do Governo Federal, dos governos estaduais, municipais e do setor privado"

Como Relator da Comissão foi escolhido o Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele já é Relator da Reforma Tributária na Comissão especial da Câmara que analisa a PEC 45/2019.

— Eu acho que este é um momento histórico para o nosso país, porque aqui nós estamos colocando o Brasil em primeiro lugar com essa reforma. Acho que esse gesto que o Parlamento faz hoje simboliza, antes de tudo, unidade. E essa unidade fez possível promover a agenda que o Brasil de fato precisa — disse Aguinaldo.

Proposições legislativas

PEC 110/2019

Fonte: Agência Senado – 19/02/2020.