Petições serão recebidas até as 12 horas.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada hoje (12), aprovou a Resolução nº 836/20, que altera as normas de funcionamento do Plantão Judiciário de 2º Grau. A partir deste final de semana, os interessados devem protocolar seus pedidos até às 12 horas.

O plantão continua funcionando das 9 às 13 horas, incluindo o atendimento dos advogados. No entanto, a antecipação do horário de protocolo se faz necessária para melhor adequação do serviço interno.

A Resolução nº 71/09 do Conselho Nacional de Justiça determina que os plantões judiciários sejam realizados em horário acessível ao público, compreendendo pelo menos três horas contínuas de atendimento.

Serviço

Plantão Judiciário de 2º Grau

Endereço: Palácio da Justiça – Praça da Sé, s/nº, Centro

Horário de protocolo: das 9 às 12 horas

Horário de atendimento: 9 às 13 horas

Comunicação Social TJSP – DM (texto)

Fonte: TJSP – 12/02/2020.