Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade (MP 905/19) promove debate nesta terça-feira (18) com representantes de trabalhadores, patrões, centrais sindicais, governo e pesquisadores. Este será o quarto e último debate da comissão antes da análise do relatório.

O Relatório do Deputado Christino Aureo (PP-RJ) será apresentado na quarta-feira (19). O calendário apertado foi criticado por alguns integrantes do Colegiado. O prazo final de validade da MP é 20 de abril.

Para incentivar as admissões, o Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação. Podem ser contratados jovens com idades entre 18 e 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).

Foram convidados representantes das seguintes instituições:

- Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão;

- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;

- Instituto de Ensino e Pesquisa;

-  Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;

- Procuradoria-Geral da União;

- Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores;

- União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços;

- Hype 60+;

- Nova Central Sindical dos Trabalhadores;

- Central Sindical e Popular;

- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;

- da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, Otávio Amaral Calvet;

- representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Nicolino Eugênio da Silva Júnior; e

- professor do Instituto de Ensino e Pesquisa, Ricardo Paes Barros.

O debate da terça-feira será realizada às 10  horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Já a apresentação do Relatório será no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, também as 10 horas.

O debate será interativo pelo e-Cidadania

Da Redação – RL

Fonte: Agência Câmara Notícias – 14/02/2020.