A proposta do Ministério da Economia será dividida em três etapas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo irá encaminhar ao Congresso Nacional a sua proposta de reforma tributária em até duas semanas.

A declaração foi dada após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne o governo federal e os secretários de Fazenda dos estados. Guedes é o presidente do Conselho e a reunião tratou do assunto.

Após pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, governo recuou e decidiu enviar texto próprio da reforma administrativa.

O governo irá enviar a sua proposta como "sugestão" a uma comissão de deputados e senadores que irá discutir o tema. A comissão deve ser criada nesta semana. Esse colegiado foi criado porque há duas propostas de reforma tributária no Congresso, uma na Câmara, e outra no Senado. Formar uma comissão mista foi a maneira encontrada para unificar as propostas e conseguir mais apoio para o texto.

"Está indo super bem (a negociação da reforma tributária). Estamos mandando um IVA-dual. Eles, por sua vez, tem as propostas de como fazer as deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável (à comissão). Começa em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA-dual, vamos entrar com PIS, Cofins, e vai andar tudo direitinho", disse o ministro.

O governo vem, desde o ano passado, trabalhando na sua proposta de reforma tributária, mas ainda não apresentou formalmente o documento. A proposta do Ministério da Economia será dividida em três etapas.

A primeira etapa irá mudar a tributação sobre o consumo, prevendo a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que substituirá o PIS/Cofins. Em outras etapas, seria criado um imposto seletivo (sobre cigarros e bebidas, por exemplo), no lugar do IPI. E, por último, seriam feitas mudanças no Imposto de Renda, como a cobrança de lucros e dividendos.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha da Cruz, que coordena o grupo de secretários sobre a reforma tributária, afirmou que Guedes concorda com a necessidade de se criar um fundo de compensação para completar as receitas dos estados que perderão com o novo desenho tributário.

Segundo ele, Guedes também concordou em dividir a mesma base de arrecadação com os estados, mas cada um definindo a sua alíquota (mantendo a característica de IVA dual).

"Colocamos que a nossa reforma é mais ampla e ele reconhece que a nossa é ideal", disse Padilha.

Fonte: Jornal do Comércio RS – 12/02/2020.