Expectativa do Presidente da Comissão é que o Ministro e o Secretário Especial da Receita Federal entreguem a proposta do Governo sobre o tema

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar na terça-feira (17) a proposta do Governo de Reforma Tributária à Comissão Mista temporária que analisa o tema. A informação é do Presidente da comissão, Senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele marcou audiência pública interativa com a participação de Guedes e do Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto no mesmo dia. A previsão é que seja sugerida na proposta do Governo a unificação de PIS e Cofins.

Pelo cronograma da Comissão, o relatório do Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve ser apresentado em 28 de abril.

Composta por 25 Senadores e 25 Deputados, a Comissão vai elaborar seu texto com base em duas propostas de emenda à Constituição já existentes, que tramitam na Câmara (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19), e na proposta do governo.

A reunião está marcada para às 14h30, no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

Da Redação – GM

Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 13/03/2020.