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17/03/2020 14:26 - RJ - DECRETO No 46.970 DE 13 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências.
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 46.970/2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 13 de Março de 2019, Página 1, Parte I (Poder Executivo).
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