03/09/2021 14:48:50 - Senado errou ao rejeitar reforma trabalhista, diz ministro da Economia
Paulo Guedes elogiou aprovação da reforma do IR na Câmara
O Senado errou e “deu um passo atrás” ao rejeitar a Medida Provisória (MP) 1.045, que propunha uma nova reforma trabalhista, disse hoje (2) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a MP não tinha o objetivo de fragilizar as relações trabalh...leia mais
Setor: Jurídico
03/09/2021 14:47:54 - Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda
Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15%
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será enviada ao Senado.
De autor...leia mais
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03/09/2021 14:46:12 - Especialistas sugerem mudanças em projeto sobre aviso em alimentos sem glúten
Proposta determina a impressão de um símbolo nas embalagens de alimentos para informar que contêm glúten
Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, especialistas sugeriram mudanças no Projeto de Lei 2484/21, que determina a impressão de um símbolo nas embalagens de aliment...leia mais
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03/09/2021 14:45:20 - MP estabelece prazo para atualização de coberturas dos planos de saúde
ANS terá até 180 dias para analisar incorporação de novos tratamentos
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera a lei dos planos de saúde (Lei 9.656/98) para estabelecer prazo máximo na análise de novos procedimentos e tratamentos que poderão ser incluídos no rol de cobertu...leia mais
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03/09/2021 14:44:33 - Empregador tem até segunda-feira para pagar parcela de FGTS suspenso
Adiamento ajudou empresas durante segunda onda da pandemia
Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até a próxima segunda-feira (6). Os recolhimentos suspensos serão par...leia mais
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03/09/2021 14:43:57 - Justiça do Trabalho mantém cobrança de multa por litigância de má-fé a beneficiário da justiça gratuita
“O beneficiário da justiça gratuita não está isento do pagamento da multa por litigância de má-fé que lhe foi aplicada, nos termos do artigo 98, parágrafo 4º, do CPC”. Com esse entendimento, os julgadores da Décima Turma do TRT-MG rejeitaram o recurso de um trabalhador, beneficiário da justi&ccedi...leia mais
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03/09/2021 14:43:12 - Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional
Resolução CGSN nº 160, dentre outras medidas, simplifica o cumprimento de obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) e regulamenta transação tributária.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à...leia mais
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03/09/2021 14:42:25 - Pix Saque e Pix Troco estarão disponíveis a partir de 29 de novembro
Transações terão limite de R$ 500 de dia e de R$ 100 à noite
A partir de 29 de novembro, os clientes poderão usar o Pix, sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central (BC), para sacar dinheiro e receber troco em espécie em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública. A...leia mais
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02/09/2021 14:46:11 - Senado derruba MP com minirreforma trabalhista
O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista...leia mais
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02/09/2021 14:44:20 - Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda
Votação da proposta prossegue nesta quinta-feira (2)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Nesta quinta-feira (2), os deputados votarão os destaques apresentados pel...leia mais
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02/09/2021 14:30:10 - Senado aprova MP do Documento Eletrônico de Transporte
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Relatada pelo senador Welington Fagundes (PL-MT) e aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2021, a matéria segue agora para a sanção da ...leia mais
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02/09/2021 14:29:05 - Câmara aprova MP que amplia tolerância para pesagem de caminhões
Texto aprovado também altera regras sobre recall, remoção de veículos e recursos contra multas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicaç...leia mais
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02/09/2021 14:27:20 - Justiça nega indenização à mulher impedida de entrar sem máscara em estabelecimento
Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização por danos morais a mulher que teve o acesso vedado em loja, por se recusar a utilizar máscara de proteção facial. Segundo a magistrada, o gerente do estabelecimento agiu da maneira esperada e não lesou os diretos de personalidade da cidad&...leia mais
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02/09/2021 14:26:49 - Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes
A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração no emprego de uma auxiliar administrativa da microempresa Ação RH Ltda., com sede em Joinville (SC), por ter sido despedida enquanto estava grávida. Segundo os ministros, o contrato de tra...leia mais
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02/09/2021 14:26:10 - PGFN defende entendimento da Receita no Parecer Cosit 10
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se manifestou sobre parecer da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) que defende que na contribuição para o PIS e a Cofins incidente sobre a venda ou a compensar, o valor do ICMS da nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo, já que não integra o valor da mercadoria. Ta...leia mais
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02/09/2021 14:25:21 - Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o prop&oacut...leia mais
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02/09/2021 14:23:10 - Agência Brasil explica: como funciona nova bandeira tarifária de luz
Criadas em 2015, tarifas refletem custo variável na produção elétrica
Desde o último dia 1º, os brasileiros estão sentindo no bolso os impactos da escassez de chuvas nas usinas hidrelétricas. Com a criação da bandeira de escassez hídrica, o consumidor passará a pagar R$ 14,20 extras a ca...leia mais
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01/09/2021 14:46:27 - Rio adia para 15 de setembro exigência de vacinação em locais fechados
Inicialmente, previsão era de cobrar documento a partir de amanhã
A prefeitura do Rio de Janeiro decidiu adiar de 1° para 15 de setembro o início da exigência de comprovação vacinal contra covid-19 para acessar estabelecimentos como cinemas, clubes, academias e pontos turísticos. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde,...leia mais
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01/09/2021 14:45:39 - Câmara aprova em 2º turno PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição
Segundo a proposta, caberá privativamente à União legislar sobre o tema
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental e remete privativamente à Uni&a...leia mais
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01/09/2021 14:44:21 - Senado aprova incidência do ISS sobre serviço de rastreamento de veículos, cargas e pessoas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o PLP 103/2021, projeto de lei complementar que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, cargas e pessoas a obrigação de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). O texto, que teve origem no Senado, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputad...leia mais
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01/09/2021 14:42:46 - Empresa de energia eólica afasta cobrança de ICMS em transferência interestadual
O deslocamento de mercadorias de um mesmo contribuinte para outro estabelecimento não constitui fato gerador do ICMS. Assim, em liminar, a 3ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa afastou a incidência de ICMS sobre a transferência interestadual de bens de uma empresa e proibiu a retenção de mercadorias.
Uma empresa de energia ...leia mais
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01/09/2021 14:41:03 - Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora
O fato de não comercializar planos de saúde individuais dispensa a operadora de fornecê-los em substituição ao plano coletivo empresarial rescindido unilateralmente por ela. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial ao recurso de uma operadora de saúde contra decisão da Just...leia mais
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01/09/2021 14:38:41 - Transferência eletrônica de propriedade do veículo fica ainda mais fácil com o gov.br
Documento de transferência, conhecido como ATPVe, agora pode ser assinado digitalmente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e sem que o cidadão precise reconhecer firma em cartório
Os proprietários de veículos do país já podem assinar a autorização de transferência de seu veículo pelo ap...leia mais
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01/09/2021 14:37:37 - Anvisa conclui mais uma etapa da consolidação de suas normas
A Diretoria Colegiada aprova os resultados da quarta etapa do projeto de revisão e consolidação de suas normas, em atendimento ao Decreto do Revisaço.
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na segunda-feira (30/5), 25 Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e uma Instrução Normativa (IN), que foram consolidada...leia mais
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31/08/2021 14:38:31 - Remuneração de gestante afastada deve ser enquadrada como salário-maternidade
Devido à peculiaridade da prestação de serviços, o desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, autorizou, em liminar, uma empresa a enquadrar os valores pagos a gestantes afastadas como salário-maternidade, além de excluir tais pagamentos da base de cálculo das contribui...leia mais
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31/08/2021 14:37:48 - São Paulo exigirá comprovante de vacina em eventos públicos
Documento será compulsório em locais com mais de 500 pessoas
A prefeitura de São Paulo passará a exigir, a partir da próxima quarta-feira, 1º de setembro, comprovante de vacinação contra covid-19 em eventos com público superior a 500 participantes. Será exigido, no mínimo, a comprovação da primei...leia mais
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