13/08/2021 14:22:55 - Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual
Com a demora, a empresa faltou à audiência e foi condenada à revelia.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista que só foi encaminhada a uma microempresa, pelo porteiro do prédio, 34 dias depois de entregue, motivando a ausência à au...leia mais
Setor: Jurídico
13/08/2021 14:20:20 - TST mantém demissão por justa causa de atendente que faltava muito ao trabalho
A prática reiterada de faltar ao trabalho sem justificativa pode se caracterizar como desídia e, após a aplicação de penalidades gradativas, resultar na demissão por justa causa. Esse entendimento foi utilizado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reconhecer como legítima a dispensa de um atendente de restaurante ...leia mais
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12/08/2021 16:12:14 - Vendas no comércio eletrônico batem recorde no primeiro semestre
Negócios no período somaram R$ 53,4 bilhões, alta de 31% ante o ano anterior, de acordo com Ebit/Nielsen
O comércio eletrônico bateu recorde de vendas no primeiro semestre de 2021, atingindo R$ 53,4 bilhões, crescimento de 31% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo trabalhoelaborado pela Ebit | Nielsen e realiz...leia mais
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12/08/2021 15:13:24 - Consumo nos lares brasileiros aumenta 4,01% no semestre, aponta ABRAS
Segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas, prorrogação do auxílio emergencial, depósito do Imposto de Renda Pessoa Física contribuíram para o resultado
No primeiro semestre deste ano o consumo nos lares brasileiros acumulou alta real de 4,01% (deflacionado pelo IPCA/IBGE), na comparação com mesmo per...leia mais
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12/08/2021 14:28:03 - Senado fará sessões temáticas sobre Reforma Tributária
O Senado fará, nos próximos dias, quatro sessões temáticas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária. O requerimento para os debates (RQS 1867/2021) foi aprovado, nesta quarta-feira (11). A intenção é debater a proposta antes que seja analisada pela Comiss&atild...leia mais
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12/08/2021 14:27:30 - Comissão rejeita projeto que susta critérios para a produção de leite
Normativa do Ministério da Agricultura integra medidas para a modernização da cadeia leiteira
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 598/19, que susta norma sobre os critérios para produção, acondicionamento, conserv...leia mais
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12/08/2021 14:26:54 - Medida Provisória autoriza venda direta de etanol hidratado e flexibiliza a tutela à bandeira
Proposta equaliza tributos federais incidentes no etanol anidro nacional e no importado.
O Presidente da República Jair Bolsonaro, os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, participaram nesta quarta-feira (11/08) da cerimônia de assinatura da Medida Provis&...leia mais
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12/08/2021 14:26:18 - Pandemia não autoriza revisão de contratos de forma indiscriminada, decide juiz
A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) atingiu o mundo, com consequências sanitárias e socioeconômicas ainda desconhecidas, e por si só não é motivo apto para autorizar a revisão de todos os contratos de forma indiscriminada. Com esse entendimento, o juiz Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, da 6ª Vara Cível da co...leia mais
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12/08/2021 14:24:20 - É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante, aplicando ao caso o prazo de prescrição de dez anos.
Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviç...leia mais
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12/08/2021 14:23:23 - BNDES reduz juros para empresas com desempenho ambiental e social
Pedidos devem ser feitos até 31 de dezembro de 2023
Empresas que reduzirem emissões de gases poluentes ou aumentarem iniciativas sociais, mostrando expansão de seu desempenho ambiental, social e de governança (ASG), terão juros reduzidos nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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12/08/2021 14:21:02 - Campanha alerta consumidor sobre proteção de dados
Objetivo é auxiliar na identificação de tentativas de golpes virtuais
“Proteja seus dados. Não compartilhe.” Esse é o slogan da campanha online lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quarta-feira (11), para alertar o consumidor sobre possíveis golpes no mundo virtual....leia mais
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12/08/2021 11:45:29 - Vendas no comércio eletrônico batem recorde no primeiro semestre
Negócios no período somaram R$ 53,4 bilhões, alta de 31% ante o ano anterior, de acordo com Ebit/Nielsen
O comércio eletrônico bateu recorde de vendas no primeiro semestre de 2021, atingindo R$ 53,4 bilhões, crescimento de 31% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo trabalhoelaborado pela Ebit | Nielsen e realiz...leia mais
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11/08/2021 14:42:19 - Deputados aprovam texto-base de MP sobre suspensão de contratos de trabalho
A medida ainda poderá ser alterada por meio de destaques
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores....leia mais
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11/08/2021 14:40:56 - Presidente nomeia membros do Conselho de Proteção de Dados Pessoais
Nome dos escolhidos está no Diário Oficial desta terça-feira
O presidente Jair Bolsonaro assinou a nomeação dos membros que vão compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Os nomes foram publicados na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da Uni&...leia mais
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11/08/2021 14:40:29 - Inmetro normatiza venda de queijos e requeijões sem quantidades padronizadas
PORTARIA INMETRO Nº 340, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a indicação quantitativa de queijos e requeijões, que não possam ter suas quantidades padronizadas e/ou que possam perder peso de maneira acentuada - consolidado.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da compet...leia mais
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11/08/2021 14:39:43 - Anvisa divulga lista de substâncias proibidas em produtos de higiene e perfumes
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 529, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 62/14, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.
Fonte: I...leia mais
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11/08/2021 14:39:16 - Empresa que não prova estar associada não faz jus a decisão em MS coletivo
Sem provas de que a impetrante de um mandado de segurança integrava uma associação antes de 2017, a 1ª Vara Federal de Jundiaí (SP) negou o direito de uma empresa do ramo alimentício a créditos de ICMS decorrentes de uma decisão transitada em julgado.
Em 2006, a Associação Comercial de Itaquaquece...leia mais
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11/08/2021 14:38:38 - STJ discute se aumento de 1% da Cofins vale para importados de alíquota zerada
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (10/8), se a majoração de 1% da alíquota Cofins a produtos importados, feita de maneira generalizada pela Lei 12.844/2013, é aplicável aos produtos que anteriormente foram taxados com alíquota zero.
O processo envolve a Azul Linhas A&eacut...leia mais
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11/08/2021 14:37:23 - STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral
Com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, apesar de receber pedido prévio de retirada de um agravo de instrumento de sessão virtual para possibilitar a sustentaç&...leia mais
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10/08/2021 14:31:37 - STF invalida cobrança de ICMS sobre operações com softwares em SP
A Corte aplicou a jurisprudência de que somente o ISS deve incidir sobre essas operações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computado...leia mais
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10/08/2021 14:31:00 - DECISÃO: Cabível a condenação da União em custas e horários advocatícios quando der causa ao ajuizamento da ação mesmo com a perda de seu objeto
A 6ª Tuma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença que, em ação proposta para anular atos administrativos praticados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que causaram o cancelamento do registro do estabelecimento de uma empresa de tecnologia, extinguiu o processo sem resolução de...leia mais
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10/08/2021 14:29:57 - Comissão rejeita proposta sobre aumento abusivo de preços durante pandemia
Objetivo do projeto é impedir aumentos sem justa causa, mas o relator argumentou que a medida já está prevista na legislação atual
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1087/20, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que impede o aumento sem justa causa de produtos ou serviços durante o ...leia mais
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10/08/2021 14:28:47 - PEC dos precatórios prevê parcelamento em dez vezes
Detalhes da proposta foram apresentados pelo Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (9), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras do pagamento de precatórios, que são as dívidas do governo com sentença judicial definitiva.
De acordo...leia mais
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10/08/2021 14:28:04 - MP institui Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e institui o Programa Alimenta Brasil.
Com valores a serem definidos em setembro e início de pagamento programado para novembro, o Auxíli...leia mais
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10/08/2021 14:26:50 - STJ – Tribunal não terá expediente nesta quarta-feira (11)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que não haverá expediente nesta quarta-feira (11), em virtude do feriado previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966 e no Regimento Interno da corte, conforme a Portaria STJ/GP 2, de 11 de janeiro de 2021.
Os prazos processuais que se iniciam ou se completam nesta data ficam automaticamente pror...leia mais
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10/08/2021 14:26:27 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Dia 11 de agosto não haverá expediente no TRF1 devido ao feriado regimental do Dia do Direito
Em virtude do feriado do Dia do Direito, não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região, nesta quarta-feira, 11 de agosto, conforme previsto no art. 179, §4°, III do Regimento Interno e no art. 62, IV da Lei 5.010/1966. O dia 11 de agosto é assim considerado por ser a mesma data em que foi estabelecida, ainda no Imp&e...leia mais
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