06/12/2022 15:57:31 - Portal do TRT/RJ ficará indisponível nesta quinta-feira
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, informa que o seu portal ficará indisponível nesta quinta-feira (8/12), das 17h às 17h30, para fins de atualização.
Fonte: TRT 1ª Região – 05/1...leia mais
Setor: Jurídico
06/12/2022 15:57:04 - TRT-2 ALERTA PARA TENTATIVAS DE GOLPE POR E-MAIL
Recentemente, diversos usuários apontaram o recebimento de e-mails falsos em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. As comunicações se passam por mensagens relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). São, na verdade, tentativas de obter ilegalmente informações confidenciais dos destinatários e infectar ...leia mais
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05/12/2022 12:09:46 - Brasil assume o compromisso de recuperar 50% de todas as embalagens plásticas produzidas
O anúncio foi feito durante o encontro do Comitê Intergovernamental de Negociação, da ONU
O Governo Brasileiro assumiu o compromisso de recuperar, até 2040, 50% de todas as embalagens plásticas geradas, evitando o descarte no meio ambiente. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante o encontro do Comit&ec...leia mais
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05/12/2022 12:08:50 - Prorrogado prazo para implementação do ICMS monofásico dos combustíveis
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 30 dias o prazo para implementação do regime monofásico, com alíquotas uniformes, do ICMS-combustível em todo o país.
O prazo adicional foi solicitado pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) ...leia mais
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05/12/2022 12:07:45 - Mercado Pago tem de ressarcir cliente por fraude via chave do Pix
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com esse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Mercado Pago a ress...leia mais
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05/12/2022 12:06:31 - Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19
A Justiça do Trabalho negou o pedido de reconhecimento de estabilidade acidentária do trabalhador que alegou ter contraído Covid-19 exercendo a função de vendedor externo de uma distribuidora. Para a juíza titular da Vara do Trabalho de Januária, Rafaela Campos Alves, não ficou provado que o contágio tenha acontecido durante...leia mais
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05/12/2022 12:05:41 - É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato, quando a comunicação da renúncia ao mandante não ficou comprovada. Segundo o colegiado, a ausência de prova da comunicação torna a renún...leia mais
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05/12/2022 12:03:54 - Comissão aprova projeto que proíbe o uso sem consentimento de dado entregue pelos devedores ao Fisco
Proposta visa garantir segurança jurídica e transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1147/21, que proíbe, sob pena de configurar quebra de sigilo, o uso diverso das informações disponibilizadas p...leia mais
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05/12/2022 12:02:50 - Confira o expediente do STF na próxima segunda-feira (5)
Expediente no STF será de 8h às 14h em razão do jogo da seleção brasileira nas oitavas de final da Copa.
O expediente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF) - e o atendimento ao público - na próxima segunda-feira (5), em que a Seleção Brasileira joga as oitavas de final da Copa do Mundo do Catar, será das ...leia mais
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05/12/2022 12:02:27 - STJ – Tribunal define horário de expediente no dia do jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo
O horário de expediente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima segunda-feira (5), dia do jogo da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo, será das 8h às 14h.
A determinação consta da Portaria GDG 903/2022, que também estabeleceu que a diferença entre a jornada normal e a cumpr...leia mais
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05/12/2022 12:01:16 - Judiciário gaúcho com horário especial e suspensão de prazos nesta segunda
Devido ao jogo da seleção brasileira que será realizado nesta segunda (05/12), às 16h, o horário do expediente do Judiciário gaúcho será das 08h30min às 14h30min, sem intervalo de almoço. A medida é válida para o 1º e 2º graus, com a manutenção dos serviços jurisdicionais sob reg...leia mais
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02/12/2022 11:53:25 - Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação
O prazo foi prorrogado para 31 de março de 2023.
Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2022, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022, que trata da transação no contencioso administrativo fiscal de ...leia mais
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02/12/2022 11:52:44 - Receita Federal lança aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Segundo o secretário especial da instituição, os maiores beneficiados serão os Microempreendedores Individuais e as administrações municipais
A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou nesta quinta-feira (1º/12) o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Dispon&i...leia mais
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02/12/2022 11:51:58 - Pix deixará de ter limite por transação em 2023, anuncia BC
Aposentadorias e pensões passarão a ser pagos por essa modalidade
A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou hoje (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão mantidos apenas por período: diurno (6h às 20h) ou noturno (20h às 6h).
Com a mudança, o...leia mais
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02/12/2022 11:50:31 - “Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (1º), o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplicação ...leia mais
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02/12/2022 11:49:25 - Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado
Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Renovar Engenharia Ltda., de Brasília (DF), contra decisão que não homologou acordo extrajudicial que resultaria na redução de quase 40% do salário de um encarregado de manutenç...leia mais
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02/12/2022 11:43:08 - SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO TRT-2 FICAM INDISPONÍVEIS NESTE SÁBADO (3/12)
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) e sistemas relacionados (satélites) ficarão indisponíveis das 8h às 20h deste sábado (3/12) para a realização de manutenção.
Para consultar certidões emitidas de indisponibilidade de serviços e conhecer períodos de manutenções programadas para 2...leia mais
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01/12/2022 14:46:51 - Receitas da venda de bens arrendados não compõem base de PIS e Cofins, diz STJ
As receitas obtidas com as vendas de bens arrendados a terceiros não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois se enquadram na hipótese prevista pelo Artigo 3º, parágrafo 2º, inciso IV da Lei 9.718/1998.
Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de u...leia mais
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01/12/2022 14:45:19 - Receita atualiza regras de controle de entrada e saída de dinheiro
Limite de moeda em espécie passará de R$ 10 mil para US$ 10 mil
A Receita Federal atualizou as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do país. A medida visa alinhar o controle aduaneiro com as alterações promovidas pela nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), que passa a valer a ...leia mais
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01/12/2022 14:44:46 - Comissão aprova certidão para empresa que não contrata ilegalmente menores de 18 anos
Conforme a proposta, documento será usado como comprovante para companhia se habilitar para licitações e cadastro positivo
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2385/19, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), que institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal ...leia mais
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01/12/2022 14:43:38 - CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DE FERIADOS E SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE DO MÊS DE DEZEMBRO NO TRT-2
No dia 8 de dezembro, não haverá expediente nem atendimento nos fóruns trabalhistas de Diadema-SP, Franco da Rocha-SP, Guarulhos-SP, Jandira-SP e Mauá-SP, em virtude dos feriados de aniversários e religiosos.
No dia 9 de dezembro, por causa da transferência do Dia da Justiça, normalmente comemorado no dia 8, serão suspensas as at...leia mais
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01/12/2022 14:43:03 - Confira os feriados de dezembro no TRT/RJ
O expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em todo o estado, estará suspenso no dia 09/12 (sexta-feira) em razão da transferência do feriado do Dia da Justiça (08/12), conforme disposto no Ato n° 67/2021 (link para outro sítio). Além disso, a partir de ...leia mais
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01/12/2022 14:42:34 - TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste fim de semana
O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábado e domingo (3 e 4/12), para que seja efetuada a atualização da infraestrutura do sistema.
Fonte: TRT 3ª Região – 30/11/2022
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01/12/2022 14:42:07 - Termina hoje prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno
Quem não justificar terá dificuldade em solicitar documentos oficiais
Hoje (1º) é o último dia para o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições gerais, em 2 de outubro, justificar a ausência e, assim, ficar em situação regular com a Justiça Eleitoral.
Quem não justificar ...leia mais
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30/11/2022 14:54:26 - Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras no DOU ou em jornais
Decisão promoverá redução de custos para os empresários e sociedades, além de maior liberdade no exercício da atividade econômica, melhoria do ambiente de negócios e aumento na geração de emprego e renda
Foi publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item...leia mais
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30/11/2022 14:53:53 - STF valida leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins
A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o legislador ordinário tem autonomia para estabelecer restrições a crédito de contribuições ao PIS e da Cofins no regime não cumulativo de cobrança, tratado na Constituiç&at...leia mais
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