06/11/2008 09:49:36 - 265 mil empresas aderem ao Supersimples em São Paulo
Até abril deste ano, o número de empresas paulistanas que aderiram ao Supersimples atingiu a marca de 265 mil, o que corresponde a 35% do cadastro total de Pessoas Jurídicas da Secretaria Municipal de Finanças. O pacote de imposto único trouxe melhorias para micro e pequenos empresários do País e, se for aprovada a lei complementar, que tramita n...leia mais
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06/11/2008 09:38:01 - ACSP cria produto para análise de crédito
A queda na liquidez do sistema financeiro, fruto da crise global de confiança, tem forçado a uma elevação nos padrões de análise de crédito. É nesse cenário, marcado por uma maior seletividade na concessão de linhas de financiamento, que a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lança um novo prod...leia mais
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06/11/2008 09:31:05 - Advogados sugerem extensão do drawback para o ICMS
Visando incentivar as exportações brasileiras o governo lançou, em outubro, o programa drawback verde-amarelo, que garante a isenção de impostos na hora de adquirir insumos nacionais que tenham como objetivo final a exportação. Através do benefício, as aquisições de mercadorias para incorporação em produt...leia mais
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06/11/2008 09:23:53 - Estudo sobre ampliação de prazos pode sair hoje
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve apresentar hoje o estudo sobre os impactos da ampliação do prazo de pagamento de impostos pela indústria aos integrantes do comitê gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, no Palácio do Planalto.
Mantega deve centrar sua apresentação ...leia mais
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05/11/2008 09:05:00 - Extensão do prazo para os impostos deve ser de 10 dias
Ao acenar para o atendimento do pleito dos empresários de dilatação do prazo de recolhimento de impostos, o governo federal pode criar um problema para o cofre de estados e municípios. A reivindicação do setor industrial prevê o alongamento do pagamento de tributos da União, entre eles o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que &e...leia mais
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04/11/2008 09:34:03 - Sai esta semana estudo sobre prazo maior para imposto
A Receita Federal está realizando estudos de impacto da ampliação dos prazos de pagamento de tributos pelas empresas. Na quarta-feira, ao deixar uma reunião com deputados da Comissão de Finanças e Tributação, a secretária Lina Vieira afirmou que não tinha recebido ordem do ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesse sentido, ma...leia mais
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04/11/2008 09:18:32 - STF pode votar súmula da Cofins
O ministro Cezar Peluso tem planos de trazer ainda nesta semana para votação no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de súmula vinculante sobre a disputa em torno da ampliação da base de cálculo da Cofins, definida em favor do contribuinte em 2005. Segundo ele, o tema faz parte de um pacote de cinco propostas de súmulas com a tramit...leia mais
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03/11/2008 10:01:57 - Substituição tributária anula benefícios do Supersimples
O capítulo tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas entrou em vigor há pouco mais de uma ano. Sua eficácia, no entanto, está sendo posta à prova pela prática, cada vez mais usada pelos estados, da substituição tributária e da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviç...leia mais
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03/11/2008 09:48:20 - Tributação do trabalho é de 102,4% para empresa
Da mesma forma que a reforma tributária, a modernização da legislação trabalhista é outro fator apontado pela indústria como vital para garantir a competitividade. As empresas querem maior liberdade de negociação e revisão de pontos considerados ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Do outro ...leia mais
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31/10/2008 11:53:05 - Tramitação da reforma tributária deve ser adiada, diz José Serra
O governador de São Paulo, o tucano José Serra, defendeu ontem que a tramitação da reforma tributária seja interrompida no Congresso até que seja delimitada a extensão e o tempo da crise econômica e financeira que atinge o mercado. "É inegável que, diante de uma conjuntura de crise, que existe, é muito importante tomar ...leia mais
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31/10/2008 09:14:42 - SP inclui novos setores na substituição tributária
O governo do Estado de São Paulo pretende ampliar ainda mais a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da substituição tributária. Em projeto de lei enviado pelo governo à Assembléia Legislativa, o governo propõe incluir no regime produtos de papelaria, óticos, produtos ele...leia mais
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31/10/2008 09:11:51 - Nova liminar suspende contrato de derivativos
Uma empresa de médio porte do setor de alimentos do Paraná conseguiu suspender na Justiça, por meio de uma liminar, os efeitos de um contrato de derivativos com o banco HSBC. É a quarta decisão da Justiça sobre contratos do tipo - hedge feitos pelas empresas para evitar perdas com a oscilação do dólar - e a terceira favorável...leia mais
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30/10/2008 09:19:20 - Fisco não avalia alteração de prazos
Apesar do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter afirmado que o governo "cogita" alterar o prazo de recolhimento dos impostos federais, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, declarou que o Fisco ainda não recebeu nenhuma demanda do ministro a respeito do assunto. Os técnicos do ministério tratam a medida de alteração do prazo do recolhime...leia mais
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29/10/2008 09:51:28 - Tributação vale apenas sobre o lucro real
Não incide imposto sobre a renda do lucro inflacionário acumulado das empresas. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, entendeu que a base de cálculo para o tributo é o lucro real, resultado da atividade econômica. De acordo com os ministros, o lucro inflacionário, diferentemente, &ea...leia mais
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28/10/2008 09:23:53 - Acordo agilizará ações regressivas
O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência firmaram um acordo para agilizar as ações regressivas - instrumento pelo qual o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode cobrar das empresas as indenizações por acidente de trabalho que pagou indevidamente.
A partir do convênio, a Procuradoria Federal Especializ...leia mais
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28/10/2008 08:04:07 - Indústria debate hoje a reforma tributária
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai debater, hoje, durante o 3º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), uma proposta de reforma tributária pró-crescimento "para adaptar nosso sistema às exigências de competitividade que a economia mundial impõe às empresas brasileiras".
Na visão da CNI, essa refo...leia mais
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24/10/2008 10:55:24 - Bertin e Guarani pedem liberação do ICMS
O governo do Estado de São Paulo estuda três propostas pontuais para liberação adicional de pelo menos R$ 465 milhões de créditos do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para os grupos frigoríficos Bertin e Minerva e à companhia sucroalcooleira Açúcar Guarani.
A escassez de cr...leia mais
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24/10/2008 09:14:38 - Justiça repassa ônus da prova para sócios em casos fiscais
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir precedente e inverter o ônus da prova quando o assunto é responsabilidade tributária dos sócios. Isso porque entendimento recente proferido pela Primeira Turma afirma que o empresário deve fazer prova negativa, ou seja, deixar claro que agiu sem dolo ou fraude para, assim, ficar isento d...leia mais
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23/10/2008 08:54:14 - Tributação imposta pela nova lei contábil provoca dúvidas
As mudanças impostas pela Lei 11.638/07, que impõe alterações no balanço contábil para que as empresas se adaptem às normas internacionais de contabilidade, têm provocado dúvidas em empresários e deixado os escritórios de advocacia de mãos atadas no que se refere ao impacto tributário. Apesar de estar prev...leia mais
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22/10/2008 11:32:07 - Recorde continua, mas crise já abala a arrecadação tributária
A arrecadação de impostos e contribuições da Receita Federal continua batendo recorde e, em setembro, atingiu o montante de R$ 508,813 bilhões no acumulado dos primeiros nove meses do ano, um aumento real de 10,08% (deflacionado pelo IPCA) frente ao mesmo período do ano passado. No entanto, os dados da Receita já mostram alguns os reflexos da cri...leia mais
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21/10/2008 11:37:01 - Contribuintes buscam a Justiça para ter ações fiscais analisadas
Na tentativa de regularizar sua situação na Receita Federal, muitas empresas acabam sendo impedidas de obterem a Certidão Negativa de Débito por falta de análise da Procuradoria da Receita. Entretanto, advogados têm procurado brechas na legislação para tornar o processo mais rápido. Prova disso é que uma empresa, ao apre...leia mais
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20/10/2008 13:35:05 - Responsabilidade civil da indústria do tabaco
Há muita desinformação acerca do panorama jurisprudencial das ações de responsabilidade civil contra os fabricantes de cigarro no Brasil e no mundo. Embora os fabricantes prevaleçam consistentemente nesses litígios há décadas, existe uma percepção generalizada em sentido oposto - provavelmente pela facilidade com a qua...leia mais
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17/10/2008 18:14:56 - Normas administrativas Os Depósitos Judiciais e a atualização dos valores
por Vicente Borges da Silva Neto
Data e fonte: 13/10/2008
Sabemos que ao Banco Central do Brasil compete exercer a fiscalização das instituições financeiras. Em relação aos Depósitos Judiciais, além das determinações do citado órgão, o Poder Judiciário celebra contratos com bancos e estes passa...leia mais
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17/10/2008 13:11:25 - Ministro extingue ação do PSDB contra o recolhimento da Cofins por Prestadoras de Serviços
Data: 14/10/2008
O Ministro Carlos Alberto Menezes Direito extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.071) proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra o artigo 56 da Lei nº 9.430/96, que sujeita as sociedades civis de prestação de serviços de profissão legalmente regulamentada ao recolhimento...leia mais
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17/10/2008 11:14:26 - Decisões do STJ transferem ônus da prova a sócios em execuções fiscais
Data: 13/10/2008
Duas decisões da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de sócios administradores de empresas, a última de 2007, têm preocupado advogados que defendem seus clientes em ações de execução fiscal.
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17/10/2008 10:41:10 - Justiça decide que cor não pode ser registrada
A Niely Cosméticos, uma das líderes do mercado brasileiro de coloração para cabelos, é parte de uma ação judicial pela qual se discute a violação de "trade dress" - conjunto-imagem - da embalagem de seus produtos da linha Cor & Ton. A Niely havia notificado extrajudicialmente a Skafe, outra empresa de menor porte do ramo, para q...leia mais
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