A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira a criação da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito para discutir a atuação do segmento no País.

Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o tema já vem ocupando grande espaço na comissão, passando por discussões, análises, criticas, seminários e audiências públicas.

O parlamentar enfatiza que a falta de competição no mercado de credenciamento de lojas e a prática de juros extorsivos produziram um desequilíbrio inaceitável nas relações entre consumidores, comerciantes, credenciadores e bancos. “O consumidor é o maior prejudicado, ao lado do pequeno comerciante. Não podemos nos furtar a continuar contribuindo para o aprimoramento do sistema de cartões de crédito no Brasil”, acrescentou.

Auto-regulação
Pedro Eugênio lembra que os debates levaram a Associação das Empresas Brasileiras de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) a produzir um texto de proposta de auto-regulação. “Esse projeto está em análise técnica no Banco Central e merece nossa atenção especial”, disse.

A data para a instalação da subcomissão ainda não foi definida.

Fonte: Câmara dos Deputados (10.03.10)