25/09/2008 09:31:01 - Empresa que reduzir índice de acidente de trabalho pagará menos à Previdência
As empresas que baixarem os índices de acidentes de trabalho vão ser beneficiadas, a partir de janeiro de 2010, com o pagamento de alíquota diferenciada à Previdência Social. Atualmente, elas recolhem de 1% a 3% sobre a folha salarial, conforme o índice de acidentes, e passarão a ter esses fatores multiplicados por 0,5% a 2%, conforme os resultado...leia mais
Setor: Jurídico
25/09/2008 09:22:51 - Redução de acidentes gera menor alíquota
As empresas que baixarem os índices de acidentes de trabalho vão ser beneficiadas, a partir de janeiro de 2010, com o pagamento de alíquota diferenciada à Previdência Social. Atualmente, elas recolhem de 1% a 3% sobre a folha salarial, conforme o índice de acidentes, e passarão a ter esses fatores multiplicados por 0,5% a 2%, conforme os resultado...leia mais
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24/09/2008 11:02:56 - Justiça condena empregados que entram com ações de má-fé
O perfil protecionista da Justiça Trabalhista tem sido usado, muitas vezes, como ferramenta para trabalhadores requererem direitos que não lhe cabem. A afirmação foi feita por alguns empresários e advogados que tiveram de atuar em ações onde os empregadores eram acusados de deixarem de pagar verbas rescisórias e outros direitos.
P...leia mais
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24/09/2008 10:10:40 - Empresas querem diálogo com fisco
Uma pesquisa realizada pela KPMG International com empresários de multinacionais da América Latina demonstra que a maioria deles acredita ser possível um relacionamento mais estreito entre contribuintes e fisco, como foi proposto pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no início deste ano. A auditoria entr...leia mais
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24/09/2008 10:08:45 - Liminar garante créditos de PIS e Cofins em fretes
Uma empresa que comercializa e distribui autopeças conseguiu garantir na Justiça o direito a créditos de PIS e Cofins em relação às despesas com fretes contratados para transportar mercadorias entre seus próprios estabelecimentos e centros de distribuição. A liminar é uma das primeiras que se tem notícia sobre o tema e...leia mais
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23/09/2008 10:49:58 - Autorização para abrir domingo e feriado preocupa
Os estabelecimentos de comércio da cidade de São Paulo têm até o dia 2 de outubro para obter a autorização da Prefeitura para funcionar nos domingos e feriados.
A mudança é conseqüência de um decreto municipal publicado no último dia 2 de setembro que prevê uma maior rigidez quanto às contrapartidas p...leia mais
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23/09/2008 09:46:19 - Receita pode ampliar créditos de Cofins e PIS sobre insumos
Um conjunto de decisões desencontradas da Receita Federal está colocando em discussão um dos créditos mais relevantes do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) desde que os dois tributos passaram a ser calculados de forma não-cumulativa. A polêmica envolve os cr&ea...leia mais
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22/09/2008 08:20:28 - Mudança no Conselho de Contribuintes causa polêmica entre tributaristas
A proposta do governo federal de alterar a estrutura do Conselho de Contribuintes é alvo de críticas de tributaristas que representam as empresas. Eles temem que a proposta de simplificação, que reúne os atuais três conselhos em um só, reduza as oportunidades de divergência em favor do contribuinte. A mudança que causa mais receio &ea...leia mais
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19/09/2008 10:22:30 - Dívida da Cofins poderá ser paga em até 5 anos
Receita permitirá o parcelamento, diz procurador
Os profissionais liberais e prestadores de serviços que serão obrigados a pagar a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre seus ganhos dos últimos cinco anos poderão parcelar a dívida em até 60 meses.
Segundo o procurador-geral da Fazend...leia mais
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19/09/2008 10:19:36 - INSS vai à Justiça cobrar das empresas gastos com acidentes
Cada vez mais a legislação aperta o cerco contra empregadores que não atendem às normas de segurança do trabalho, especialmente no que se refere a evitar expor o empregado a riscos de desenvolver patologias devido ao ambiente de trabalho. Hoje, já é comum ver as empresas responderem por ações judiciais interpostas pelo Instituto Nac...leia mais
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18/09/2008 18:48:51 - Encontro na Abras aborda o tema sacolas oxibiodegradáveis
Entidades do varejo se encontraram com representantes da indústria de plásticos oxibiodegradáveis para entender melhor como funciona essa tecnologia e saber sobre os testes que avaliam sua função ecológica
Por Roberto Carlessi
Com o intuito de entender melhor o que são e como funcionam as sacolas oxibiodegradáveis, repres...leia mais
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18/09/2008 10:55:39 - Falta de treinamento
Empresa deve indenizar funcionário que ficou paraplégico
O Supermercado Irmãos Gonçalves, de Rondônia, foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um funcionário que trabalhava como segurança. O trabalhador foi agredido durante um assalto e levou um tiro que o deixou paraplégico. Segundo o juiz J...leia mais
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18/09/2008 10:27:15 - Supersimples impede prorrogação de licença-maternidade
Legislação limita benefício às micro e pequenas inscritas no regime por já desfrutarem de isenções fiscais
As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão participar do programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar o período da licença-maternidade das funcionárias. O artigo 5º da Lei n...leia mais
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17/09/2008 09:19:35 - Multa contra Nestlé é adiada até julgamento
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça suspendeu ontem, temporariamente, o pagamento de uma multa no valor de R$ 94,5 mil aplicada contra a Nestlé e a Dairy Partners por maquiagem de produtos.
As duas empresas entraram com um recurso administrativo contra a decisão do órgão. Elas foram co...leia mais
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17/09/2008 09:18:05 - Supremo julga hoje validade e prazo para os créditos do IPI
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje quatro recursos, com repercussão geral reconhecida, que tratam do creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dois deles sob relatoria do ministro Marco Aurélio Cardoso de Mello. Os ministros decidirão se as empresas requerentes têm direito ao crédito do imposto, em virtude de suas vendas isentas, p...leia mais
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16/09/2008 10:14:17 - PEC exige lei complementar para aumentar tributo
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/08, que dificulta a criação ou aumento de tributos ao exigir que sejam feitos por meio de lei complementar. De autoria do deputado Armando Monteiro (PTB-PE), a proposta também proíbe expressamente a utilização de medida provisória com essas finalidades. A ap...leia mais
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16/09/2008 09:22:44 - Procura por auditoria cresce 30% com nova lei
Grandes firmas de auditoria, como PricewaterhouseCoopers e Ernst & Young já sentem demanda até 30% maior nas consultas geradas com a nova regulamentação na área contabilista, de temas como o registro dos intangíveis no balanço, e uma série de normas que serão regulamentadas até o fim do ano. O registro de intangíve...leia mais
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16/09/2008 09:07:28 - Fabricantes de bebida têm de se adequar até dia 30
A Receita Federal espera receber, pela Iinternet, 10 mil pedidos de reenquadramento de todos os fabricantes das chamadas bebidas quentes até o dia 31 de setembro.
As bebidas classificadas nas posições 22.04 (vinhos), 22.05 (vermutes), 22.06 (outros fermentados), e 22.08 (destilados) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) dev...leia mais
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12/09/2008 11:51:32 - Bens pessoais são usados para pagar dívida de empresas
A tendência em responsabilizar os administradores por atos ilícitos cometidos durante a gestão tem crescido e tornado-se cada vez mais rígida. Dispositivos previstos no novo Código Civil, como o artigo 50, que prevê a responsabilização dos administradores em caso de abuso da pessoa jurídica, caracterizado pela confusão pa...leia mais
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12/09/2008 09:53:39 - STF nega execução de contribuição ao INSS
Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de ontem deverá dificultar a cobrança de contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho, hoje responsável pela arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão ao ano aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em decisão unânime, o t...leia mais
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12/09/2008 09:48:36 - CVM suspende rodízio de firmas por cinco anos
A vocação do rodízio de auditorias parece ser mesmo a polêmica e a divergência. No mesmo dia em que o Banco Central muda a regra, adotando a rotatividade das equipes e não mais das firmas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu suspender o mecanismo até 2011, período em que vai acontecer a convergência das normas...leia mais
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12/09/2008 09:06:51 - Empresas se beneficiam com edição de súmula da Cofins
O ministro Cezar Peluso apresentou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de súmula vinculante sobre a redução da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O objetivo é editar uma Súmula declarando a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da L...leia mais
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11/09/2008 09:04:13 - STF discute criação de súmula sobre aumento da Cofins
O ministro Cezar Peluso apresentou aos colegas no fim da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) da tarde de ontem uma proposta de súmula vinculante sobre a redução da base de cálculo da Cofins. O texto é uma nova versão da proposta original apresentada pelo ministro no fim de 2006, agora acomodando críticas dos contribuintes. Advogados a...leia mais
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11/09/2008 08:48:47 - Evento orienta sobre mudanças no seguro de acidente de trabalho
O Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial (CBSSI) promove hoje em São Paulo, das 8h às 18h, no Centro de Convenções Rebouças, o seminário "Prova e Contraprova do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário)". O objetivo é alertar e elucidar pequenas, médias e grandes empresas e seus colabor...leia mais
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10/09/2008 10:38:24 - Lula restringe alcance da nova licença-maternidade
Com veto, só funcionárias de empresas de grande porte podem ter benefício ampliado.Empresas tributadas pelo lucro presumido e optantes do Simples não poderão conceder mais dois meses de licença a trabalhadoras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos da proposta aprovada pelo Congresso que amplia a licença-matern...leia mais
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10/09/2008 09:28:48 - Reunião define hoje setor que entrará no novo sistema fiscal
Uma reunião que será realizada hoje, em Brasília, deve definir quais os segmentos das empresas de médio e grande porte devem ficar atentas ao prazo para a adequação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal, que se encerra em janeiro de 2009. O encontro será entre membros da Comissão Técnica Perma...leia mais
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