A partir do próximo mês de abril, o Sebrae e a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) começarão uma série de atividades para ampliar a regulamentação e a prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Atualmente, dos 5.563 municípios do País, pouco mais de 21% regulamentaram a lei. A meta do Sebrae e alcançar 1,7 mil até o fim de 2010. A iniciativa está prevista em convênio que já existe entre o Sebrae e a Unale que visa a ampliar a municipalização da Lei. A proposta foi apresentada pelo gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, em Brasília (DF).

A ideia, explicou o gerente, é incluir o tema desenvolvimento com base nos micro e pequenos empreendimentos no processo eleitoral a partir do primeiro semestre de 2010, e na agenda dos gestores públicos.

"O envolvimento dos deputados estaduais é estratégico, especialmente pela proximidade com esses gestores, contribuindo com a sensibilização sobre a necessidade e importância da lei na promoção do desenvolvimento local."

O presidente da Unale, Clóvis Ferraz, afirmou que "não podemos perder tempo, trata-se de tema importantíssimo para o País, sobretudo na geração de emprego, de renda". O trabalho será integrado às ações da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, no Congresso Nacional, envolvida com a articulação de políticas nacionais de apoio aos micro e pequenos empreendimentos.

À Unale caberá a sensibilização, a articulação e a mobilização das assembleias legislativas estaduais para a formação das frentes parlamentares e consequente sensibilização de prefeitos. E o Sebrae apoiará os trabalhos e contribuirá com informações e com material de apoio.

Investimentos

A maioria dos micro e pequenos empresários paulistas está otimista em relação a 2010 e pretende investir nos seus negócios no próximo ano. De acordo com pesquisa do Sebrae-SP, para 72% dos empresários o faturamento da empresa irá aumentar e 71% planejam investir, principalmente, na compra de máquinas e equipamentos e na reforma das instalações da empresa.

A sondagem indica que as principais estratégias são o aperfeiçoamento dos produtos e serviços já existentes, citada por 88% dos empresários, e o lançamento de novos produtos e serviços, destacada por 80% deles.

Sobre o número de funcionários, 51% dos proprietários planejam um aumento de pessoal e 44% devem manter o total atual de empregados em 2010. As perspectivas estão baseadas em expectativas de manutenção da inflação e melhora do nível de atividade da economia: 62% dos empresários acreditam no aumento de produção, 61%, na redução do desemprego e 46%, na manutenção de taxa de inflação.

Na avaliação do diretor superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, as estratégias das pequenas e microempresas para 2010 indicam que elas pretendem aproveitar a retomada da economia para alavancar seu negócio. "Depois de passarem por um difícil ano de 2009, os empreendedores têm perspectivas relativamente favoráveis." 22% dos empresários das MPEs paulistas acreditam que 2009 foi melhor.

Faturamento

Em outubro, as micro e pequenas empresas paulistas (MPE) apresentaram variação positiva de 0,5% no faturamento, na comparação com outubro de 2008. Trata-se da primeira alta no faturamento em comparação com o mesmo mês de ano anterior desde o início da crise financeira internacional, em setembro do ano passado. O resultado positivo foi puxado pelo comércio, que registrou no período uma alta de 6,1%. Por sua vez, os setores de serviços (-6,4%) e indústria (-5,1%) registraram queda da receita.

De acordo com os resultados obtidos até outubro, projeta-se que as MPE devem fechar 2009 com uma queda de faturamento da ordem de 4,5% sobre 2008. Esse resultado incorpora a recuperação das vendas verificada nos últimos meses e as perspectivas positivas para o Natal. "Projeta-se que as vendas das MPE, em dezembro de 2009, superem as de dezembro de 2008 em cerca de 10%", avalia Ricardo Tortorella, superintendente do Sebrae-SP.

"O desempenho por setores indica que o comércio vem puxando a retomada do segmento ao longo do ano", acrescenta Pedro João Gonçalves, consultor do Sebrae-SP e coordenador da pesquisa. Para o resultado anual, a tendência é de perda de receita, uma vez que o primeiro semestre apresentou resultados negativos. As MPEs iniciaram 2009 com queda de 16,5% na receita, na comparação de janeiro de 2009 com janeiro de 2008.

Veículo: DCI