17/10/2008 10:39:17 - Advogados já estudam contestação judicial de contratos de derivativos
Escritórios de advocacia estão recebendo dezenas de consultas de empresas exportadoras que buscam uma solução para as gigantescas perdas sofridas com a escalada do dólar nas últimas semanas em função de operações com derivativos - a exemplo dos casos da Sadia, da Aracruz e da Votorantim. E, ao que tudo indica, o assunto ser&a...leia mais
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17/10/2008 10:22:50 - PETIÇÃO ELETRÕNICA - EMPRESA PERDE PRAZO
Data: 13/10/2008
Os Sistemas Eletrônicos da Justiça do Trabalho facilitam a vida de advogados, partes, servidores e magistrados.
É o caso do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, o e-Doc. No entanto, é dever de quem peticiona observar se o local ao qual se destina o recurso foi lan&c...leia mais
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16/10/2008 08:59:51 - Empresa com código interno de conduta tem estabilidade de marca
A exemplo de muitos países, o Brasil começou a se preocupar a prática do compliance nas empresas, cujo objetivo é detectar, prevenir e combater fraudes corporativas. Para especialistas, a existência de um código de conduta interno para empregados e funcionários é fundamental para garantir a estabilidade da marca e o bom funcionamento da org...leia mais
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15/10/2008 10:36:00 - Crise deve endurecer as regras de conduta e ética das empresas
"A crise mundial é um exemplo prático que justifica a necessidade de as empresas manterem um departamento de compliance funcional e ativo." A afirmação é da advogada Shin Kim, sócia e responsável pelo grupo de compliance TozziniFreire Advogados. O compliance é um programa que cuida da ética, conduta e prevê os riscos de opera&...leia mais
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15/10/2008 10:09:54 - Supremo concede liminares sobre o crédito-prêmio IPI
Empresas em disputa com o governo pela manutenção do crédito-prêmio IPI conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de liminares que suspendem o último pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, segundo o qual o benefício está extinto desde 1990. As decisões fazem parte de uma das três vert...leia mais
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15/10/2008 10:03:53 - Bancas já atuam na crise financeira
Uma exportadora do setor calçadista do Sul do país conseguiu uma liminar na 4ª Vara Cível de Porto Alegre para não ser obrigada a pagar ao HSBC Bank Brasil prejuízos causados pela variação cambial em um contrato de swap a termo - hedge feito pela empresa para se prevenir do risco da oscilação do dólar - que até ag...leia mais
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14/10/2008 11:31:26 - Escrituração digital vai elevar custos das empresas
A obrigatoriedade da utilização da Escrituração Contábil Digital (ECD) a partir do dia 1º de janeiro de 2009 poderá onerar as empresas mineiras. A afirmação é do consultor jurídico da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas), Eustáquio Norberto de Almeida. A en...leia mais
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13/10/2008 10:39:46 - Decisões do STJ transferem ônus da prova a sócios em execuções fiscais
Duas decisões da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de sócios administradores de empresas, a última de 2007, têm preocupado advogados que defendem seus clientes em ações de execução fiscal. Apesar de o tema ser antigo, três vertentes relativamente novas dentro da quest&at...leia mais
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10/10/2008 10:34:36 - SP amplia substituição tributária do ICMS
O Estado de São Paulo ampliou novamente, de forma significativa, a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Embora a inclusão de novos produtos tenha acontecido em setores que já estão no regime - medicamentos, limpeza, higiene pessoal, alimentos e materiais de construç&atil...leia mais
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09/10/2008 11:06:39 - Refis afasta utilização de crédito-prêmio
Os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cuja compensação é permitida no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) são aqueles créditos escriturais decorrentes de operações internas, afastando a utilização do crédito-prêmio de IPI na compensação. Com es...leia mais
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08/10/2008 09:21:05 - CNJ aprova penhora em uma única conta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a criação do Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do Bacen-Jud para bloqueios financeiros. Por meio dele, as empresas poderão indicar uma conta bancária no caso de virem a sofrer penhoras decorrentes de execução trabalhista. A medida visa a evitar transtornos provocados com o...leia mais
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07/10/2008 10:49:26 - Parcelamento de débito fiscal
A questão tributária ganha mais um capítulo para discussão. Um anteprojeto de lei elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê a transação do débito fiscal, ou seja, cria a possibilidade de o contribuinte negociar as dívidas e penalidades fiscais diretamente com o Fisco. Na prática, a medida admite que os contri...leia mais
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07/10/2008 10:44:26 - TJs mantêm cobrança de sócios durante recuperação judicial
A maioria das decisões existentes nos tribunais do país aponta para a responsabilização dos sócios nos casos em que eles são fiadores de empresas em recuperação judicial. O assunto é novo e a jurisprudência sobre o tema ainda é esparsa, mas em geral os juízes têm entendido que, apesar de a nova Lei de Fal&e...leia mais
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06/10/2008 11:15:13 - Receita considera remessas de royalties isentas do pagamento de PIS e Cofins
A Receita Federal tem dado respostas favoráveis às consultas de empresas, livrando-as do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre remessas ao exterior relativas a royalties e direitos pelo uso de marcas e transferência de conhecimento e tecnologia. As decisõe...leia mais
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06/10/2008 11:13:04 - Limite à coerção fiscal
Ao considerar inconstitucional a exigência de Certidões Negativas de Débitos (CNDs) fiscais de contribuintes interessados em mudar para o exterior ou em registrar ou alterar contratos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o princípio segundo o qual o Estado não pode impor “sanções políticas” - como as definiu o ministro Jo...leia mais
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03/10/2008 09:03:45 - Seguro-garantia é aceito em execução fiscal não iniciada
Uma empresa conseguiu fazer com que a Justiça aceitasse uma apólice de seguro-garantia judicial com validade de cinco anos para fazer frente a uma dívida tributária antes mesmo de começar a tramitar a ação de execução fiscal - e, com isso, pôde renovar sua certidão negativa de débitos (CND). Condenada no Conselho...leia mais
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02/10/2008 10:39:54 - Governo estuda reduzir PIS/Cofins
O ministro interino da Agricultura, Silas Brasileiro, afirmou ontem que há uma discussão no governo sobre a redução da cobrança de PIS e Cofins incidentes sobre a cadeia das carnes. A idéia, segundo ele, é reduzir a tributação sobre as exportações para tornar o produto brasileiro mais competitivo no exterior, no moment...leia mais
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02/10/2008 09:25:39 - Julgamento sobre uso de créditos de IPI é suspenso
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu ontem um voto favorável ao uso de créditos de IPI por empresas com produto final não-tributado, isento ou tributado com alíquota zero. O caso tratava de um pacote de três ações movidas por uma indústria têxtil, uma calçadista e uma fábrica de adesivos, ...leia mais
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30/09/2008 10:11:31 - Empresas erram até a favor do fisco
Erros cometidos pelos departamentos fiscais das empresas fazem parte da rotina da maior parte das companhias, diante do complexo sistema tributário brasileiro. Uma pesquisa realizada pela IOB, no entanto, mostra que eles são mais comuns do que se imagina - e que a maior parte dos problemas ocorre no cálculo do ICMS. O estudo demonstra, por exemplo, que 81% das empresas pesq...leia mais
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30/09/2008 10:07:36 - Mudança tributária facilita vida das micros
Regime que entra em vigor em janeiro permitirá que empresas paguem imposto só quando receberem pela venda
Promessa de alívio para as finanças de muitas micro e pequenas empresas (MPEs), o sistema de regime de caixa entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A medida foi aprovada no início deste mês pelo Comit&...leia mais
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29/09/2008 11:09:27 - Marco regulatório
Seme Arone Junior, presidente da Associação Brasileira de Estágio (Abres), ressalta a importância da nova lei como um marco regulatório para a segurança das empresas contratarem mais estagiários.
"A inserção dos estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental (na modalidade profissional ...leia mais
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26/09/2008 10:02:27 - Justiça nega cobrança de INSS sobre PLRs e anula autuações
Empresas largaram na frente na briga com o fisco em torno dos programas de participação nos lucros e resultados - os chamados PLRs. Ainda que não haja uma jurisprudência formada sobre o tema no Poder Judiciário, as primeiras decisões da Justiça Federal dão vitória aos contribuintes ao anular pesadas multas aplicadas pela Receita Fede...leia mais
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25/09/2008 15:02:11 - CNJ deve criar hoje conta única para penhora on-line
23/09/2008
Grandes empresas podem ser beneficiadas por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para ser votada hoje, que deve evitar a multiplicação de decisões da Justiça que determinam a penhora on-line de suas contas bancárias.
O CNJ quer que cada empresa defina uma só conta para ser alvo ...leia mais
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25/09/2008 14:37:50 - MP se atrapalha ao denuciar empresa por crime Ambiental
Data: 22/09/2008
Na ânsia de proteger o meio ambiente, o Ministério Público tem, muitas vezes, metido os pés pelas mãos. Ao tentar responsabilizar criminalmente empresas por crimes ambientais, tem oferecido denúncias incompletas e ferido os princípios da ampla defesa e do contraditório. A baixa qualidade da legislação...leia mais
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25/09/2008 09:51:45 - Câmara avalia mudanças no período da licença-paternidade
23/09/2008
Câmara deve analisar nos próximos meses mudanças na legislação relativa ao direito à licença-paternidade. Há propostas que ampliam o período atual, que é de 5 dias, para 10, 15 e até 30 dias. Atualmente, a Constituição garante 5 dias de licença para os homens e 120 para as mulheres.No ca...leia mais
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25/09/2008 09:33:57 - Governo quer excluir empresas com débitos
O prazo final para que as micro e pequenas empresas regularizem seus débitos junto ao Fisco, para que não sejam excluídas do regime tributário Simples Nacional (chamado de Supersimples), está chegando ao fim e os escritórios de advocacia estão se preparando para resolver a situação dos seus clientes.
Um dos argumentos utili...leia mais
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