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Jurídico
19/01/2009 13:54:46 - Empresas vão à Justiça por nomes de 'shakes'
O aumento da concorrência entre empresas que fabricam produtos relacionados ao emagrecimento e ao ganho de massa muscular vem gerando, nos últimos anos, disputas que envolvem propriedade industrial na Justiça. Isso porque as empresas reivindicam a exclusividade do uso de expressões americanas como "diet shake", "mega mass" e "body building", dentre outras, para nomear...leia mais
Setor: Jurídico
15/01/2009 14:27:37 - Tribunal confirma multa para Nestlé mas empresa contesta
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve imposição da penalidade, no caso multa, aplicada à Nestlé pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE). A empresa, que está nos bancos dos réus sob a acusação de alterações quantitativas do produto Fa...leia mais
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14/01/2009 16:02:03 - Tese jurídica garante a redução de impostos
Em plena crise financeira, empresários têm recorrido aos escritórios para se valer de teses que podem ser utilizadas em favor deles com o objetivo de reduzir a carga fiscal. Para Maucir Fregonesi Júnior, do Siqueira Castro Advogados, o impacto que a turbulência econômica trouxe ao mercado financeiro realça uma gran-de irregularidade jurí...leia mais
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13/01/2009 10:43:35 - Falta juiz especializado em direito empresarial
Cada vez mais os escritórios de advocacia brasileiros estão se especializando nas diversas áreas do direito empresarial com o intuito de atender melhor os seus clientes. No entanto, essa especialização não ocorre no Judiciário. Segundo especialistas, faltam magistrados especializados em direito empresarial e isso dificulta na hora de decidir, esp...leia mais
Setor: Jurídico
12/01/2009 11:59:39 - Portabilidade de contas-salário ainda causa dúvidas de clientes
A possibilidade que os clientes de bancos que recebem seus salários de empresas privadas têm de abrir contas isentas de tarifas, mesmo em uma instituição financeira diferente daquela com que trabalha seu empregador, ainda causa muitas dúvidas.
Em vigor desde o primeiro dia útil do ano, a portabilidade de contas-salário tem algumas limita&...leia mais
Setor: Jurídico
12/01/2009 11:56:59 - Eliminação de créditos de ICMS beneficia empresas
Desde o início deste ano, as transferências de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que até então formavam a base de cálculo para pagamento de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), deixou de existir.
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09/01/2009 11:36:48 - Escrituração fiscal digital se torna obrigatória para 30 mil empresas
A Receita Federal do Brasil acompanha durante este mês um grande avanço na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Cerca de 30 mil empresas devem implantar o Sped Fiscal, que unificará as informações fiscais de todos os contribuintes de ICMS e de IPI, transformando em virtual a escrituração...leia mais
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08/01/2009 11:14:18 - Vitória
O advogado José Oswaldo Corrêa obteve importante vitória para os supermercados do Rio de Janeiro. Pedido de tutela antecipada feito por ele, em nome da Associação de Supermercados do Estado, liberou essas empresas de cumprirem a obrigação de disponibilizar atendimento telefônico gratuito pelo prefixo 0800, conforme estabelecido pela Lei 5.27...leia mais
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07/01/2009 12:44:01 - Novo sistema fiscal eletrônico vai agregar 79 setores em 2009
Até o final de 2009, mais 79 setores da economia no País terão adotado a Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Essa é a expectativa da Receita Federal do Brasil. "Somando todos os itens, inclusive os deste ano, no final de 2009, 80% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estará acompanhada ...leia mais
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07/01/2009 08:40:53 - Estado regulamenta substituição do ICMS em 15 dias
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que deverá regulamentar em duas semanas a lei que amplia o leque de setores que podem ser submetidos ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por substituição tributária.
Segundo José Clóvis Cabrera, diretor-executivo da ...leia mais
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05/01/2009 15:01:23 - Microempresa poderá parcelar débitos
A Receita Federal ofereceu uma nova possibilidade às pequenas e microempresas que estão fora do Supersimples de ingressar no sistema tributário - que unifica em um único recolhimento os principais impostos federais, o ICMS e o ISS. O órgão regulamentou, por meio de uma instrução normativa publicada no dia 31 de dezembro, a possibilidade de...leia mais
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05/01/2009 14:36:03 - União quer formalizar pequeno negócio com redução tributária
A partir de julho deste ano, os donos de pequenos negócios informais terão redução de impostos federais, estaduais e municipais, além da possibilidade de se inscrever na Previdência Social pagando alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo. Com esse incentivo tributário e previdenciário, o governo espera formalizar...leia mais
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05/01/2009 12:02:30 - Justiça do Trabalho tende a mudar
A partir de 2005, processos relacionados ao trabalho são avaliados pela própria Justiça trabalhista e, desde então, advogados de empresas têm "sofrido" com o aparente protecionismo ao trabalhador. "A alteração na Constituição dos processos a serem analisados da Justiça civil para do Trabalho tornou o empregado hipossuficiente....leia mais
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30/12/2008 08:36:08 - Especialistas recomendam análise criteriosa em parcelamentos do IPI
A desistência de ações judiciais pelas quais discute-se a exclusão de empresas dos programas de refinanciamento de dívida tributária como Refis e Paes ou, ainda, de ações que contestam débitos do IPI para que o contribuinte possa aderir ao parcelamento especial instituído pela Medida Provisória nº 449, de 2008, pod...leia mais
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30/12/2008 08:33:32 - Sigilo fiscal aduaneiro é contestado
Foi-se o tempo em que o trabalho dos escritórios de advocacia no combate à pirataria limitava-se às disputas na Justiça contra fabricantes ou vendedores de produtos falsificados. Hoje, o papel dos advogados na defesa das marcas que representam é muito mais amplo e começa pela prevenção, como forma de evitar a entrada dessas mercadorias no ...leia mais
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29/12/2008 11:17:03 - Nova lei do ICMS paulista restringe restituição de créditos pelo varejo
Uma lei de São Paulo publicada na semana do Natal tem garantido agitação entre os tributaristas nas duas últimas semanas do ano. A nova lei dá ao governo paulista poderes para ampliar a substituição tributária, mas seu efeito considerado mais preocupante está no dispositivo que restringe ao varejista o direito de receber de volta o ...leia mais
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26/12/2008 09:07:18 - Tributaristas querem ampliar as operações definidas como hedge
Um grupo de especialistas começou a apresentar novos argumentos jurídicos que podem amenizar a tributação sobre as perdas com derivativos e ao mesmo tempo prometem abrir uma discussão milionária entre empresas e fisco. Os prejuízos com derivativos são considerados dedutíveis integralmente do Imposto de Renda (IR) quando possu...leia mais
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23/12/2008 13:58:22 - Emenda à MP 449 parcela Cofins
As sociedades de prestação de serviços formadas por profissionais liberais tentam obter seu quinhão no pacote de desoneração fiscal promovido pelo governo na Medida Provisória nº 449. Desde que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, em 17 de dezembro, a medida já ganhou 371 emendas - uma delas prevê um parcelam...leia mais
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18/12/2008 14:39:41 - Perdão de dívidas tributárias
Outra medida provisória, a 449, também trouxe alterações no sistema tributário. Essas, inclusive, com reflexos na Lei das S/A, com mudanças em aspectos fiscais relacionados à harmonização das práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. Tratou, por exemplo, da possibilidade do parcelamento do aprov...leia mais
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18/12/2008 14:35:29 - União dispensa CND e facilita financiamentos
O governo federal publicou na última terça-feira uma medida provisória que pode estimular a concessão de crédito às empresas. A novo norma desobriga a apresentação da certidão negativa de débito (CND) para financiamentos em instituições financeiras públicas pelo prazo de seis meses. "A medida fomenta a ec...leia mais
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18/12/2008 12:33:29 - CPMF provoca corrida à Justiça
Indústrias, atacadistas e prestadoras de serviços que registram, todo mês, altas movimentações financeiras correm aos escritórios de advocacia para tentar obter na Justiça a restituição de parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) recolhida nos meses de janeiro, fevereiro...leia mais
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18/12/2008 11:29:52 - Retirada da CND vai facilitar empréstimos
A retirada da exigência da apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) nas operações de crédito com instituições financeiras públicas deverá contribuir para a manutenção dos negócios de empresas que necessitam das linhas destes bancos para sobreviver em meio à crise financeira, c...leia mais
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17/12/2008 12:21:55 - Inclusão como inadimplente sem aviso gera danos morais
A empresa que incluir um devedor no cadastro de inadimplentes, sem prévia notificação do inscrito, pode responder ação por danos morais e a conta sair mais cara do que esperado. Ontem, o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu o pedido indenização de uma consumidora que teve seu nome inclu...leia mais
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16/12/2008 15:08:08 - Com Natal, comércio virtual pode parar no banco dos réus
Apesar dos visíveis lucros previstos para os investidores do e-commerce (comércio eletrônico) , empresários desatentos podem enfrentar riscos e serem acionados na Justiça. Só em 2008, três condenações foram direcionadas a empresas do setor que, além da indenização aos consumidores individuais, foram condenadas a p...leia mais
Setor: Jurídico
15/12/2008 14:32:52 - O ICMS paulista e a tributação dos estoques
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 1º de abril de 2008 o Decreto estadual nº 52.847, de 31 de março, que disciplinou o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas, papel, produtos de higiene ...leia mais
Setor: Jurídico
15/12/2008 12:08:22 - Centrais de negócios já podem atuar livremente
Nova personalidade jurídica no país.
A Lei Complementar 128/08, aprovada na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados, instituiu, além do microempreendedor individual, outra nova personalidade jurídica para a economia nacional: a Sociedade de Propósito Específico (SPE), que vai resolver o impasse jurídico de 841 redes e...leia mais
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