Jurídico
07/04/2010 11:00 - Grávidas têm vaga exclusiva em estacionamentos
Enquanto Congresso debate 3 projetos de lei, supermercados e shoppings se antecipam e criam benefício
Shoppings, lojas, supermercados e empresas de São Paulo estão criando vagas de estacionamento preferenciais para grávidas, apesar de não haver uma lei obrigando a reserva do espaço. Atualmente, há três projetos de lei tramitando no Congresso que propõem a medida.
Supermercados como o Sonda, na Avenida Francisco Matarazzo, zona oeste, e os da rede Pão de Açúcar têm o espaço reservado. Nos Shoppings Market Place, no Morumbi, e Paulista, no Paraíso, ambos na zona sul, as gestantes também podem parar com exclusividade.
A Avon Brasil foi uma das primeiras companhias em São Paulo a instituir as vagas especiais para funcionárias gestantes e com filhos no berçário, em 2001. São 20 vagas nas unidades de Interlagos, zona sul, e Osasco, na Grande São Paulo. A empresa também oferece manobristas para as empregadas.
Campanha. Até o fim do mês, uma parceria entre o Grupo Pão de Açúcar e o Movimento Nossa São Paulo vai resultar em uma campanha educativa com o objetivo de conscientizar a população sobre o respeito à ocupação de vagas de estacionamentos para portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes. "A ideia é resgatar a cidadania das pessoas. Temos problemas com o uso irregular dessas vagas e nos incomodamos com isso. Existem leis, mas não existem multas que possam ser aplicadas nesses casos", afirma o diretor de relações corporativas e sustentabilidade do Grupo Pão de Açúcar, Paulo Pompílio. "Vamos fazer esse resgate pelo lado emocional dos usuários, para que eles pensem no próximo que tem dificuldades. Para que respeitem quem merece", afirma.
Na pele. A administradora de empresas Renata Razuck Arci Baldi, de 34 anos, grávida da primeira filha e aos sete meses de gestação, sabe bem a falta que uma dessas vagas faz na vida de quem "carrega um barrigão".
"Outro dia, machuquei a minha barriga no retrovisor de um carro parado ao lado de onde estacionei em um shopping porque a vaga era muito estreita", conta. Hoje em dia, Renata prefere fazer compras no Supermercado Sonda da Avenida Francisco Matarazzo, perto de onde mora, na Vila Romana, na zona oeste, porque o estabelecimento reserva vagas para grávidas.
"É difícil sair do carro. Levo um tempão por causa do peso da barriga. Há locais em que tenho de andar uma distância enorme", diz. "Pena que tão poucos pensem nisso", diz.
Atualmente, a legislação determina a reserva das vagas para idosos e portadores de necessidades especiais. Para os primeiros, a lei municipal 10.741 prevê reserva de 5% das vagas. Já para o segundo grupo, a lei municipal 11.228/92 determina a exclusividade em 3% das vagas nos estacionamentos de shoppings com capacidade superior a dez carros. No ano passado, o Ministério Público fechou um acordo com 14 shoppings de São Paulo para garantir o cumprimento das duas leis.
Veículo: O Estado de São Paulo
Veja mais >>>
14/11/2025 12:19 - Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS14/11/2025 12:19 - Supermercado não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa que administra seu estacionamento
14/11/2025 12:19 - Juiz não pode fazer retratação da retratação ao receber apelação
14/11/2025 12:15 - TRF 1ª Região não terá expediente nos dias 20 e 21 de novembro
13/11/2025 11:54 - Mapa alerta para azeites de oliva fraudados e impróprios para consumo
13/11/2025 11:53 - Ação deve ir à Justiça competente mesmo com sistemas incompatíveis
13/11/2025 11:52 - STF adia decisão sobre teto da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória
13/11/2025 11:51 - IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
13/11/2025 11:50 - Usuários do Gov.br serão avisados sobre vencimento do passaporte
13/11/2025 11:49 - STJ – Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)
12/11/2025 11:54 - Presidente Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
12/11/2025 11:53 - Reforma Tributária do Consumo - RTC - Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
12/11/2025 11:52 - TRT-MG lança Índice Temático de Precedentes Trabalhistas
12/11/2025 11:52 - TRT-RJ faculta o uso de paletó e gravata de 24/11/25 a 20/3/
11/11/2025 13:54 - Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária

