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16/07/2009 10:10:39 - Armazéns recebem benefício fiscal
Os armazéns gerais paulistas estão sendo beneficiados pelo Decreto 54.375/09, que determina que a Substituição Tributária de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS-ST) seja feita apenas na saída dos produtos de seus estoques. Segundo o especialista em direto tributário, o advogado Waine Domingos Peron, do e...leia mais
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15/07/2009 12:21:32 - 'Refis da crise' tem procura intensa
Uma "sangria desatada". É assim que advogados tributaristas e consultores tributários estão definindo a corrida das empresas aos seus escritórios na busca pelo novo parcelamento de dívidas fiscais que já está sendo chamado de "Refis da crise". Diante do mais benéfico programa de parcelamento de débitos tributários já l...leia mais
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15/07/2009 11:39:46 - Lei reduzirá migração de meio de pagamento
A principal blindagem para a indústria do setor de cartões de crédito e débito, que continuou em crescimento mesmo em meio à crise financeira, pode acabar. Com a possibilidade de aprovação de emenda à MP 460, que permitirá aos estabelecimentos praticarem preços diferenciados para cartões, dinheiro e cheque, na Câ...leia mais
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08/07/2009 10:01:04 - Varejo vai à Justiça para reaver ICMS da substituição tributária
A substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi levada à Justiça por vários segmentos varejistas do Estado de São Paulo. O dispositivo questionado é o que tira o direito desse segmento comercial de ter a restituição do ICMS pago a mais quando as margens de lucro ...leia mais
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06/07/2009 10:08:49 - Fisco amplia vigilância digital sobre as empresas
Sistema informatizado de prestação de contas teve adesão de 87% das companhias convocadas
Formato foi adotado para unificar dados da arrecadação e coibir sonegação; na prática, aumenta o controle sobre as contas dos contribuintes
Das 8.200 empresas que deveriam obrigatoriamente aderir ao Sped (Sistema Público de Es...leia mais
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03/07/2009 12:10:31 - Empresa obtém liminar para antecipar inscrição no 'Refis da crise'
Mais uma empresa conseguiu antecipar na Justiça sua inscrição no chamado "Refis da crise", que ainda depende de regulamentação do governo para entrar em vigor. A companhia que obteve o benefício foi a catarinense Canguru Indústria e Comércio de Produtos Plásticos, inscrita em dívida ativa por um débito aproximado de R$...leia mais
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03/07/2009 11:32:12 - Restrição a benefícios fiscais
Empresas importadoras localizadas no Espírito Santo, mas com clientes em São Paulo, podem ser prejudicadas com protocolo firmado pelos órgãos fazendários de ambas as unidades da Federação, há um mês, para restringir os benefícios fiscais concedidos pelo estado capixaba. A avaliação é de advogados especiali...leia mais
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02/07/2009 10:49:18 - Empresas vão à Justiça para agilizar devolução de crédito
O prazo imposto pela Lei nº 11457/07 (da SuperReceita), que, em seu artigo 24, estabelece o período de 360 dias para que sejam proferidas decisões de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte, vem sendo contestada na Justiça por algumas empresas, em especial, as exportadoras. Isso porque o contribuinte tinha que esperar, segundo o text...leia mais
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01/07/2009 13:00:50 - Decisão do STJ antecipa disputa contra novo seguro de acidente
Corte nega mudança de alíquota à empresa ao entender que atribuição é do INSS
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode dar um indício da dificuldade que as empresas enfrentarão no Poder Judiciário para contestar as novas alíquotas de Seguro Acidente de Trabalho (SAT) a que est...leia mais
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29/06/2009 12:24:06 - Mantega faz críticas a mudanças no ICMS
Para ministro, substituição tributária neutraliza medidas do governo federal
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que conversará com governadores de Estados que adotam a substituição tributária -antecipação da cobrança do ICMS para o início da cadeia produtiva-, como São Paulo e Rio, e pedi...leia mais
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29/06/2009 11:35:36 - Penhora on-line direto na conta bancária assusta as empresas
As recentes determinações do Judiciário de penhora on-line em execuções fiscais estão provocando prejuízos às empresas. Segundo especialistas ouvidos pelo DCI, a prática de que a penhora pode ser feita imediatamente depois da decisão do juiz imobiliza o ativo das empresas de uma hora para outra.
"Tive o caso de uma e...leia mais
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29/06/2009 09:39:50 - Vai sobrar para o comerciante
Está em curso no Congresso Nacional, em regime de urgência, o PL nº 1.472/2007 que obriga discriminar, na Nota Fiscal, todos os tributos federais, estaduais e municipais, inclusive INPS, incidentes, sobre a venda de mercadorias e serviços aos consumidores.
O projeto pretende regular a norma do §5º do art. 150 da Constituição, segundo o q...leia mais
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26/06/2009 11:57:22 - Consulta pública mostra concorrência limita em cartões
Uma consulta pública pretende fazer o diagnóstico do mercado de cartão de crédito no Brasil. O estudo, feito em parceria com o Banco Central do Brasil, deve ser finalizado na próxima terça-feira, dia 30. "O objetivo é identificar a pouca competitividade no setor", afirma a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômic...leia mais
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25/06/2009 10:36:56 - Emenda difere preço à vista do com cartão
Agilizar mudanças na legislação para favorecer empresas do comércio nas suas relações com as operadoras de cartões de crédito e os consumidores. Com esse objetivo, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apresentou ontem uma emenda à Medida Provisória 460/2009 que altera o Código do Consumidor para permitir preços dif...leia mais
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22/06/2009 10:10:19 - Rótulos de ovos alertam para riscos à saúde
Rótulos de ovos deverão trazer advertências sobre consumo e preparo deste alimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (16), norma que determina a obrigatoriedade, nos rótulos de todos os ovos comercializados no país, das seguintes advertências: "O consum...leia mais
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16/06/2009 10:24:16 - Empresa ganha R$ 7 milhões com a suspensão de ICMS
Uma empresa do ramo de massas alimentícias, sediada no Rio Grande do Sul, conseguiu ficar livre da incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, com isso, economizou aproximadamente R$ 7 milhões, valor que pagaria no tributo em três anos de arrecadação. O imposto, cobrado durante transferência de mer...leia mais
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05/06/2009 10:14:07 - Comércio pode perder 6% do faturamento
Carol de Castro
Este recuo ao mês pode ser contabilizado se setor continuar sem acordo e sem liminar que garanta domingos
Ainda sem um acordo entre os sindicatos do comércio de Fortaleza nem liminar que garanta o funcionamento das lojas aos domingos, o setor pode sentir uma perda de 6% no faturamento mensal. Os cálculos são do superintendente da Fede...leia mais
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29/05/2009 10:44:53 - "Novo Refis" é lei e parcela débitos em 15 anos
O "novo Refis" agora é lei: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, com vetos, a Lei nº 11.941, que teve como base a Medida Provisória 449, que instituiu parcelamento, remissão de tributos, e altera importantes aspectos da legislação tributária foi convertida nesta lei. A conversão se deu, regra geral, de forma mais am...leia mais
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25/05/2009 14:29:03 - Receita atrasa programa do IR das empresas
Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo para entrega do imposto de renda das empresas, a Receita Federal ainda não divulgou em seu site o formulário para preenchimento da Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ). Empresas e escritórios de contabilidade começam a ficar preocupados com...leia mais
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25/05/2009 10:14:22 - Limitações à penhora online
Arestrição quanto ao uso da penhora online para pequenas e microempresas, contidas no Projeto de Lei de Conversão nº 2/2009, aprovado pelo Senado no último dia 15 e encaminhado à sanção presidencial, tem preocupado os juízes trabalhistas. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) empr...leia mais
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21/05/2009 11:36:04 - TIT avalia legalidade de multa por registro de crédito indevido
Atacadistas e exportadoras paulistas podem conhecer hoje o posicionamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) - órgão estadual que julga recursos administrativos dos contribuintes contra autuações do fisco paulista - sobre as multas aplicadas em razão do registro de créditos de ICMS considerados indevidos pelo Estado. As câmaras reunidas do trib...leia mais
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21/05/2009 10:06:24 - Órgãos antitruste brasileiros examinarão aquisições `com lupa´
Os órgãos reguladores antitruste brasileiros vão examinar aquisições como a combinação entre a Perdigão e a Sadia, as maiores processadoras brasileiras de frango, para garantir que a crise financeira mundial não seja usada como desculpa para prejudicar os consumidores, disse uma graduada funcionária do Ministério da Ju...leia mais
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18/05/2009 11:09:12 - Novo Refis pode reduzir débito fiscal em até 50%
O projeto de conversão em lei da MP 449, que espera sanção do presidente Lula, traz o que é considerado por tributaristas um dos parcelamentos mais generosos no âmbito federal nos últimos dez anos. Em relação à redução de multa, juros e encargos sociais, é até mais generoso do que o antigo Refis, de 2000, ...leia mais
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14/05/2009 11:27:42 - UE aplica multa recorde de € 1 bi à Intel
A Comissão Europeia aplicou à Intel uma multa recorde de € 1,06 bilhão ontem e ordenou que a companhia suspenda descontos ilegais e outras práticas comerciais abusivas utilizadas para tirar do mercado a rival AMD. "Dado o fato de que a Intel prejudicou milhões de consumidores europeus ao agir deliberadamente para manter concorrentes afastados do mercado p...leia mais
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11/05/2009 11:52:21 - Lei restringe retenção de ISS no Supersimples
Apenas os tomadores de alguns serviços específicos de empresas enquadradas no Supersimples estão obrigados, desde o início deste ano, a recolher antecipadamente o Imposto Sobre Serviço (ISS). É o caso de serviços como execução de obras, demolição, limpeza, dedetização entre outros que deverão sofre...leia mais
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08/05/2009 11:25:16 - Crise faz recuperação judicial crescer 196% e falências caem
As recuperações judiciais requeridas de janeiro a abril deste ano somaram 264 eventos, 196,63% acima dos 89 analisados no mesmo período acumulado de 2008. Quanto às falências decretadas, nos quatro primeiros meses de 2009 houve 259 decretos contra 340 no primeiro quadrimestre de 2008, o que representa uma queda de 31,27%. Os dados foram divulgados ontem pelo In...leia mais
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