Jurídico
07/05/2010 11:11 - OAB PEDE QUE TJ SUSPENDA PRAZOS PROCESSUAIS
A greve dos serventuários do Judiciário paulista conta com adesão de 30%, uma semana depois de sua deflagração. A avaliação é resultado de levantamento feito junto às subsecções da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. O dado preocupa o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso que enviou ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (5/5), solicitando a suspensão dos prazos processuais.
Segundo o presidente da Seccional Paulista da OAB, os problemas decorrentes da paralisação dos funcionários do Judiciário estadual, em greve desde o dia 28 de abril, já estão sendo sentidos em muitas comarcas importantes, como Ribeirão Preto e Campinas, onde se estima uma adesão acima da média.
” Na maioria das comarcas do Estado, os serviços nos protocolos e distribuidores estão prejudicados com a falta de funcionários e longas filas. Muitas audiências vêm sendo suspensas e os Cartórios estão trabalhando de forma deficiente, aumentando a lentidão do serviço prestado, disse o presidente da OAB-SP.
Segundo ele, nos foros mais importantes do estado, como os das regiões do ABCD, Presidente Prudente e São José dos Campos, a adesão à greve é baixa, mas como os advogados trabalham com prazos, esses pontos de estrangulamento estão prejudicando o pleno exercício profissional e a defesa do jurisdicionado. “Isso justifica a suspensão dos prazos processuais no Estado”, explica D´Urso.
A OAB-SP considera justas as reivindicações dos servidores da Justiça, de reposição salarial (20,16%), plano de cargos e carreira e melhores condições de trabalho, mas não apoia a paralização dos trabalhos. “Não podemos admitir a greve que fecha os fóruns, impede os advogados de realizar seu trabalho e tira do cidadão a possibilidade de ter seu direito assegurado judicialmente”.
Fonte: Conjur – Consultor Jurídico (05.05.10)
Veja mais >>>
29/10/2026 13:51 - Reforma tributária: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 202729/10/2026 13:50 - Exigir CID em atestado não viola intimidade do trabalhador
29/10/2026 13:50 - Fisco não pode exigir comprovante de ICMS de clientes de empresa
29/10/2026 13:49 - Justiça do Trabalho rejeita alegações de desconhecimento da citação; saiba como checar veracidade das notificações
29/10/2026 13:47 - Procurações processuais podem ser assinadas pela plataforma Gov.Br
29/10/2026 13:44 - STF – Dia do Servidor e feriado de Finados alteram expediente no STF
28/10/2026 14:19 - TST fixa duas novas teses vinculantes
28/10/2026 14:19 - STF realizará audiência pública sobre MP das bets
28/10/2026 14:18 - Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação da empresa não obtém estabilidade
28/10/2026 14:18 - Receita de reserva técnica de seguradora não compõe cálculo do PIS/Cofins
28/10/2026 14:17 - Atraso no processamento do débito automático exige atenção de contribuintes
28/10/2026 14:17 - Serviços de TI do TRT-2 ficam indisponíveis no feriado de 2/11
28/10/2026 14:16 - Confira os feriados de novembro no calendário do TRT-RJ
27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
